QUESTÃO CERTA: As notas explicativas que acompanham o balanço orçamentário devem esclarecer aos usuários da informação a destinação do superávit financeiro, quando houver.
O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, mas é utilizado como uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais. Por esse motivo devem acompanhar o Balanço Orçamentário.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício 2019
2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.
2.3. NOTAS EXPLICATIVAS
O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos: (…)
f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;