Cargo de procurador de autarquia

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.

ERRADA – Súmula 644 STF: “Ao titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de mandato para representá-la em juízo.”