Competência do ITCMD

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.

CF:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

QUESTÃO ERRADA: A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.

ERRADA – A competência para instituição é dos Estados e do DF

QUESTÃO ERRADA: A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.

ERRADA – A competência para instituição é dos Estados e do DF