QUESTÃO ERRADA: Maria, que ocupa área urbana com cem metros quadrados há oito anos e utiliza-a como moradia, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação requerendo a declaração da usucapião especial urbana da referida área. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A citação do titular do registro é de extrema relevância nesse processo.
Em regra, seja qual for o procedimento a ser adotado na ação de usucapião – ordinário, sumário ou especial -, é de extrema relevância a citação do titular do registro, assim como dos confinantes e confrontantes do imóvel usucapiendo. (STJ REsp 1275559 / ES)
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