CEBRASPE (2008):
QUESTÃO CERTA: Orlando deu a seu irmão um apartamento como presente de casamento. Nessa situação, em razão dessa operação, não será devido o pagamento do ITBI.
Sim, a incidência de ITBI está atrelada a uma operação onerosa (de compra e venda).
Afinal se foi um presente houve transmissão a título gracioso (sem valor). Então será Fato Gerador do ITCMD, tanto em Teresina quanto em qualquer Município.
Fonte: Exponencial Concursos.
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