Características da Administração Pública Gerencial

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Características da Administração Pública Gerencial:

• Foco em resultados

• Ideias de Margaret Thatcher trazidas pelo Ministro Bresser Pereira ao Brasil

• Eficiência e Eficácia

• Redução de custos

• Autonomia dos Administradores

• Descentralização

• Políticos/Funcionários Públicos são merecedores de limitado grau de confiança.

QUESTÃO CERTA: A administração pública gerencial está voltada para o atendimento às demandas dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados. Apoia-se fortemente na descentralização e na delegação de competência e define indicadores de desempenho, o que está associado à adoção de contratos de gestão.

QUESTÃO ERRADA: Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

QUESTÃO CERTA: São princípios típicos da administração pública gerencial: delegação de poderes, descentralização e horizontalização de estruturas.

QUESTÃO CERTA: O paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da centralização da decisão.

QUESTÃO CERTA: A partir de meados da década de 1990, a Administração Pública brasileira passou por uma revisão no papel governamental e iniciou-se a chamada Administração Pública Pós-burocrática. Nesse contexto, a Reforma Gerencial do Estado guiou-se pelo seguinte princípio: o Estado só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou nas quais se apliquem os recursos do Estado.

QUESTÃO CERTA: A gestão pública, até o início dos anos de 1980, caracterizava-se pela centralização decisória e financeira na esfera federal. Atribui-se ao Decreto-Lei n° 200/67 o marco inicial da reforma administrativa gerencial na Administração Pública brasileira e esse processo culmina na reforma administrativa ocorrida em 1995. Em relação a esse modelo gerencial, é correto afirmar: busca a inserção e o aperfeiçoamento da máquina administrativa voltada para a gestão e a avaliação a posteriori de resultados em detrimento ao controle burocrático e a priori de processos.

QUESTÃO CERTA: A adoção do modelo gerencial de Administração pública trouxe, entre outras mudanças de paradigma em relação ao modelo burocrático: o controle de resultados das ações públicas, exercido a posteriori, adicional ao controle meramente formal e apriorístico.

QUESTÃO CERTA: No que tange aos modelos teóricos de Administração pública, tem-se que o modelo gerencial apresenta, como um de seus traços distintivos em relação ao modelo burocrático: controle de resultados, exercido a posteriori, e não apenas controles estritamente formais.

QUESTÃO ERRADA: Contrapondo-se à ideologia do formalismo e à recompensa pelo desempenho, características da boa administração burocrática, o paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da capacitação permanente.

QUESTÃO CERTA: O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

QUESTÃO CERTA: O modelo de Administração Pública gerencial: flexibiliza relações de trabalho.

QUESTÃO CERTA: O modelo de Administração Pública gerencial: pressupõe que os políticos e os funcionários públicos merecem grau limitado de confiança.

QUESTÃO CERTA: O modelo de Administração Pública gerencial: baseia-se na descentralização e no incentivo à criatividade.

QUESTÃO CERTA: A Administração Pública Gerencial é orientada para a geração de resultados.

QUESTÃO ERRADA: É orientada para os cidadãos e para a geração de paternalismo.

QUESTÃO CERTA: Do ponto de vista da eficácia, para a nova gestão pública, os funcionários devem mudar a ênfase dos processos e procedimentos para: os resultados.

QUESTÃO CERTA: A Administração pública gerencial, implantada a partir dos movimentos de modernização e reforma do Estado que ganharam ênfase nos anos 1990, possui como características:  descentralização dos processos decisórios, formas flexíveis de gestão, remuneração por desempenho, competição administrativa e orientação para o cidadão-cliente.

QUESTÃO CERTA: NÃO diz respeito ao modelo gerencial de gestão da Administração pública: verticalização das estruturas e separação entre esferas de decisão e de execução.

No modelo gerencial houve horizontalização das estruturas (redução dos níveis hierárquicos).

E, separação entre planejamento/formulação de políticas e execução.

A reforma da gestão pública é um processo de descentralização — de delegação de poder para níveis inferiores, ao mesmo tempo tornando mais forte o núcleo estratégico do Estado, e mais eficazes os mecanismos de responsabilidade social. Porém, a descentralização não é total: uma característica central da reforma gerencial é separar a formulação de políticas, que permanece centralizada, da execução, que é descentralizada.

QUESTÃO CERTA: A Administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século passado como estratégia para tornar a gestão pública mais eficiente. A Administração pública gerencial: atribuiu ao Estado o papel de regulador e delegou parte da execução dos serviços públicos à Administração indireta, às organizações sociais e à iniciativa privada.

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QUESTÃO ERRADA: Na administração burocrática, a confiança é limitada e permanentemente controlada por resultados, mas, ainda assim, é suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público tenha liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento de metas prefixadas.

ERRADA, isso são características do modelo gerencial. Segundo Matias Pereira, 2008, pág 13 Na administração GERENCIAL, a confiança é limitada e permanentemente controlada por resultados, mas, ainda assim, é suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público tenha liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento de metas prefixadas. Segundo o mesmo autor, na administração burocrática não existe a confiança. Pessoal, neste texto consta exatamente a frase e há um quadro que faz a comparação entre os dois tipos de administração.

QUESTÃO ERRADA: Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses de privatização do Estado. Por outro lado, considera que os funcionários públicos têm de ser merecedores de grau ilimitado de confiança.

“…Bresser nunca disse que os funcionários devem ser merecedores de grau ilimitado de confiança. O que ele disse é que a burocracia tem uma mentalidade de desconfiança total em relação aos servidores públicos, e que deveria existir um grau de confiança limitado. Veja o texto origintal de Bresser:

Algumas características básicas define a Administração Pública gerencial. É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de um grau real ainda que limitado de confiança.

Ou seja, deve-se dar autonomia ao servidor, e cobrar resultado, não que ele tenha de cumprir uma enormidade de regulamentos. A ideia é valorizar a capacidade de tomada de decisão e o empreendedorismo do servidor.”

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO CERTA: A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado.

A Reforma Gerencial da administração pública brasileira iniciada em 1995 pode ser hoje considerada um projeto bem-sucedido, principalmente em termos de definição institucional. O apoio recebido pela reforma junto à alta administração pública revelou uma clara mudança de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial. Entre os métodos de gestão, a Reforma Gerencial de 1995 prioriza a estratégia da gestão pela qualidade.  É uma reforma que, ao fazer um uso melhor e mais eficiente dos recursos limitados disponíveis, contribuirá para o desenvolvimento do país e tornará viável uma garantia mais efetiva dos direitos sociais por parte do Estado.

GAB: CERTO

FONTE: Souza e Araújo (2003) e Abrucio e Pó (2002) e FGV ESCOLA DE ADM DE EMPRESAS DE SP