Última Atualização 21 de fevereiro de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: O Ministério Público junto ao tribunal de contas não tem autonomia administrativa e financeira em relação ao tribunal de contas que ele integra.
É importante que se diga que alguns dos Ministérios Públicos de Contas do país possuem a independência citada na questão acima. Quando o MPC integra o Tribunal de Contas para o qual está vinculado, ele não possui tal independência (caso do MPC de MG). No entanto, o MPC do Pará, por exemplo, não compõe o TCE-PA. Assim, ele (o MPC-PA) possui a independência em questão.
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