Última Atualização 11 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: As competências da Secretaria do Tesouro Nacional incluem o subsídio à formulação de políticas de financiamento de despesas públicas.
Decreto 9679
Art. 1º A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão específico singular do Ministério da Fazenda e órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda, tem por finalidade:
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I – Elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública;
(DECRETO EXTINTO)
