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Posts por Daniel Silva
Daniel Silva
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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos
Daniel Silva
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21 de dezembro de 2024
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Direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito
Daniel Silva
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21 de dezembro de 2024
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Princípio Processual da Ampla Defesa
Daniel Silva
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21 de dezembro de 2024
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Poder Judiciário não pode substituir banca examinadora
Daniel Silva
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21 de dezembro de 2024
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Brasileiros Natos e Naturalizados
Daniel Silva
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21 de dezembro de 2024
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Instituição de novos regimes próprios de previdência social
Daniel Silva
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21 de dezembro de 2024
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Prisão por Crimes Contra a Ordem tributária
Daniel Silva
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19 de dezembro de 2024
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Direito de Propriedade na DUDH
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Ninguém será sujeito à interferências em sua vida privada
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Ser humano acusado de um ato delituoso
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Recebida cópia do auto de prisão em flagrante
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Prisão em flagrante e comunicação ao juiz competente
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Local vistoriado antes e depois de efetivada a destruição drogas
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Laudo de constatação da natureza e quantidade da droga
Daniel Silva
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17 de dezembro de 2024
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Regras Destruição de Drogas
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2024
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ICMS e Demanda de Potência Elétrica
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2024
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Teoria Funcionalista em Direito Penal
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2024
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Município arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI
Daniel Silva
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16 de dezembro de 2024
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Atos processuais serão cumpridos por ordem judicial
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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O Que É Princípio da Indeclinabilidade?
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Novo Arcabouço Fiscal
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Complementação da indenização ao final do processo expropriatório
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Emendas do Relator-Geral do orçamento (orçamento secreto)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Controle Externo do TCU e Espelhamento Obrigatório
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Diferença Entre ISS e IBS
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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ISS e Farmácia de Manipulação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Lei Municipal e Valor Venal de Imóvel
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Condicionar ajuizamento de execução fiscal à conciliação
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Produção do efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Antecipação do Pagamento e Lançamento
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Receita Corrente Líquida e Receitas Agropecuárias
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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IBS e Percentual dos Municípios
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Sócio e Impugnação de Deferimento de Desconsideração
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Credor Quirografário Hipotecário Pignoratício e Anticrético
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Extinção do Penhor (Extingue-se o Penhor)
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Penhor agrícola que recai sobre colheita pendente
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Partes designadas de lotes propriedade exclusiva e propriedade comum
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Hipoteca novas obrigações em favor do mesmo credor
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Dificuldade em identificar o nexo de causalidade
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2024
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Projeto lei que crie despesa pública para o Poder Executivo municipal
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2024
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Passada em julgado a sentença de mérito
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2024
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Empresas Fictícias mesmo sem efetivo prejuízo ao erário
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2024
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Confissão obtida por meio de acordo de delação premiada
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2024
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Pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2024
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Prazo Decadencial para Ação Rescisória
Daniel Silva
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13 de dezembro de 2024
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Estão abrangidas pela ideia de erro grosseiro
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Pago o imposto de transmissão a título de morte
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Juiz poderá autorizar a alienação
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Quando Há Redistribuição da Causa?
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Agravo de Instrumento e Execução Fiscal
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Direito do Trabalho e Avaliação dos Bens Penhorados
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Auto de infração ambiental e atuação supletiva de outro ente federado
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Reparação do dano ao meio ambiente é direito fundamental indisponível
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Norma Estadual anuência de órgãos estaduais para licenciamento ambiental
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Título Executivo decorrente de condenação por dano ambiental
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Norma Estadual Ambiental Exploração Serviço Uso Bens
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Responsabilidade Administração Públicas Danos ao Meio Ambiente
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2024
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Direito de acesso à informação ambiental
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11 de dezembro de 2024
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Concentração mitigada de atribuição
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11 de dezembro de 2024
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Princípio do compartilhamento de atribuição (corresponsabilidade solidária)
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11 de dezembro de 2024
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Comissão Legislativo Avaliação de Precatórios
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11 de dezembro de 2024
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Valores objeto de sentenças transitadas em julgado
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11 de dezembro de 2024
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Compensação débitos tributários com requisições de pequeno valor
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9 de dezembro de 2024
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Crédito Extraordinário para Precatórios
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9 de dezembro de 2024
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Bens desapropriados serão objeto de venda ou locação
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9 de dezembro de 2024
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Desapropriação por Interesse Social
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9 de dezembro de 2024
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Vedações à Execução Indireta na Licitação
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9 de dezembro de 2024
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Tendências de gestão de pessoas no setor público
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2024
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Procedimentos Operacionais da Licitação Leilão
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6 de dezembro de 2024
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Daniel Silva
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6 de dezembro de 2024
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Licitantes liberados dos compromissos assumidos
Daniel Silva
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6 de dezembro de 2024
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Cumprimento de seus deveres por motivo de crença religiosa
Daniel Silva
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2 de dezembro de 2024
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Servidor Público e aposentadoria compulsória
Daniel Silva
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21 de novembro de 2024
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Pedido de Reconsideração Idoneidade
Daniel Silva
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21 de novembro de 2024
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Princípios Explícitos e Implícitos da Administração Pública
Daniel Silva
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20 de novembro de 2024
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Fiscalização do Município pelo Poder Legislativo Municipal
Daniel Silva
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20 de novembro de 2024
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As medidas cautelares previstas neste Título
Daniel Silva
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20 de novembro de 2024
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Examinar documentos livros e registros de instituições financeiras
Daniel Silva
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17 de novembro de 2024
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Operações Financeiras Efetuadas pelos Usuários de seus Serviços
Daniel Silva
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17 de novembro de 2024
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Atendimento Policial e Pericial Especializado
Daniel Silva
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17 de novembro de 2024
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Autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência
Daniel Silva
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17 de novembro de 2024
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Internação de Dependentes de Drogas
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Circunstâncias Atenuantes da Pena Ambiental
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Domicílio do Réu União Autora
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
0
Diferença Entre Pedido e Causa de Pedir
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
0
O Que É Erro Inevitável sobre a Existência?
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
0
O Que É Erro de Mandamento? (Erro de Mandato)
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Organização da Pauta (Ordem dos Julgamentos)
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Concurso de Agravantes e Atenuantes
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Multa na Lei Antidrogas (Explicação com Exemplos)
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Indulto ou Comutação para Tráfico de Drogas
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Oitiva do Condenado pelo Juízo da Execução Penal
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Inexistência de Bens Penhoráveis e Desconsideração
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Embargos de Divergência e admissibilidade em recurso especial
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
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Empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados
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27 de outubro de 2024
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O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva
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27 de outubro de 2024
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Constranger a depor sob ameaça de prisão
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Auditoria e Extração Eletrônica de Dados
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Controle Concomitante em Auditoria
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Gerenciamento de Custos e Estruturação
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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O Que É Identidade DuPont? Como Calcular?
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Ente Público e Ação Possessória Entre Particulares
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Garantia do Juízo para Executado Beneficiário da Justiça Gratuita
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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O Que É Comportamento Concludente? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Teoria do Risco Integral e Danos Ambientais
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Cláusulas Concessão de Florestas Públicas
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Exercício da Caça Amadorística ou Profissional
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Princípios da Gestão de Florestas Públicas
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Teorias da Culpabilidade – Quais São? (Exemplos)
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Prescrição antes de transitar em julgado a sentença
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Extinção Punibilidade por Prescrição da Infração Antecedente
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL – O QUE É E REGRAS
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Princípio da Liberdade de Conformação do Legislador
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos e Constituição
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Dano Ambiental como Direito Humano Fundamental
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Princípio da Igualdade Substancial ou Material
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Municípios Legislar sobre Diversidade de Gênero ou Sexual
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Atos Homofóbicos e Transfóbicos como Racismo
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Reserva de vagas nas universidades por critério étnico-racial
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
0
Quantidade de Candidatas Femininas Superior ao Previsto na Lei
Daniel Silva
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26 de outubro de 2024
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Direitos do Administrado Perante a Administração
Daniel Silva
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11 de novembro de 2023
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Educação: Direito de Todos Dever Estado Família
Daniel Silva
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11 de novembro de 2023
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Parlamentares Estaduais e Imunidades
Daniel Silva
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29 de agosto de 2023
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Comissão representativa do Congresso Nacional
Daniel Silva
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29 de agosto de 2023
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Criação de Sala de Descompressão
Daniel Silva
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29 de agosto de 2023
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Receitas dos entes destinadas à seguridade social
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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Destinação de recursos públicos para auxílios
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26 de agosto de 2023
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Vencimentos dos Agentes Comunitários
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26 de agosto de 2023
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Auditoria e Informação Adequada
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26 de agosto de 2023
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Auditor discutir elementos do planejamento
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
0
Revisão esferas administrativa controladora judicial
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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Ampliação Autonomia Gerencial Orçamentária
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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Aposentadoria regime geral de previdência social
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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O Servidor Será Aposentado
Daniel Silva
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26 de agosto de 2023
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Ensaios Testes e Demais Provas
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18 de agosto de 2023
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Nome Civil ou Patronímico como Marca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Registro de Símbolo Partidário como Marca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Marca com Símbolo Olímpico ou Paraolímpico
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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SUFRAMA pode Cobrar Taxas?
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Manutenção conjunto incentivos fiscais Zona Franca
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Bens de Informática Zona Franca e Benefícios
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Creditamento IPI Zona Franca Manaus
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Medicamentos e atos normativos do SUS
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Servidor e Férias Antes de 12 Meses
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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O Que É Empresa Pública?
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Autarquia e Direito Público
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Honorários do Advogado na Desapropriação
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Desapropriação por Necessidade Pública
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
0
Imissão Provisória da Posse
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Ação Recurso STF contra CNJ
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Expedição Medida Provisória e Proposta Emenda
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Interesse Comum dos Entes por Desapropriação
Daniel Silva
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6 de agosto de 2023
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Normas Obras e Serviços de Engenharia
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5 de agosto de 2023
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Obras e serviços de engenharia de grande vulto
Daniel Silva
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5 de agosto de 2023
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Demonstrações Contábeis Combinadas
Daniel Silva
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5 de agosto de 2023
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Informação Contábil e Personalidade Jurídica
Daniel Silva
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5 de agosto de 2023
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Mensuração de Ativos Líquidos
Daniel Silva
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5 de agosto de 2023
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O Que É Balanço Social e Características
Daniel Silva
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3 de agosto de 2023
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Número de Vereadores e Habitantes Município
Daniel Silva
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3 de agosto de 2023
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Medida Provisória e Câmara dos Deputados
Daniel Silva
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3 de agosto de 2023
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Desapropriação de Empresa de Energia Elétrica
Daniel Silva
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3 de agosto de 2023
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Hipótese de intervenção não contemplada na CF
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
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Proteção dos dados pessoais meios digitais
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2 de agosto de 2023
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Propriedade Definitiva dos Quilombos
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2 de agosto de 2023
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Ministério Público Militar como Amicus Curiae
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2 de agosto de 2023
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Servidores Agência Reguladora e Atividade Profissional
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2 de agosto de 2023
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Competência Norma para Remoção Juízes
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2 de agosto de 2023
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Linguagem Neutra e Competência da União
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2 de agosto de 2023
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Medicamento e Poder Judiciário
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2 de agosto de 2023
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Razões de Transferência de Preso
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2 de agosto de 2023
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Intervenção por Absorção e Intervenção Ofensiva
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
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Incidente de classificação de crédito público
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
0
Evergreening Skinny Label Patente Segundo Uso
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
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Auditoria e Época dos Procedimentos
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2 de agosto de 2023
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Improbidade contra patrimônio entidade privada
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2 de agosto de 2023
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Conservar em boa guarda toda a escrituração
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2 de agosto de 2023
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Sociedade Nome Coletivo Administração Sócios
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2 de agosto de 2023
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Receita bruta anual setenta e oito milhões de reais
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2 de agosto de 2023
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Taxas para registro da regularização migratória
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2 de agosto de 2023
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Desfiliação e quitação de débito
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2 de agosto de 2023
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Proibição ou Restrição Motorista Aplicativo
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2 de agosto de 2023
0
Competência Legislar Hidrômetros
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2 de agosto de 2023
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O Que É Possível Desapropriar?
