Última Atualização 11 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O BCB deve apresentar notas explicativas acerca da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional nos seus balanços trimestrais.
LRF
Art. 7oO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
§ 3o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
