Causas Dirimentes e Eximentes

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Causa dirimente da responsabilidade criminal é elemento relacionado com o agente do crime, eximindo-o da responsabilidade do ao ato ou omissão delituosa, segundo dispositivos da lei penal. Dentre tais causas citadas pelo Código Penal, destacam-se: o desenvolvimento psicológico ou intelectual incompleto ou retardado da pessoa, a menoridade penal, a doença mental e a embriaguez completa e fortuita.

As causas excludentes da culpabilidade (exculpantes, dirimentes ou eximentes) devem ser estudadas. As exculpantes, também denominadas de dirimentes ou eximentes, são as causas excludentes da culpabilidade e são, portanto, assim agrupadas: por ausência de imputabilidade, por ausência de potencial conhecimento da ilicitude e por ausência da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

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UNEMAT (2009):

QUESTÃO CERTA: O fato típico não conduz a um juízo definitivo de antijurídicidade ou de culpabilidade, sendo destas últimas apenas expressão, uma vez que pode haver causa dirimente ou eximente. Quanto a estas circunstâncias, assinale a alternativa correta: O empresário que deixa de pagar os tributos para priorizar o salário dos empregados, quando não podia agir de modo diverso, pode ser absolvido com base em excludente de culpabilidade.