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1 de agosto de 2023
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Saldo Financeiro e Duodécimo
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1 de agosto de 2023
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Princípios do Processo Administrativo
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29 de julho de 2023
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Arguição descumprimento de preceito fundamental
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29 de julho de 2023
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Improbidade Administrativa Prejuízo ao Erário
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29 de julho de 2023
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Alteração demonstrações contábeis efeitos eventos
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26 de julho de 2023
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Benefício Previdenciário e Via Administrativa
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25 de julho de 2023
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Objetivo do Relatório Para Fins Gerais
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12 de julho de 2023
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Benefícios econômicos futuros incorporados a um ativo
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12 de julho de 2023
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Recuperação Judicial Produtor Rural
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12 de julho de 2023
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Recuperação Judicial prosseguimento execuções
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12 de julho de 2023
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Consolidação Processual Lei de Falências
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12 de julho de 2023
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Admitida a consolidação substancial
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12 de julho de 2023
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Ação Social Reparatória Autorização Assembleia
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12 de julho de 2023
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Código Defesa do Consumidor Acionista Minoritário
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12 de julho de 2023
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Proibição do Administrador aprovar próprias contas
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12 de julho de 2023
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Cotas de Distribuição de Custos Indiretos
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11 de julho de 2023
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Produto da alienação judicial de empresa
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Negócio jurídico por dolo de terceiros
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10 de julho de 2023
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Recurso Ordinário ao SFT
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10 de julho de 2023
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Constituição em mora e prévia interpelação
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9 de julho de 2023
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Solidariedade alimentar decorrente do parentesco
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9 de julho de 2023
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Renúncia Direito a Alimentos
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9 de julho de 2023
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Correção Monetária Indenização do Seguro
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9 de julho de 2023
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Fiança compreenderá todos os acessórios
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Pagamento de prestação e hipoteca judiciária
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9 de julho de 2023
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Alimentos devidos ato ilícito natureza indenizatória
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9 de julho de 2023
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Famílias de baixa renda dependência econômica
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9 de julho de 2023
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Cumprimento da sentença será feito
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9 de julho de 2023
0
Sendo evidente o direito do autor
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Passageiro direito rescindir contrato transporte
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
O transportador não pode recusar passageiros
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
O transportador responde pelos danos
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Indenização por injúria difamação ou calúnia
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Direitos e Deveres do Condômino
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Unidade residencial e hospedagem remunerada
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Condômino contribuição despesas do condomínio
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Penhora de bem de família de condômino
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Conciliadores e Juízes leigos são auxiliares
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado e Juiz leigo que tiver dirigido a instrução
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado Juiz deferir providências cautelares
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado Meios de prova não especificados em lei
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Orientação acolhida pelas Turmas Uniformização
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Juizado da Fazenda e pedido de uniformização
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa
Daniel Silva
-
7 de julho de 2023
0
Classificação dos Contratos
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
O juiz não resolverá o mérito quando
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
Incumbe juiz verificar se serventuário excedeu
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
Recurso Aumento Multa Descumprimento Tutela
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
Reconhecimento do estado de filiação
Daniel Silva
-
6 de julho de 2023
0
A multa independe de requerimento da parte
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Competência ação moradores taxa de loteamento
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Competência ação contribuição sindical
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
A prova oral será reduzida a escrito
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Juizado Especial e Produção de Provas
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Incumbe ao Réu antes de discutir o mérito
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Das Alegações do Réu
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Base Cálculo Taxa de Fiscalização Funcionamento
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
Dano Material e Dano Moral Mesmo Fato
Daniel Silva
-
5 de julho de 2023
0
O Que São Danos Hipotéticos?
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
O Que É Reconvenção sucessiva?
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Registrado pedido independentemente distribuição
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Juizado Pedidos Alternativos ou Cumulados
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Pedidos Contrapostos Juizado Especial
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Pedido Oral no Juizado Especial
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Requisitos Juiz Leigo Juizado Fazenda
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Conciliador do Juizado da Fazenda
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Juízes leigos ficarão impedidos exercer a advocacia
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
Encaminhamento da composição amigável
Daniel Silva
-
4 de julho de 2023
0
ICMS arrendamento mercantil aeronáutica
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ISS e ICMS Embalagens
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ICMS operações de transferência de excedentes
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ICMS Operações Financeiras Mercado Curto Prazo
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
IPTU e Legitimidade Usufrutuário Questionar
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ISS e Sociedade Limitada
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Competência recolhimento ISS e construção civil
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Direitos Subjetivos e autorização Poder Legislativo
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Composição extrajudicial conflito infração disciplinar
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Conciliação improbidade administrativa
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Câmaras prevenção administrativa de conflitos
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Facultatividade submissão conflito às câmaras
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Distinção Sistemática (Direito Público e Privado)
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Lei Estadual Remissão ICMS inconstitucionais
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
ITCMD e Mudanças Climáticas
Daniel Silva
-
3 de julho de 2023
0
Contribuições Sociais e de Intervenção na CF
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Procuradoria-Geral Fazenda Nacional dispensada contestar
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Fato Gerador do IPI
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Inscrição ente cadastro inadimplente contraditório
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Eficácia coisa julgada tributária trato continuado
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Aplicação entendimento STF Trânsito em Julgado
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
O Que São Contratos Benéficos?
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Inadimplemento das obrigações bens do devedor
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Não cumprida obrigação devedor perdas e danos
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Lei Federal Encargo de Arrecadar impostos União
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
O recorrente poderá desistir do recurso
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Todas as prestações se tornarem impossíveis
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Taxa de ocupação dos terrenos de marinha
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Tributação Empresa em Paraíso Fiscal
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Transação Restituição ou Compensação
Daniel Silva
-
2 de julho de 2023
0
Direito adquirido a regime jurídico tributário
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Proposta de Transação e Suspensão Exigibilidade
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Adesão a contencioso tributário da União
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Edital com proposta de transação definirá
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Divulgação Proposta de Transação na Imprensa
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Processos Simples Nacional União PGFN
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Lançamento do IPVA
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Preferência Entes Cobrança de Créditos
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Base de Cálculo de Taxas Minerárias
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Dano moral decorrente de abandono afetivo
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Outorga do mandato forma exigida por lei
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Fases do Processo Civil
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Deduzir Pedido em sede de contrarrazões
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Contribuições Sistema S
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
ICMS e Simples Nacional
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Competência Liquidação e Execução Ação Coletiva
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Julgamento antecipado da lide sem audiência
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Acordo extrajudicial direitos disponíveis
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Questões da Resolução nº 13/2012 do Senado
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Tributo e Omissão Fonte Pagadora
Daniel Silva
-
1 de julho de 2023
0
Multas Fiscais Moratórias ou por Infração e Lei
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Ação Civil Pública e Reexame
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Cancelada Distribuição parte não paga custas
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Acolhimento impugnação cumprimento e horários
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Pronunciamento impugnação cumprimento sentença
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Preclusão Cálculos Liquidação
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Correção monetária juros extra petita reformatio in pejus
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Ação Popular e Atos Administrativos
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Estado e DF Restituição imposto servidores
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Reexame Necessário Juizado Especial da Fazenda
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Juizado Especial da Fazenda Pública e Prazo
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Cônjuge responsável pelo IRPF do outro
Daniel Silva
-
30 de junho de 2023
0
Justiça Comutativa e Distributiva
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Falta de Declaração e Acumulação Multa
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Proposta ação no prazo fixado para o seu exercício
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Responsabilização do Cirurgião Plástico
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Suspende-se a execução
Daniel Silva
-
29 de junho de 2023
0
Conta corrente conjunta solidária
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Sucessão de bens de estrangeiros situados no País
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Termo Incerto e Indeterminado
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Dano Moral do Condomínio
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
No caso de rateio entre os co-devedores
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Adquirente do imóvel hipotecado
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Devedor obrigação garantida primeira hipoteca
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Convenção partes ônus da prova redistribuição
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Exibição documentos objeto produção antecipada
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Eficácia da produção antecipada de provas
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Recursos de Fundamentação Vinculada
Daniel Silva
-
28 de junho de 2023
0
Antes da expedição dos precatórios
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
O Que É Patrimônio? (Definição)
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
STF e Recurso Extraordinário
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
Ausência ou Falta de Recurso Próprio
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
Competência para Criar Taxa
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
Autoridades e aumento da segurança jurídica
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
O Que É Herança Jacente?
Daniel Silva
-
27 de junho de 2023
0
A decisão pode ser impugnada no todo ou em parte
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Tratando-se de penhora de bem indivisível
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Meios Executivos Atípicos
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Transcorrido prazo sem o pagamento voluntário
Daniel Silva
-
26 de junho de 2023
0
Substituição da CDA execução fiscal falência
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
ITBI e limite do capital social a ser integralizado
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
Prazo liberação repasses das receitas tributárias
Daniel Silva
-
25 de junho de 2023
0
A escrituração em forma contábil deve conter
Daniel Silva
-
24 de junho de 2023
0
Valor Nominal e Valor Patrimonial das Ações
Daniel Silva
-
23 de junho de 2023
0
Participações individuais e Direito de Fiscalização
Daniel Silva
-
19 de junho de 2023
0
ADI genérica contra lei ou ato normativo municipal
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
ADCI Decreto e Controle de Constitucionalidade
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Controle de constitucionalidade de tratado
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Medida para tornar efetiva norma constitucional
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Controle Constitucionalidade Processo Legislativo
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Omissão Constituição Estadual Reprodução Obrigatória
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
ADPF Legislação Municipal e Constituição Federal
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Tipos de Inconstitucionalidade (Espécies)
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Ciclo Operacional Não Claramente Identificável
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Valor do Investimento na Investida
Daniel Silva
-
18 de junho de 2023
0
Custo Médio Ponderado Unitário
Daniel Silva
-
17 de junho de 2023
0
Passivos Não Contratuais
Daniel Silva
-
17 de junho de 2023
0
Custos empréstimos diretamente atribuíveis
Daniel Silva
-
16 de junho de 2023
0
O Que É Espécie da Receita?
