Base de Cálculo do Imposto de Renda

CTN:

ARTIGO 44. A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

FCC (2019):

QUESTÃO CERTA: De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR é o montante: real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.