Competências Tributárias

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Última Atualização 13 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: O Federalismo Fiscal diz respeito à gestão federal da arrecadação tributária, já que esse nível de governo concentra toda a coleta no âmbito nacional. 

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A União não concentra toda a coleta fiscal nacional, vide a repartição de competências tributárias estabelecidas na CF.