Daniel Silva
-
16 de junho de 2023
0
Aumento do Valor Contábil Ativo Intangível
Daniel Silva
-
16 de junho de 2023
0
Elasticidade preço da demanda do consumidor
Daniel Silva
-
15 de junho de 2023
0
O Que É Função Oferta? Como Calcular?
Daniel Silva
-
15 de junho de 2023
0
Constituição companhia por subscrição particular
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Endosso e comunicação ao devedor
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Cessão de crédito e registro público
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Firma denominação social privativo administradores
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Registro protesto e instrumento deverão conter
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Intimação excepcionalmente no último dia
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Títulos dívida recepcionados na mesma data
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
Títulos documentos dívida qualquer tipo correção
Daniel Silva
-
14 de junho de 2023
0
A sociedade pode ser dissolvida judicialmente
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Reunião assembleia podem ser convocadas
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Exercício cargo administrador cessa destituição
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Devedor Paga Crédito Primitivo
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Marca Ato Civil e Ato Comercial
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Danos Morais Protesto Cheque Prescrito
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Endosso duplicata mercantil aceite terceiro boa-fé
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
Oposição exceção pessoal portador cheque prescrito
Daniel Silva
-
13 de junho de 2023
0
As cooperativas são obrigadas a constituir
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Consolidação substancial de ativos e passivos
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
A deliberação dos sócios da sociedade incorporada
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Citação e Teoria da Aparência
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Membros Conselho Fiscal Residentes no país
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Constituem deveres do liquidante
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Liquidante representar a sociedade atos liquidação
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Renegociação dívidas pessoa jurídica recuperação
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
Sub-rogação do crédito em recuperação judicial
Daniel Silva
-
12 de junho de 2023
0
São vedadas as operações
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Formação e o funcionamento do conselho fiscal
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Reconhecimento de processo estrangeiro principal
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Devedor requerer homologação plano recuperação
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Cessão de quotas sociais e responsabilidade
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Sociedade limitada administrada por uma ou mais pessoas
Daniel Silva
-
11 de junho de 2023
0
Conselho administração composto por 3 membros
Daniel Silva
-
10 de junho de 2023
0
Poderes conferidos aos órgãos de administração
Daniel Silva
-
10 de junho de 2023
0
Nome geográfico que não constitua indicação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil Maxidesvalorização Real
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil e IOF
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Arrendamento Mercantil e Limitação Juros
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Avaliadores e subscritor responderão
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Suspenção dos Prazos da Lei de Falência
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Rejeitado o plano de recuperação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima Futebol Programa Educacional
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima Futebol obrigações passadas
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Sociedade Anônima do Futebol pode ser constituída
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Objeto Social Sociedade Anônima Futebol
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Devedor perde direito de administrar os seus bens
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Falência bens arrecadados poderão ser removidos
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Contrato referente aos bens da massa falida
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Mandato conferido pelo devedor antes da falência
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Contas com devedor consideram-se encerradas
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Características Direito Empresarial
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Falência Recuperação e Arbitragem
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Prevenção da jurisdição falência recuperação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Recuperação e distribuição lucros dividendos
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Princípios da Recuperação da Empresa
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Créditos fatos geradores anteriores recuperação
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Falência Existência do Crédito e Fato Gerador
Daniel Silva
-
9 de junho de 2023
0
Falência e Alienação de Bens
Daniel Silva
-
8 de junho de 2023
0
Oposição à homologação plano recuperação
Daniel Silva
-
8 de junho de 2023
0
Tipos de Duplicata (com exemplos)
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Duplicata escritural e aspectos sistema eletrônico
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Duplicata como Título Executivo Extrajudicial
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Na proporção das ações que possuírem no capital
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Comprovar Aprovação Credores Termo de Adesão
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Pedido patente condições estabelecidas pelo INPI
Daniel Silva
-
7 de junho de 2023
0
Efeitos da Intervenção
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Período da intervenção não excederá a seis meses
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Intervenção anormalidades nos negócios sociais
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Atos decisão colegiada pelas juntas comerciais
Daniel Silva
-
6 de junho de 2023
0
Falência deferimento recuperação judicial implica
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Consórcio Companhias sob o mesmo controle
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Créditos retardatários perderão o direito a rateios
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Assembleia presidida pelo administrador judicial
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Impedido de Exercer Função Administrador Judicial
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
Extensão da proteção conferida pela patente
Daniel Silva
-
5 de junho de 2023
0
O Que É Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)?
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
As ações devem ser nominativas
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Extingue-se a Companhia
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Mecanismos da insolvência transnacional
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Conciliações e mediações recuperação judicial
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
A sociedade será designada por denominação
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Decisão judicial sobre impugnação caberá agravo
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Verificação créditos pelo administrador judicial
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Decretado o arresto sobrevier a falência
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Ação própria responsabilidade ex-administradores
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Concluindo o inquérito pela existência de prejuízos
Daniel Silva
-
4 de junho de 2023
0
Prazo Devedor para Contestação
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Insolvência Econômica e Falência
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Inadimplemento da obrigação garantida
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Nomes ou domínios empresas que patrocinam links
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Convolação da recuperação judicial
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Juiz decretará encerramento recuperação judicial
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Prazo pagamento créditos trabalhistas
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Manutenção do devedor em recuperação judicial
Daniel Silva
-
3 de junho de 2023
0
Marcas Fracas ou Evocativas (Uso Comum)
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
Revisão contratual por onerosidade excessiva
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
O Que É Peculato Impróprio?
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
Se o oficial de justiça não encontrar o executado
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
Pescaria Probatória (fishing expedition)
Daniel Silva
-
2 de junho de 2023
0
Impedir ou obstar o acesso de alguém a cargo
Daniel Silva
-
1 de junho de 2023
0
Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
Daniel Silva
-
1 de junho de 2023
0
Renúncia Tácita ou Expressa ao direito de queixa
Daniel Silva
-
1 de junho de 2023
0
Depositário Judicial é funcionário público?
Daniel Silva
-
1 de junho de 2023
0
Depósito em cartório da importância das custas
Daniel Silva
-
1 de junho de 2023
0
Avaliação de coisas destruídas deterioradas
Daniel Silva
-
31 de maio de 2023
0
Perícias de laboratório material e nova perícia
Daniel Silva
-
31 de maio de 2023
0
Acesso de documentos de inquérito a advogado
Daniel Silva
-
31 de maio de 2023
0
Se o querelante for menor de 21 e maior de 18...
Daniel Silva
-
31 de maio de 2023
0
Concedido perdão mediante declaração expressa
Daniel Silva
-
31 de maio de 2023
0
Testemunha Falta ao Depoimento
Daniel Silva
-
30 de maio de 2023
0
Coautoria Participação e Autoria mediata
Daniel Silva
-
30 de maio de 2023
0
Não vale pagamento credor incapaz
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
0
O fiador tem direito aos juros do desembolso
Daniel Silva
-
30 de maio de 2023
0
As benfeitorias compensam-se com os danos
Daniel Silva
-
30 de maio de 2023
0
Tipos de Casamento (Classificação do casamento)
Daniel Silva
-
30 de maio de 2023
0
Extingue-se a Execução Quando
Daniel Silva
-
30 de maio de 2023
0
Diferença Notitia Criminis e Delatio Criminis
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Exame do local onde houver sido praticada infração
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Sistemas de Vinculação dos Laudos Periciais
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Perícia e inobservância de formalidades
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Diferença entre Indício e Vestígio
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Os peritos elaborarão o laudo pericial
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Dúvida sobre a identidade do cadáver exumado
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Exame tiver por fim a classificação do delito
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Exame Complementar Peritos Corpo Delito
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
O QUE É WHISTLEBLOWER?
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Poderá atuar como Mediador Judicial
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Legítima Defesa da Honra
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Definição Serviço Código Consumidor
Daniel Silva
-
29 de maio de 2023
0
Definição de Fornecedor Código Consumidor
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
O Que São Danos Emergentes?
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Alienação fiduciária de bem de família
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Fato Gerador Exercício Anterior Sem Registro VPD
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Técnicas de Julgamento
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Questões já decididas relativas à mesma lide
Daniel Silva
-
28 de maio de 2023
0
Arrematação será Considerada Perfeita
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Benefícios das Transação Créditos da Fazenda
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Competência Insolvência Civil
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Responsabilidade Objetiva Tutela Provisória
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Sustentação oral agravo interno Presidente do Tribunal
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Remessa Oficial e reexame de todas as parcelas
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Fracionamento precatório pagamento honorários
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Honorário execuções individuais ações coletivas
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Petição Inicial Ação Rescisória
Daniel Silva
-
27 de maio de 2023
0
Juros entre data cálculo e elaboração do precatório
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Precatório Pagamento Prioritário Idosos Doenças
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Atualização monetária débitos precatórios
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Emissão de Precatórios natureza alimentícia
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Vencimentos Polícias e Bombeiros Distrito Federal
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Não incidem juros de mora sobre os precatórios
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Delimitação efeitos sentença ação civil pública
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Prescrição Fazenda Pública recomeça a correr
Daniel Silva
-
26 de maio de 2023
0
Ação improbidade caráter antecedente ou incidente
Daniel Silva
-
25 de maio de 2023
0
Ação Penal e paralização do PAD
Daniel Silva
-
25 de maio de 2023
0
Direitos do Usufrutuário
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
Responsabilidade do Hospital por Erro Médico
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
Responsabilidade Civil Por Danos do Médico
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
Validade e eficácia convenção arbitragem
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
Princípios gerais direito usos e costumes regras internacionais de comércio
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
O Que É Cláusula Escalonada?
