Última Atualização 27 de dezembro de 2024
FCC (2018):
QUESTÃO CERTA: As pessoas jurídicas que integram a Administração indireta, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se aos princípios que regem a Administração pública. No que se refere à relação com a Administração direta: os entes que integram a Administração indireta possuem personalidade jurídica própria e são dotados de autogestão e autoadministração, não obstante possa haver dependência financeira.
Exemplo de dependência financeira: § 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Relacione as entidades da Administração Pública indireta relacionadas a seguir, com as respectivas descrições:
1. Empresas Públicas 2. Autarquias 3. Fundações Públicas
(3) criadas por lei, podendo ser entidade de direito público ou privado. Sua atividade fim deve ser de interesse público e não pode ter fins lucrativos.
(2) instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira, mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de direito público e sua atividade fim é de interesse público
(1) pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legal e administradas pelo poder público. O capital é público, prestam serviço de interesse coletivo e exercem atividades econômicas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada: 3 – 2 – 1.
