CEBRASPE (2024):
QUESTÃO ERRADA: Na Câmara dos Deputados, são constituídas comissões temporárias e permanentes, ao passo que, no Senado Federal, são constituídas apenas comissões permanentes.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal podem constituir comissões permanentes e temporárias.
Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal podem constituir comissões permanentes e temporárias.
Comissões Permanentes:
- Existem tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
- São órgãos técnicos responsáveis por discutir e votar projetos de lei antes da deliberação em plenário, além de fiscalizar atos do Executivo.
- Exemplo: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Comissões Temporárias:
- Também podem ser criadas em ambas as Casas.
- São estabelecidas para tratar de temas específicos ou situações excepcionais, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as Comissões Especiais para análise de PECs.
- Após cumprirem seu objetivo, são extintas.
Portanto, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal possuem comissões permanentes e temporárias, tornando a assertiva errada.
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