Daniel Silva
-
22 de maio de 2023
0
Definição de pré-qualificação
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Conclusão de escopo predefinido
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Sistema de Registro Cadastral Unificado
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Prerrogativas da Administração e Lei 14.133
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Definição de Sistema de Registro de Preços
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Pregão e Critérios de Julgamento das propostas
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Definição de Bens e Serviços Comuns Lei 14.133
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Funcionalismo Sistêmico e Teleológico
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Municípios com até vinte mil e cumprimento
Daniel Silva
-
21 de maio de 2023
0
Se o dono do negócio desaprovar a gestão
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Se o negócio for utilmente administrado
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Salvo o caso de insolvência do devedor
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Se o devedor não fizer a indicação
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Error in procedendo e Error in judicando
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Compete aos Tribunais Regionais Federais
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Rito Ordinário em Processual Penal
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Juiz extinta punibilidade declará-lo de ofício
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Teoria da Pior das Hipóteses
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Redesignação Pauta e Nova Intimação
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Desarquivamento Inquérito e Atipicidade
Daniel Silva
-
18 de maio de 2023
0
Juiz competente registro do mandado de prisão
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
TEORIAS DO ESTADO DE NECESSIDADE
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Competência do juiz das garantias
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Prisão Temporária e Mandado de Prisão
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Na falta ou no impedimento do escrivão
Daniel Silva
-
17 de maio de 2023
0
Tipos de Legítima Defesa
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Institutos Despenalizadores e Crimes Eleitorais
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Incidência legal dos institutos despenalizadores
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Institutos despenalizadores crimes pessoa idosa
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Desclassificação infração da competência de outro
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Guia para Hospital de Custódia e Tratamento
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Abuso de autoridade e ação privada subsidiária
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
0
Alteração forma penas de prestação de serviços
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Ausência ou falta disciplinar do condenado
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Condenado cursos palestras atividades educativas
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Juiz Execução local dia e hora cumprimento pena
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Execução despacho ordena a citação e prescrição
Daniel Silva
-
15 de maio de 2023
0
Incumbe ao Relator
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Decisão suficientemente provado domínio posse
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Não sendo parte no processo sofrer constrição
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Crime Militar Substituição Pena Privativa
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Abuso Autoridade restritivas direitos substitutivas privativas
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Apreensão veículo Infração Ambiental
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
O Que É Aviso de Miranda?
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Proteção Integral à infância e à juventude
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Encaminhamento de crianças em situação de risco
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Adoção Intuitu Personae (Doação de Helena)
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Estão sujeitos a curatela
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Cancelamento pensão alimentícia filho maioridade
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
O bem de família consistirá
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Negócios ordinários indispensáveis à manutenção
Daniel Silva
-
14 de maio de 2023
0
Motivação demonstrará necessidade adequação medida
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Empregado de Condomínio e Responsabilidade
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Profissional de Imprensa Ferido por Policiais
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Lei penal infrações disciplinares apuração criminal
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Materiais provisoriamente separados de um prédio
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Escusa Absolutória – crimes contra o patrimônio
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Graus do Dolo (com exemplos)
Daniel Silva
-
12 de maio de 2023
0
O Que É Crime de Feminicídio?
Daniel Silva
-
12 de maio de 2023
0
Lei retroagir contrato com condição suspensiva
Daniel Silva
-
12 de maio de 2023
0
Progressão de regime mulher GESTANTE criança ou PCD
Daniel Silva
-
12 de maio de 2023
0
Obrigações do Locador
Daniel Silva
-
12 de maio de 2023
0
Exploração ilícita patrimônio público imaterial
Daniel Silva
-
11 de maio de 2023
0
Legitimação Bifronte Migração Pendular
Daniel Silva
-
11 de maio de 2023
0
Nunciação de Obra Nova
Daniel Silva
-
11 de maio de 2023
0
Promover evasão de divisas do país
Daniel Silva
-
11 de maio de 2023
0
Sistema de Barração ou Truck Sistema
Daniel Silva
-
11 de maio de 2023
0
Termo de Ajustamento de Gestão
Daniel Silva
-
10 de maio de 2023
0
Sanções Descumprimento Lavagem de Capitais
Daniel Silva
-
10 de maio de 2023
0
Erro recurso ordinário em vez de recurso especial
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Abuso de Autoridade e Finalidade Específica
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Família base da sociedade especial proteção
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Extintos embargos declaração desistência manifestada
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Sentença arbitral prazo estipulado pelas parte
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Arbitragem que envolva a administração pública
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
O árbitro é juiz de fato e de direito
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Arbitragem obedecerá ao procedimento
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Medidas Protetivas Lei Henry Borel
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Ministério Público e Lei Henry Borel
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Grave vício em revestimento (pisos e azulejos)
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Teoria da base objetiva (base do negócio jurídico)
Daniel Silva
-
8 de maio de 2023
0
Afetação recurso ao rito dos repetitivos
Daniel Silva
-
8 de maio de 2023
0
Reclamação indeferimento sobrestamento
Daniel Silva
-
8 de maio de 2023
0
Res Nullius e Res Derelictae
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
O Que É Nulidade Textual?
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
O Que É Ilícito Caducificante?
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Competência ação consignação em pagamento
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Conversão ação monitória em procedimento comum
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Doação em contemplação merecimento donatário
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Doação a entidade futura
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Depósito de coisas fungíveis e mútuo
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Depositário não responde casos de força maior
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Coisa alienada durante a locação
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Prorrogada locação pelo mesmo aluguel e prazo
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Morrendo o locador ou o locatário
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Locatário empregar coisa em uso diverso do ajustado
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Locação por Tempo Determinado Notificação Aviso
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Compensação em contestação matéria de defesa
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Restrição de Ir e Vir Condição Análoga Escravidão
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Desistência mandado segurança após julgamento
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Lei Henry Borel e Coabitação
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Lei Henry Borel dotações orçamentárias específicas
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Lei Henry Borel e e Prisão Preventiva
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Crimes Mediante Depósito Emissão Cheques
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Teoria do nexo causal probabilístico
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
O Que São Punitive Damages?
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Prazo Cobrança Taxa Condominial
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Registro da promessa de doação
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Direito à sucessão aberta quinhão co-herdeiro
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Morte de usufrutuário que arrenda imóvel
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Agravo Contra Despacho Liminar Ato Poder Público
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Petição inicial prestação de tutela cautelar
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Cessa eficácia tutela concedida caráter antecedente
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Não sendo contestado pedido (Processo Cautelar)
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Efetivada a Tutela Cautelar
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Nos embargos à execução executado poderá alegar
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Validade dos atos do juízo incompetente
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Honorário Ação Coletiva Crédito Único
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Lesão corporal culposa direção veículo automotor
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
O Que É Graça e suas Características
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
O Que É Crime de Perseguição?
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
O Que É Excludente de Culpabilidade?
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Reabilitação após Cumprimento da Pena
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Trancamento ação penal com base em declaração
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Rol de possibilidades de detração penal
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Sentença de pronúncia e excesso de linguagem
Daniel Silva
-
5 de maio de 2023
0
Inversão da sucumbência sentença CPC de 1973
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Coisas julgadas sobre matérias idênticas
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Câmaras prevenção resolução administrativa conflitos
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Fontes do Direito Processual Civil
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Quais São os Escopos da Jurisdição?
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Presidente Tribunal ouvir autor e Ministério Público
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Agravo de instrumento contra liminar concedida
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Extensão de efeitos da suspensão a liminares supervenientes
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Eventual recurso especial ou extraordinário
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
STJ Ação Rescisória Pronunciamento Tribunal
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Arbitramento de Honorários nas Reclamações
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Título judicial coletivo e categoria da propositura
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Competência execução individual de título judicial
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Condenação parte que deu causa à ação honorários
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Honorários Mandado Individual e Ação Coletiva
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Decisão Juiz que determinar progressão de regime
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Identificação do perfil genético (extração de DNA)
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Considera-se egresso para os efeitos da LEP
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Política garantir direitos humanos das mulheres
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Juizado de violência contra a mulher
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Violência contra a mulher e Ministério Público
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Crime de Resistência Detenção e Reclusão
Daniel Silva
-
3 de maio de 2023
0
Interrogatório policial durante repouso noturno
Daniel Silva
-
3 de maio de 2023
0
Raça Cor Etnia ou Procedência Nacional
Daniel Silva
-
3 de maio de 2023
0
Legitimidade do Direito Penal
Daniel Silva
-
3 de maio de 2023
0
Direito Penal do Fato e Direito Penal do Autor
Daniel Silva
-
3 de maio de 2023
0
Crime de Corrupção e Bilateralidade
Daniel Silva
-
3 de maio de 2023
0
Crimes Correios Justiça Federal
Daniel Silva
-
2 de maio de 2023
0
Classificação estelionato previdenciário
Daniel Silva
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2 de maio de 2023
0
O Que É Confisco Alargado?
Daniel Silva
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2 de maio de 2023
0
Contratos Civis Paritários e Simétricos
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Dono de edifício ou construção danos ruína
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Sentença Estrangeira quando homologada Brasil
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Bem não encontrado em busca e apreensão
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Credor fiduciário e despesas de guarda e conservação
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Acessoriedade contrato compra e venda financiamento
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Objetivo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Prazo Decenal cobrança indevida contrato
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Atraso Entrega Imóvel e Prejuízo Presumido
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Perdimento Veículo Participação Credor Fiduciário
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Danos morais atraso baixa alienação fiduciária
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Crime Praticado por Militar em Exercício
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Crimes Militares e Tempo de Guerra e de Paz
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Concussão Praticado por Militar
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Militar usar uniforme distintivo
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Furto praticado civil patrimônio sob administração militar
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Justiça estadual e Banco do Brasil
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Diferença Entre Roubo e Furto
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
O Que É Calúnia? (com exemplos)
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Preso tem direito à identificação dos responsáveis
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Hediondo Critério Legal Judicial e Misto
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Crime de Tráfico e Regime Inicial Fechado
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Crime Hediondo Tentado
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Crime Hediondo e Violência Real
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Crime Hediondo e Regime Prisional
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Sujeito Ativo abuso de autoridade
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Contagem Prazos ECA
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Início prazos comunicação eletrônica
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Múltiplas ações civis públicas nacional ou regional
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Livramento Condicional Drogas
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Falta de Beneficiário do Seguro
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Embriaguez do Segurado indenização Seguro
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Cobertura segurado em estado de insanidade
Daniel Silva
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1 de maio de 2023
0
Não recolhimento do ICMS Contumácia Delitiva
Daniel Silva
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30 de abril de 2023
0
Inadimplemento dos juros extinção punibilidade
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Aumento de pena relativa ao grave dano
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Prontuário como Prova Documental
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Crime de Lavagem na modalidade ocultação
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Imputação Lavagem e Infração Antecedente
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Bis in idem Continuidade ou Majorante Lavagem
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Lavagem e valoração negativa das consequências
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
O Juiz Proferirá (Prazos)
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Sucessivas renovações de interceptação telefônica
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Custas processuais após homologação desistência
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Prestações vincendas no curso da execução
Daniel Silva
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29 de abril de 2023
0
Honorários e Jurisdição Voluntária
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Intimação advogado poderes com reserva
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Não há consenso entre partes escolha do perito
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Cálculos Contador Judicial Superior Ultra Petita
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Princípio do benefício máximo da tutela coletiva
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Princípio da disponibilidade controlada
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Princípio da Representatividade Adequada
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Espécies de Direitos Transindividuais
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
O Que É Ação Pseudoindividual?
