Competência não é derrogável

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

INCORRETA- Não é derrogável por convenção das partes.

Advertisement

Facebook
Twitter
Pinterest
WhatsApp

Artigo anteriorCompetência determinada em razão da matéria

Próximo artigoConflito competência TJ estadual e STJ

Rebeca Monteiro