Última Atualização 14 de junho de 2025
No estudo dos direitos humanos, é essencial compreender a formação do sistema internacional de proteção desses direitos, especialmente no âmbito da Organização das Nações Unidas. A chamada “Carta Internacional de Direitos Humanos” não é um documento único, mas sim um conjunto normativo que marca a consolidação de um compromisso global com a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, é importante evitar confusões conceituais entre textos históricos nacionais e os instrumentos jurídicos que compõem esse arcabouço internacional
Banca própria MPE-PR (2021):
QUESTÃO ERRADA: A doutrina consagrou o termo “Carta Internacional de Direitos Humanos”, que compreende a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A questão está errada porque a Carta Internacional de Direitos Humanos é composta por três documentos da ONU:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966)
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), de origem francesa, não faz parte desse conjunto.