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Execução Rito Ordinário Juizado Fazenda
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Suspensão ações individuais ação coletiva
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Sentença Coletiva e Contagem Prescrição Individual
Daniel Silva
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28 de abril de 2023
0
Paternidade socioafetiva com filiação biológica
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Barriga de Aluguel e Certidão de Nascimento
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Exame paternidade negativo paternidade socioafetiva
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Multiparentalidade e direitos patrimoniais
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Espécies de Cumulação dos Pedidos
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Execução Parcial de Precatório ou RPV
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Tempo para MP Sustentação Oral
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Princípio do Tempus Regit Actum
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Arquivamento Inquérito sem requerimento titular
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Juiz determinar não persecução penal
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Conflito Competência Sentença trânsito em julgado
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Argüida a suspeição do órgão do Ministério Público
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Inadimplemento Multa e Regressão Regime
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Trânsito em Julgado e Medida de Segurança
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Início do processo de execução penal
Daniel Silva
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27 de abril de 2023
0
Crimes não couber ação pública autos remetidos
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Apelação pelo Ministério Público no prazo legal
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Adiamento julgamento acusado solto
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Habeas corpus será julgado na primeira sessão
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Contestação para rescisão ou revisão contratual
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Publicação Decisão Réu Revel Processo Eletrônico
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Retenção dolosa do salário pelo empregador
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Fato jurídico em sentido amplo
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Representação judicial de municípios por Associação
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Fixação valor mínimo reparação dos danos
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Querelante ou o assistente será intimado da sentença
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Interpretação de normas sobre gestão pública
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Expressões ofensivas nos escritos apresentados
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Princípios da Jurisdição
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Questões já decididas operou a preclusão
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Instrumentos Crime acompanharão inquérito
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Querelante preferir foro domicílio
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Nulidade em Direito Processual Penal
Daniel Silva
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26 de abril de 2023
0
Concurso de agentes recurso aproveita aos outros
Daniel Silva
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25 de abril de 2023
0
Dúvida sobre a identidade da testemunha
Daniel Silva
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25 de abril de 2023
0
Depoimento oral consulta a apontamentos
Daniel Silva
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25 de abril de 2023
0
Juiz Depoimento e expressões testemunhas
Daniel Silva
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25 de abril de 2023
0
Depoimento Enfermidade ou Velhice
Daniel Silva
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25 de abril de 2023
0
Testemunhas além das indicadas pelas partes
Daniel Silva
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25 de abril de 2023
0
Restituição das Coisas Apreendidas
Daniel Silva
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25 de abril de 2023
0
Excesso Prazo Prisão Cautelar Recurso Pronúncia
Daniel Silva
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24 de abril de 2023
0
Busca Pessoal Busca Domiciliar
Daniel Silva
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23 de abril de 2023
0
O Que É Legitimidade Ad Causam (Ad Causa)?
Daniel Silva
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23 de abril de 2023
0
Ofendido será qualificado circunstâncias
Daniel Silva
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22 de abril de 2023
0
Se ofendido menor de 18 (dezoito) anos
Daniel Silva
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22 de abril de 2023
0
Exceções Conexão e Continência unidade processo
Daniel Silva
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22 de abril de 2023
0
Dialética Processual em Processual Penal
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Benefício de Gratuidade de Ofício pelo Juiz
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Direito à Justiça Gratuita é Pessoal
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Juiz recusará cumprimento carta precatória ou arbitral
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Recurso em Sentido Restrito Processual Penal
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Recurso em sentido estrito contra a sentença de pronúncia
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Busca determinada de ofício ou a requerimento
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Juizado Concurso Formal ou Continuado
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Agravante dosimetria maior de sessenta anos
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Pena-Base no máximo legal circunstância judicial
Daniel Silva
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20 de abril de 2023
0
Importar Sementes de Maconha é Crime?
Daniel Silva
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19 de abril de 2023
0
Dosimetria Natureza e Quantidade Drogas
Daniel Silva
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19 de abril de 2023
0
Inquérito em andamento Tráfico Drogas Privilegiado
Daniel Silva
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19 de abril de 2023
0
Tráfico de Drogas em Presídio e aumento de pena
Daniel Silva
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19 de abril de 2023
0
Unificação Registros Retificação Nome Dupla Cidadania
Daniel Silva
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19 de abril de 2023
0
Erro do cálculo e retificação da declaração
Daniel Silva
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19 de abril de 2023
0
Organização Criminosa antecedente Lavagem
Daniel Silva
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18 de abril de 2023
0
Voltar Retornar com o Nome de Solteiro
Daniel Silva
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18 de abril de 2023
0
Liberdade de Expressão é Direito Absoluto?
Daniel Silva
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18 de abril de 2023
0
Nova Lei de Abuso Autoridade: Informações Importantes
Daniel Silva
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18 de abril de 2023
0
Ação Privada e Subsidiária Abuso de Autoridade
Daniel Silva
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18 de abril de 2023
0
O Que É Conduta Atípica?
Daniel Silva
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15 de abril de 2023
0
Regras do Regime Aberto
Daniel Silva
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15 de abril de 2023
0
Preso acidentado e remissão da pena
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Atribuição do Trabalho ao Preso
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Condenado e Falta Grave
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Falta sanção com previsão legal regulamentar
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Prazo Máximo Isolamento Suspensão Restrição
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Cobrança de Multa no vencimento ou salário
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Crime Hediondo Morte Saída Temporária
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Princípio da Continuidade das Normas
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Negócio em conflito de interesses
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Graça engloba indulto e comutação de pena?
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Indulto e Pena Originalmente Imposta
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Ofensa a direito da personalidade imprescritibilidade
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Alteração de nome civil em caso de dupla cidadania
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Reconhecimento extrajudicial de usucapião
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Resumo de Armas Leis Doutrina e Jurisprudência
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Responsabilidade pelas obrigações condominiais
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Investigação e suspensão permissão habilitação
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Modelos de Conceituação da Ação
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Credor demandar vencida dívida fora dos casos
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Convocação realização e deliberação de assembleia
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
União estável contraída por septuagenário
Daniel Silva
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13 de abril de 2023
0
Crimes periclitação vida saúde (características)
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Motorista profissional condenado homicídio culposo trânsito
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Praticar homicídio culposo veículo automotor
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Suspensão ou proibição permissão ou habilitação
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Aumento da Pena de Lavagem e Ocultação
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Obrigação Alternativa e Obrigação dar coisa certa
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Constitui crime contra a ordem tributária
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
O Que É Considerado Violência Contra Mulher?
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Fraudes em certames de interesse público
Daniel Silva
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12 de abril de 2023
0
Crimes Contra a Administração da Justiça
Daniel Silva
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11 de abril de 2023
0
Responsabilidade Civil sem dano e Causalidade Alternativa
Daniel Silva
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11 de abril de 2023
0
Desfaça janela sacada terraço ou goteira
Daniel Silva
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11 de abril de 2023
0
Direitos Morais e Patrimoniais da Obra
Daniel Silva
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11 de abril de 2023
0
Taxa de manutenção de loteamento fechado
Daniel Silva
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11 de abril de 2023
0
Estabilidade e da permanência da associação
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Associação ao Tráfico e Tráfico Privilegiado
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Crimes Autônomos Porte de Arma Homicídio
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Confissão espontânea e dissimulação
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Cessão de Posição Contratual
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Registro aquisição originária desapropriação amigável
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
O Que É Business Judgment Rule?
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Divórcio e Permissão de Serviço de Táxi
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
O Que É Sub-rogação Convencional?
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
O Que São Danos Sociais? (com exemplo)
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
O Que É Aberratio Causae? (exemplos)
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
O Que É Remissão Ficta? É possível?
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Autorização para saída temporária
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Data-base para progressão do regime
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Progressão de Regime (Mudanças)
Daniel Silva
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10 de abril de 2023
0
Pendência cláusula de inalienabilidade herança
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Bem Originado de Crime e Usucapião
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Estipulada a separação de bens
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Legitimidade ação de dissolução vínculo conjugal
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Pedido divórcio somente competirá aos cônjuges
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Assembleias gerais por meio eletrônico
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Negócios jurídicos boa-fé e os usos do lugar
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Cópia fotográfica documento conferida por tabelião
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Prazo prescricional da prescrição intercorrente
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Definição de Detentor
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
O Que É Usucapião Constitucional?
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Pena de Cesta Básica Violência doméstica criança
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Deixar de comunicar violência contra criança
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Participação no Porte Irregular de Arma
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Fabricar adquirir utilizar transportar drogas
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Importar Exportar Fabricar Vender Drogas
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Falta Grave e Sanção Coletiva
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Tornozeleira Descarregada (Sem Bateria): E Agora?
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Celebração casamento imediatamente suspensa
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
A Sociedade Conjugal Termina
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Legitimidade do Nascituro para Suceder
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
No Registro Imóveis além matrícula serão feitos
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Negativa de Banco em alvará atualização e juros
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Cessada a menoridade do Deficiente
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Interrupções Prescrição Extra e Judicial Simultâneas
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Trato Sucessivo e revisão de cláusula contratual
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
O Que É Teoria Concepcionista?
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
O Que É Teoria Condicionalista? (com exemplos)
Daniel Silva
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9 de abril de 2023
0
Ação rescisória por ofensa a literal disposição lei
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Extingue-se o direito de praticar ato processual
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Recurso Honorários e Majoração
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Citação repositório oficial autorizado jurisprudência
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Uniformização de interpretação juizados especiais
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Negativa de Certidão ou Informação Ação Popular
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Legitimidade MP Execução Sentença Genérica
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Legitimidade MP Execução Coletiva Consumidor
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Prazo de Recurso da Fazenda Sentença Juizado
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Execução das obrigações de fazer ou de não fazer
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Executado não satisfizer obrigação prazo designado
Daniel Silva
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8 de abril de 2023
0
Préquestionamento recurso especial extraordinário
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
Pretensão de simples reexame de prova
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
O Que É Mediação?
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
União Estável e Vara de Família
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
O Que É Questão Prejudicial?
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
Petição Devidamente Instruída
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
Consignação da quantia ou da coisa devida
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
Cumprimento sentença reconheça a exigibilidade
Daniel Silva
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6 de abril de 2023
0
Maria da Penha expediente com pedido da ofendida
Daniel Silva
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5 de abril de 2023
0
Mecanismos coibir e prevenir a violência doméstica
Daniel Silva
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5 de abril de 2023
0
Maria da Penha e Diretrizes Política
Daniel Silva
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5 de abril de 2023
0
Juiz fixará de plano os honorários
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Fazenda e Fixação de Honorários
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Sentença Ilíquida e Reexame Necessário
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Embargos de Declaração no Juizado Especial
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Prazo do Recurso do Juizado Especial
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Ação Popular Ato de Conteúdo Jurisdicional
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Ação Popular e Prejuízo Material
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Ação Popular Menor de 18 anos
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Defesa interesses e direitos difusos e ação popular
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Ação Civil Pública e Rol Exemplificativo
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Ação Civil Pública para Danos Morais
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Sentença substitutiva decisão interlocutória
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Ação direta de inconstitucionalidade manifestação
Daniel Silva
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4 de abril de 2023
0
Resultado Arguição de Inconstitucionalidade
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Técnica do Julgamento Ampliado
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
O Que É Perito Não Oficial?
