Balanço orçamentário e restos a pagar

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Última Atualização 17 de novembro de 2024

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO CERTA: Os demonstrativos da execução de restos a pagar processados e não processados devem ser anexados ao balanço orçamentário.

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

2.1. INTRODUÇÃO

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

O Balanço Orçamentário é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

VUNESP (2020):

QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa que apresenta o quadro em que serão informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução: Execução de Restos a Pagar Processados.

Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados

Neste quadro, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior. O ente deverá ao final do exercício transferir os saldos de restos a pagar não processados liquidados para restos a pagar processados.

MCASP 8ª Edição.

FGV (2024):

QUESTÃO CERTA:  A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão. Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que: a execução dos restos a pagar inscritos considera os estágios pendentes da despesa.

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O Demonstrativo dos Restos a Pagar, componente do RREO, tem como objetivo fornecer uma visão detalhada da situação dos compromissos assumidos pelo ente público que ainda não foram totalmente liquidados. Ao considerar os estágios pendentes da despesa (empenho, liquidação e pagamento), o demonstrativo permite acompanhar a evolução da execução dos restos a pagar e identificar possíveis dificuldades na liquidação desses valores.