Última Atualização 13 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2007):
QUESTÃO ERRADA: Caberá à justiça eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, garantida a partidos políticos, coligações e candidatos ampla participação.
Art.59 Código Eleitoral (lei 9.504/97) § 5 Caberá à Justiça Eleitoral definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica de que trata o § 4 .