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Maria da Penha Relação Mãe e Filha
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Atuação do MP em Questões Agrárias e Fundiárias
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Conversão Preventiva da Flagrante MP Liberdade
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Prisão automática segunda instância hediondos
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Transitada em julgado sentença restritiva direitos
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Conexão ou Continência Processual Penal
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Captação ambiental de sinais eletromagnéticos
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Lide em jurisdição voluntária ou graciosa
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Reconhecimento parentesco natural irmã pré-morta
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Do inventário e da Partilha
Daniel Silva
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3 de abril de 2023
0
Habeas Corpus impetrado por pessoa jurídica
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo
Daniel Silva
-
2 de abril de 2023
0
Suspeição do Juiz em Processual Penal
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Ausência Processo Administrativo Nulidade CDA
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Crédito Tributário Confissão Dívida e Decadência
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Valores em nome das filiais e penhora dívida matriz
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Mercadoria Garantia e reclassificação tarifaria
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Fazenda Pública e Emolumentos Cartorários
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Desistência e Discordância fundamentada do réu
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Fato constitutivo modificativo ou extintivo do direito
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Pronunciamento judicial que não resolve o mérito
Daniel Silva
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2 de abril de 2023
0
Selecionados recursos (Extraordinário Especial Repetitivos)
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Relator Poderá (Extraordinário Especial Repetitivos)
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Publicado o acórdão paradigma
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Fazenda Pública intimada representante judicial
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Réu Contestar Pedido de Tutela Cautelar
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
O Que Pode Ser Objeto de Medição?
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
A audiência poderá ser adiada
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Sentença com fundamento em desistência
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Retomada da posse direta por adquirente de imóvel
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Prazo renovação compulsória locação comercial
Daniel Silva
-
1 de abril de 2023
0
Relações entre lojistas e empreendedores shopping
Daniel Silva
-
1 de abril de 2023
0
Aluguel fixado na sentença retroage à citação
Daniel Silva
-
1 de abril de 2023
0
Titular do direito de exigir contas
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Garantia parcial do débito cadastro inadimplente
Daniel Silva
-
1 de abril de 2023
0
Impenhorabilidade 40 salários mínimos
Daniel Silva
-
1 de abril de 2023
0
Encerrada instrução probatória e Ministério Público
Daniel Silva
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1 de abril de 2023
0
Emendatio libelli em 2º grau de jurisdição
Daniel Silva
-
1 de abril de 2023
0
Mandado de prisão implica busca na residência?
Daniel Silva
-
31 de março de 2023
0
Perícia de Computadores e Intimidade
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Policial acessar celular pessoa presa em flagrante
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
Policial Pode Atender Telefone e Colher Provas?
Daniel Silva
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31 de março de 2023
0
O Juiz ao proferir sentença condenatória
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Acordo de não persecução penal
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Delitos de Promotores não relacionados ao cargo
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Arguição de Falsidade em Processual Civil
Daniel Silva
-
30 de março de 2023
0
Arguição de Falsidade em Processual Penal
Daniel Silva
-
30 de março de 2023
0
Direito de Ação Penal como Direito Autônomo
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Procedimento Comum ou Especial CPP
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Auto Apartado Especialização Hipoteca Arresto
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Alienação antecipada preservação valor dos bens
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado
Daniel Silva
-
30 de março de 2023
0
Audiência de custódia em 24 horas
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
Corréu no mesmo processo assistente
Daniel Silva
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30 de março de 2023
0
O juiz poderá conceder o perdão judicial
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Considera-se dia do começo do prazo
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Sistema inquisitorial acusatório e misto
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Competências do STJ na Constituição
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Habeas corpus decisão turma recursal de juizado
Daniel Silva
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29 de março de 2023
0
Habeas Corpus Relator Indeferimento Liminar
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e Assistente do Ministério Público
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e ônus das custas
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Recurso Ex Officio Habeas Corpus Crime Bens
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Julgamento de Recurso Criminal sem intimação
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Superveniência da sentença condenatória
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Princípio da Iniciativa das Partes
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Sistema ou Modelo Multiportas
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
O Que É Nulidade de Algibeira?
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Prazo em Dobro MP e Defensoria Processual Penal
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Aumento pena multa em recurso exclusivo defesa
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e risco imediato de prisão
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Habeas Corpus e comprovante de vacinação
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Fundamentação Per Relationem Processual Penal
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Ausência do Ministério Público na oitiva
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Júri e causas de diminuição de pena
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Termo em livro próprio da audiência
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Decisão de Relaxamento e Coisa Julgada
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Julgamento e Leitura de documento
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Condenação por reconhecimento fotográfico
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Busca pessoal independerá de mandado
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Natureza Jurídica do Depoimento do Policial
Daniel Silva
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28 de março de 2023
0
Embargos de divergência acórdão recurso especial
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Embargos de divergência no âmbito agravo de instrumento
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Conexão processo com um deles julgado
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Existência de vara privativa instituída por lei estadual
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Prazo Processual para Estado Estrangeiro
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Multa apresentação documento busca e apreensão
Daniel Silva
-
28 de março de 2023
0
Retratação Juízo Apelação Intempestiva
Daniel Silva
-
27 de março de 2023
0
Prescrição no curso do processo e extinção
Daniel Silva
-
27 de março de 2023
0
Técnica de Ampliação do Colegiado
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Prazo Decadencial Mandado Candidato Excluído
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Independentemente de prévia segurança do juízo
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Defensoria Pública no CPC
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Execução provisória obrigação de fazer Fazenda
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Depósito efetuado a título de garantia do juízo
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Recurso Especial e Relevância
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Remuneração de Mediador Judicial
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Mediador atuar como árbitro
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Mediador e Ensino Superior
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Reunião do mediador com a partes
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Agravo de instrumento decisões interlocutórias
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Efeitos extrapenais da condenação
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Efeitos Genéricos e Específicos da Condenação
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
São Também Efeitos da Condenação
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Demonstração específica da subjugação feminina
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Assistência à mulher em situação de violência
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Lei Maria da Penha e Mulheres Trans
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Titular do direito à reparação do dano for pobre
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Violência Institucional (Abuso de Autoridade)
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Quem pode promover a execução da sentença?
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Retificação do atestado de pena
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Interdição Estabelecimentos e Recurso STJ
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Não Reincidente Hediondo e Progressão
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Contraditório e Transferência Estabelecimento
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Aspectos do Planejamento de Auditoria
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Preparo de Documentação de Auditoria
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Auditoria Princípio Gerais e de etapas específicas
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Contribuição Auditoria Setor Público Governança
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Tipos de Auditoria no Setor Público
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Licitação e preferência serviços de informática
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Detração e soma das horas de recolhimento
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Prisão em flagrante delito ordem escrita
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Detração e Monitoramento Eletrônico
Daniel Silva
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27 de março de 2023
0
Mandado de busca e apreensão detalhe documento
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Autorização por sócio para busca e apreensão
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Busca e apreensão sem prévio mandado judicial
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Acesso aos dados obtidos por mandado judicial
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Preclusa a decisão de pronúncia
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Dar ao fato definição jurídica diversa
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Causas Interruptivas da Prescrição
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Recusa ao serviço do júri
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Obrigatoriedade do Júri
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Impronuncia do acusado e materialidade do fato
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Contravenção Violência Doméstica Prisão Preventiva
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Atos infracionais pretéritos e prisão preventiva
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Rol dos crimes prisão temporária é taxativo
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Citação do Acusado por WhatsApp
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Nulidade dolo eventual desclassificação crime
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Réu Delatado e manifestação réu que o delatou
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Omissão alegações finais e substituição advogado
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Intimação Eletrônica do Ministério Púbico
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Competência Relativa dos Juizados Especiais
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Determinação Competência do Juizado
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Justa Causa Transação e Oferecimento Denúncia
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Incumbências do Conselho da Comunidade
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Competências do Juiz da Execução Penal
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Execução Pena da Justiça Federal Militar e Eleitoral
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Litisconsórcio Ministério Público Estadual e Federal
Daniel Silva
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26 de março de 2023
0
Entidade deve apresentar contas adicionais
Daniel Silva
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25 de março de 2023
0
Ativos e passivos risco significativo de valores
Daniel Silva
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25 de março de 2023
0
Detalhes Informativos e Notas Explicativas
Daniel Silva
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25 de março de 2023
0
Fluxos de caixa agregados
Daniel Silva
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25 de março de 2023
0
Divulgar caso não conste nas demonstrações
Daniel Silva
-
25 de março de 2023
0
O Que São Ativos Qualificáveis?
Daniel Silva
-
25 de março de 2023
0
Eventos subsequentes que não originam ajustes
Daniel Silva
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25 de março de 2023
0
Custo Ideal Estimado e Padrão Corrente
Daniel Silva
-
25 de março de 2023
0
O Que É Turbação? (Esbulho Parcial)
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
O Que É Posse Agrária? (exemplos)
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Conceito de Direito Agrário
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Princípios do Direito Agrário
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Crime de Apropriação Indébita (Exemplos)
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Atos Praticados pela Junta Comercial
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Regularidade fiscal e trabalhista da microempresa
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Fontes do Direito Eleitoral
Daniel Silva
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16 de março de 2023
0
Veiculação material de propaganda eleitoral
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Propaganda Eleitoral Antecipada
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Limite registro de candidatos por partido político
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Acusado citado por edital não comparecer
Daniel Silva
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16 de março de 2023
0
Réu se oculta para não ser citado
Daniel Silva
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16 de março de 2023
0
Seguimento do processo sem presença acusado
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Perdão Judicial organização criminosa
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Prazos da Prisão Temporária
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Faz coisa julgada no cível a sentença penal
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Transação Penal nos Juizados Especiais
Daniel Silva
-
16 de março de 2023
0
Crimes Contra Patrimônio União Estado Município
Daniel Silva
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16 de março de 2023
0
Perda da Fiança e Quebra da Fiança
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Recurso do MP em Ação Penal Privada
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Nulidade Absoluta de Ofício Findo Processo
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Falta nulidade citação intimação (Penal)
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Nulidade por ilegitimidade do representante
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Falta de Curador ao Réu e Nulidade Penal
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Entregar direção a pessoa não habilitada
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
O Que É Roubo Tentado? (Exemplos)
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Lesão Corporal Simples Grave e Gravíssima
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Agravo de Instrumento Rejeição Acordo
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Casos de Retratação do Juiz
Daniel Silva
-
15 de março de 2023
0
Desistência e Direito Potestativo
Daniel Silva
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15 de março de 2023
0
Os Juízes e os Tribunais Observarão
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Código de Processo Civil e Cross Examination
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Petição Inicial requisitos iniciais e audiência
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Atos Processuais e Prazos Prescritos em Lei
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Redução de Honorários Abaixo do Previsto em Lei
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Litisconsórcio Passivo Provedor e Autor Mensagem
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Partilha no Código Civil
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Casamento Nulo e Casamento Anulável
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Registro Público e Princípio da Continuidade
Daniel Silva
-
13 de março de 2023
0
Tempestividade das Demonstrações Contábeis
Daniel Silva
-
11 de março de 2023
0
Despesa financeira para a entidade controladora
Daniel Silva
-
11 de março de 2023
0
Dividendos ou distribuições similares de controladas
Daniel Silva
-
11 de março de 2023
0
Contador e aplicação das sanções éticas
Daniel Silva
-
11 de março de 2023
0
Política Contábil e Estimativa e Retificação
Daniel Silva
-
11 de março de 2023
0
Impostos Diferidos São Circulantes?
