Autocomposião e pacto antenupcial

QUESTÃO ERRADA: O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto: não poderá ser celebrado em contrato de convivência.

Enunciado 492, do FPPC: “O pacto antenupcial e o contrato de convivência podem conter negócios processuais. ”