Daniel Silva
-
11 de março de 2023
0
Subvenção demonstrações contábeis sociedade
Daniel Silva
-
4 de março de 2023
0
Item individualmente material
Daniel Silva
-
4 de março de 2023
0
Transferência de propriedade para investimento
Daniel Silva
-
4 de março de 2023
0
Ordenação agrupamento sistemático notas explicativas
Daniel Silva
-
4 de março de 2023
0
Devedor e homologação de plano de recuperação
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Um ou mais credores prosseguimento da falência
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Não encontrados bens ou insuficientes despesa
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Responsabilidade Administradores e Danos
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
O Que É Participação Recíproca?
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Conta de participação e especialização patrimonial
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Adoção do processo de voto múltiplo
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Microempresas pequeno porte reuniões e assembleias
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Impostos diferidos ativos e passivos
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Método da Partida Simples e da Dobrada
Daniel Silva
-
3 de março de 2023
0
Elementos das Demonstrações Contábeis
Daniel Silva
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2 de março de 2023
0
Registro contábil de consumo de estoque
Daniel Silva
-
2 de março de 2023
0
Lançamento de Tributos A Recolher
Daniel Silva
-
2 de março de 2023
0
Aplicação características qualitativas de melhoria
Daniel Silva
-
2 de março de 2023
0
Custos e Benefícios em Relação ao Relatório
Daniel Silva
-
2 de março de 2023
0
O Que É Aquisição Reversa?
Daniel Silva
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2 de março de 2023
0
Mudança de Regime Celetista para Estatutário
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
O Que É Estabilidade Excepcional?
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Quando Prazo de 5 anos é inaplicável anulação
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Fixação de preços no setor sucroalcooleiro
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Acidentes ocasionados fogos de artifício
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Destinação de terras públicas e devolutas
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Constituem monopólio da União
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Mecanismo de ajuste fiscal de vedação
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Transferência Especial e Com Finalidade Definida
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Prazo para publicação do Relatório Execução
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Proibição de transferências de duodécimos
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Liberdade de Locomoção Membro do MP
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Gratificação Membros MP por prestação de serviço
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Fase investigatória e impedimento para denúncia
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Constituição Estadual Normas Ministério Público
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Ação Civil e Tribunal de Justiça Local
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Ressarcimento de Hospital Particular pelo SUS
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Publicação da decisão e pedido administrativo
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Fixação piso salarial em múltiplos do salário-mínimo
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Incitação ao Ódio Crime de Racismo
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Lei Estadual Danos a pessoas presas na ditadura
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Revogação de Ato normativo impugnado por ADI
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Hipóteses de intervenção são taxativas
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Recurso contra intervenção de estado no município
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
ADI e Resoluções do CNMP
Daniel Silva
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28 de fevereiro de 2023
0
Dados movimentações financeiras própria instituição
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Requisição de Informações pelo MP ao Órgão
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público Prova Sigilosa e Investigação
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público e Requisição Direta à Receita
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Compartilhamento relatórios inteligência financeira
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Método da lógica do razoável (lógica da equidade)
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Interpretações Axiológicas e Hermenêutica
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Norma Jurídica (Regras e Princípios)
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Relações Intersubjetivas (Direito Absoluto e Relativo)
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Teorias Afirmativas do Direito Subjetivo
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
O Que É Blockchain?
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
O Que É Smart Contract (Contrato Inteligente)?
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Atribuições de interesse da política urbana
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Diretrizes da Política Urbana
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Competências Privativas da União
Daniel Silva
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27 de fevereiro de 2023
0
Princípio do Poluidor Pagador
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Lavagem e medidas assecuratórias de bens
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Processo e Julgamento Funcionários Públicos
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Modificações do Processo Prefeito Vereador
Daniel Silva
-
27 de fevereiro de 2023
0
Juizado da Fazenda e Obrigações e pequeno valor
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
Quebra do sigilo pela Receita Federal do Brasil
Daniel Silva
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26 de fevereiro de 2023
0
Inconstitucionalidade e Reforma de Sentença
Daniel Silva
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26 de fevereiro de 2023
0
Fazenda Pública Não Intimada e Prejuízo
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
Inclusão da União Polo Passivo Medicamento
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
Rol Taxativo Penalidades Litigância de má-fé
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
Segurado Facultativo e Regime Geral Previdência
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
O Que É Peculato Eletrônico?
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
Emendatio libelli e Mutatio Libelli
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
O Que É Crime de Estelionato? (Exemplos)
Daniel Silva
-
26 de fevereiro de 2023
0
Abuso de Autoridade e Sujeito Ativo
Daniel Silva
-
25 de fevereiro de 2023
0
Abuso de Autoridade e ação penal pública incondicionada
Daniel Silva
-
25 de fevereiro de 2023
0
Abuso de Autoridade e Crimes Dolosos
Daniel Silva
-
25 de fevereiro de 2023
0
Abuso de Autoridade e Efeitos da Condenação
Daniel Silva
-
25 de fevereiro de 2023
0
Abuso Autoridade e Coisa Julgada em Âmbito Cível
Daniel Silva
-
25 de fevereiro de 2023
0
O Que É Crime de Corrupção Passiva?
Daniel Silva
-
25 de fevereiro de 2023
0
Substituição das Penas e Crimes Idênticos
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Concurso Formal Corrupção de Menor
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Furto Noturno e forma qualificada
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
O Que É Entrega Vigiada?
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
O Que é o Grupo Ergmont?
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Fases da Lavagem de Dinheiro
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
O Que É Smurfing (Pitufeo)?
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Sigilo Bancário e Assistência judicial recíproca
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Protocolo Assistência Jurídica Mútua Penal
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Acordo Antidumping Rodada Uruguai
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
O Que É Zeramento (Zeroing)?
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Obrigação e identidade de terceiros
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Imposto de Renda pago por autarquias e fundações
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Conselho de Gestão Fiscal
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Constituição Financeira: Econômica Orçamentária
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Características do Conselho Tutelar
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Diretrizes da política de atendimento e ECA
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Medidas Socioeducativas e ECA
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Efetivação de políticas sociais públicas e ECA
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Direito ao Respeito no ECA
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Vedações de Trabalho ao adolescente
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Direito à Liberdade da Criança e do Adolescente
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Cumulação inelegibilidade e suspensão de direitos
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Responsabilidade Solidária dos entes por saúde
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Acréscimo de vantagem pecuniária via Emenda
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Avocação de Membro do MP e identidade natural
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Extinção de Tribunal de Contas por Emenda
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Indulto e Política Criminal
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Extensão do foro por prerrogativa
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Imunidade do Parlamento e relação com mandato
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2023
0
Responsabilidade nas Sociedades Cooperativas
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Discriminação do Idoso para Trabalho
Daniel Silva
-
24 de fevereiro de 2023
0
Critério de Desempate Idoso Idade
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Divergência Pais Consentimento Casamento
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Ação de Nulidade de Casamento
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Revisão Decisão Tribunal de Contas por Legislativo
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Câmara Não Julga as Contas no Prazo
Daniel Silva
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23 de fevereiro de 2023
0
Legitimidade AMPCON e ATRICON para ADI
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Prescrição das Decisões do Tribunal de Contas
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Lei Declaração de Bens à Assembleia
Daniel Silva
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21 de fevereiro de 2023
0
Ministério Público de Contas e CNMP
Daniel Silva
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21 de fevereiro de 2023
0
Autonomia administrativa e financeira do MPC
Daniel Silva
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21 de fevereiro de 2023
0
Papel do Ministério Público de Contas
Daniel Silva
-
21 de fevereiro de 2023
0
Contagem Prazo Julgamento Tribunal de Contas
Daniel Silva
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21 de fevereiro de 2023
0
Auditoria e colaboradores externos
Daniel Silva
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19 de fevereiro de 2023
0
Responsáveis pela governança do setor público
Daniel Silva
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19 de fevereiro de 2023
0
Independência dos Tribunais de Contas
Daniel Silva
-
18 de fevereiro de 2023
0
NBASP e Avaliação de Políticas Públicas
Daniel Silva
-
18 de fevereiro de 2023
0
Despesa Blocos da Estrutura Item e Pergunta
Daniel Silva
-
18 de fevereiro de 2023
0
Tipologia de Participação de Pretty (Políticas Públicas)
Daniel Silva
-
18 de fevereiro de 2023
0
O Que É Consórcio Público? (Definição)
Daniel Silva
-
18 de fevereiro de 2023
0
Probabilidade Condicional Exercícios Resolvidos
Daniel Silva
-
6 de fevereiro de 2023
0
Negativação de Ente e Tomada de Contas
Daniel Silva
-
26 de janeiro de 2023
0
Definição de Qualidade dos Dados
Daniel Silva
-
9 de janeiro de 2023
0
Conflito de Agência no Setor Público
Daniel Silva
-
9 de janeiro de 2023
0
Administração Executiva e Governança
Daniel Silva
-
9 de janeiro de 2023
0
Órgãos da Segurança Pública
Daniel Silva
-
9 de janeiro de 2023
0
Aspectos da Verificação na Inspeção
Daniel Silva
-
28 de dezembro de 2022
0
Processo de avaliação de risco da unidade
Daniel Silva
-
28 de dezembro de 2022
0
Classificações do Controle Interno
Daniel Silva
-
28 de dezembro de 2022
0
Pareceres Especializados Entidades Fiscalizadoras
Daniel Silva
-
28 de dezembro de 2022
0
Auditoria e Subsídio Particularmente Elevado
Daniel Silva
-
28 de dezembro de 2022
0
Consultoria em Auditoria
Daniel Silva
-
28 de dezembro de 2022
0
Trabalho de Certificação e Relatório Direto
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2022
0
Improbidade Preço Superior e Inferior
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2022
0
Indisponibilidade de bens sem oitiva do réu
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2022
0
Improbidade Administrativa na Constituição
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2022
0
Mais de um réu na ação de improbidade
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2022
0
Improbidade Agravo e Questões interlocutórias
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2022
0
Regras da sentença de improbidade
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2022
0
Improbidade e 40 (quarenta) salários mínimos
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2022
0
Improbidade e provas de órgãos controle
Daniel Silva
-
15 de dezembro de 2022
0
Improbidade e atos do órgão de controle
Daniel Silva
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15 de dezembro de 2022
0
Penas de Improbidade Administrativa
Daniel Silva
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11 de dezembro de 2022
0
Improbidade Reparação e Dedução Ressarcimento
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Improbidade e ordem de indisponibilidade de bens
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Proibição de Contratação extrapolar ente público lesado
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Ação de Improbidade e Procedimento Comum
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Decisão de Mérito de Improbidade Nula
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Percentual Multa para Crimes em Licitações
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Crime de Afastamento de Licitante
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Licitação e restauração de obras de arte
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Crime de Fraude em Licitação ou Contrato
Daniel Silva
-
11 de dezembro de 2022
0
Principais Mudanças na Lei de Improbidade
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2022
0
Causas interruptivas do prazo prescricional
Daniel Silva
-
30 de novembro de 2022
0
Afastamento agente público do exercício do cargo
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Instauração inquérito civil processo administrativo
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Sucessor herdeiro daquele que causar dano
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Indícios de Improbidade e Representação MP
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Improbidade e aquele que não é agente público
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Sanções de Improbidade e Lei 12.846
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Definição de Agente Público e Lei de Improbidade
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Improbidade e Parcelamento do Débito
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Improbidade e Prescrição de 8 Anos
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Improbidade e divergência interpretativa da lei
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Sócio Cotistas Diretores e Colaboradores
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Governança e Integridade na Lei 14.133
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2022
0
Concorrência e Pregão
Daniel Silva
-
20 de novembro de 2022
0
Diferença entre entidade política e administrativa
Daniel Silva
-
16 de novembro de 2022
0
Informações sobre pagamento de tributos
Daniel Silva
-
15 de novembro de 2022
0
Verbas indenizatórias para atividade parlamentar
Daniel Silva
-
15 de novembro de 2022
0
Parlamentar na qualidade de cidadão
Daniel Silva
-
15 de novembro de 2022
0
Manipulação e Integridade Documento
Daniel Silva
-
15 de novembro de 2022
0
Definição de bens e serviços especiais
Daniel Silva
-
15 de novembro de 2022
0
Decisão de negativa de acesso
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Documento manipulação e integridade
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Acesso à Informação e Reprodução de Documentos
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Objetivo do Serviço de Informações ao Cidadão
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Como será assegurado o acesso à informação?
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Informações sigilosas produzidas por seus órgãos
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Sigilo a informações e Interpretação Restritiva
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Divulgação não autorizada ou utilização indevida
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Serviço de busca e de fornecimento de informação
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Subordinam-se ao regime da Lei 12.527 de 2011
Daniel Silva
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13 de novembro de 2022
0
Acesso à Informação e Procedimentos objetivos e ágeis
Daniel Silva
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13 de novembro de 2022
0
Cabe aos órgãos e entidade púbicos assegurar
Daniel Silva
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13 de novembro de 2022
0
Acesso imediato à informação disponível
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Diretrizes da Lei de Acesso à Informação
Daniel Silva
-
13 de novembro de 2022
0
Contratos Regulados pela Lei 14.133
Daniel Silva
-
10 de novembro de 2022
0
Divulgação Contrato Portal Nacional Contratações
Daniel Silva
-
10 de novembro de 2022
0
Alocação de Riscos e Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
-
10 de novembro de 2022
0
Linhas de Defesa e Lei 14.133
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Impugnação de edital e Lei 14.133
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Órgãos de Controle e Contratações Públicas
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Perda da Função Pública A Demais Vínculos
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Serviços natureza predominantemente intelectual
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Hipóteses legais sigilo segredo justiça industrial
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Prazos Máximos de Restrição de Acesso
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Classificação da informação e grau de sigilo
Daniel Silva
-
9 de novembro de 2022
0
Cronograma Físico-Financeiro e Licitação
Daniel Silva
-
28 de outubro de 2022
0
Súmula 258 do TCU e Expressão Verba
Daniel Silva
-
28 de outubro de 2022
0
Princípio da Juridicidade e Licitação
Daniel Silva
-
28 de outubro de 2022
0
Adicional noturno para servidor inativo
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Licitação e empate entre duas ou mais propostas
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Contratação e caracterização adequada de objeto
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Obras serviços e fornecimentos de grande vulto
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Planejamento de Compra na Licitação
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Procedimentos Auxiliares Lei 14.133
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Análise Jurídica da Contratação
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Fiscal de Contrato e Lei 14.133
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Definição de Projeto Básico (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Anteprojeto na Lei 14.133
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Regras do Concurso na Lei 14.133
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Definição de Termo de Referência
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Definição de Licitante na Lei 14.133
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Declaração de nulidade do contrato administrativo
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Remuneração Variável Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Recebimento do Objeto do Contrato (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Serviços contínuos regime dedicação exclusiva mão obra
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Aplicações da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Habilitações Fiscal Social e Trabalhista (Lei 14133)
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Documentação da Licitação (Lei 14.133 de 2021)
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14133)
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Crimes e Penas e Nova Lei de Licitação (Lei 14133)
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Fase preparatória do processo licitatório
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Atividades materiais acessórias instrumentais
Daniel Silva
-
27 de outubro de 2022
0
Contratação Direta na Lei 14133
Daniel Silva
-
26 de outubro de 2022
0
Pregão serviços técnicos obras e serviços engenharia
Daniel Silva
-
26 de outubro de 2022
0
O Que É Agente de Tratamento?
Daniel Silva
-
25 de outubro de 2022
0
Datas da Lei 13709 de 2018
Daniel Silva
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25 de outubro de 2022
0
Sanções Administrativas Agentes de Tratamento
Daniel Silva
-
25 de outubro de 2022
0
Compartilhamento de Dados no Setor Público
Daniel Silva
-
25 de outubro de 2022
0
Responsabilidade Solidária e Dados
Daniel Silva
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25 de outubro de 2022
0
Dado anonimizado x Dado pessoal
Daniel Silva
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25 de outubro de 2022
0
Definição Controlador operador e encarregado
Daniel Silva
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25 de outubro de 2022
0
Titular dados pessoais e controlador
Daniel Silva
-
25 de outubro de 2022
0
Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2022
0
Dados e Realização de Estudos em Saúde Pública
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2022
0
Acesso facilitado às informações sobre tratamento dados
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2022
0
Publicação dos nomes de servidores e vencimentos
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Consentimento para tratamento de dados
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Uso de dados de pessoa jurídica de direito público
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Finalidades da Conservação de Dados
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Princípios das atividades de tratamento de dados
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Tratamento de dados não relacionado à LGPD
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Titularidade de dados pessoais da pessoa natural
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Responsabilização de agentes de tratamento
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Hipóteses de Tratamento de Dados Sensíveis
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Definição de Dado Pessoal Sensível
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Definição de Controlador (LGPD)
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Definição de Agentes de Tratamento
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Definição de Anonimização: O Que É?
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Definição de Titular dos Dados
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Fundamentos da proteção de dados pessoais
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Vedações ao Poder Público e Base de Dados
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Dados em formato interoperável e estruturado
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Cargos dos membros do Conselho Diretor
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
Conselho Diretor Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Daniel Silva
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24 de outubro de 2022
0
O Que É Holding? (Definição de Holding)
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Autores de inventos industriais
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Associação que desenvolva atividade futebolística
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Convênio Plano de Trabalho Transferência Recurso
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Convênio com mais de uma instituição para mesmo objeto
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Sistema de Controle Interno e Controle Social
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Superfaturamento e Responsabilidade Solidária
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Descentralização e Atividades Relacionadas
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Recursos federais e cotação prévia de preços
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Fiscalização no Sistema de Controle Interno
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Objetivo da Mensuração do Valor Justo
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Ajustes de Reclassificação Resultado Abrangente
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Centros de Responsabilidade (custos setor público)
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Contextualização do sistema de custos
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Aposentadoria especial aos servidores públicos
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Servidor Crime de Concussão e Extorsão
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Índice para Reajuste de Preços
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Previdência Fundo de Direito e Cinco Anos
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Lei posterior para benefício previdenciário
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Princípio da Contributividade
Daniel Silva
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21 de outubro de 2022
0
Teto de Gasto Específico para Precatórios
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Lei Federal e percentuais mínimos na saúde
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Lei que Amplia Poder Fiscalizatório do Legislativo
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Isenção para Servidores em Concurso
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Função gratificada com subsídio e atividades extras
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Cargos de Direção de Tribunais de Contas
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Cassação de aposentadoria e controle judicial
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Denúncia Tribunal de Contas e MP Fiscal
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Dívida ativa e vinculação do crédito
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
CPI e Aplicação de Sanções
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Controle da Administração Indireta
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Atos de Improbidade que Causam Prejuízo ao Erário
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Atos de Improbidade que Importam Enriquecimento Ilícito
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Agir Ético dos Servidores Públicos
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Padrão Ético dos Servidores Públicos
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Receita Orçamentária Pode ou não Estar na LOA
Daniel Silva
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20 de outubro de 2022
0
Tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais
Daniel Silva
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18 de outubro de 2022
0
Informações Pessoais e Lei de Acesso à Informação
Daniel Silva
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18 de outubro de 2022
0
Condutas ilícitas e responsabilidade (acesso à informação)
Daniel Silva
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18 de outubro de 2022
0
Vantagens e Desvantagens da Classificação Institucional
Daniel Silva
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18 de outubro de 2022
0
Reavaliação Informações Ultrassecretas e Secretas
Daniel Silva
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18 de outubro de 2022
0
Procedimento de manifestação de interesse
Daniel Silva
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10 de outubro de 2022
0
Credenciamento na Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
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10 de outubro de 2022
0
Direitos de Obter Via Lei de Acesso à Informação
Daniel Silva
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10 de outubro de 2022
0
Garantia na Nova Lei de Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Definição de Leilão Na Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Requisitos dos Agentes Públicos da Licitação
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Definição Ata de Registro de Preço na Lei 14.133
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Contratação integrada e semi na Lei 14.133
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Procedimento de Licitação Formal (Lei 14.133)
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Princípios da Nova Lei de Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Efeitos da Condenação Abuso de Autoridade
Daniel Silva
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8 de outubro de 2022
0
Leilão na Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
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2 de outubro de 2022
0
Contratação Emergencial Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
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2 de outubro de 2022
0
Cooperativas e Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
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1 de outubro de 2022
0
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
Daniel Silva
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29 de setembro de 2022
0
Comissão de Contratação na Licitação
Daniel Silva
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29 de setembro de 2022
0
Descumprimento da Lei 9717
Daniel Silva
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21 de setembro de 2022
0
Secretaria Especial Previdência Trabalho (Lei 9717)
Daniel Silva
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21 de setembro de 2022
0
Preceitos dos Fundos Previdenciários (Lei 9717)
Daniel Silva
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21 de setembro de 2022
0
Emenda Constitucional 103/2019: Reforma da Previdência
Daniel Silva
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20 de setembro de 2022
0
Princípio da Segregação de Funções em Licitação
Daniel Silva
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19 de setembro de 2022
0
Sistema de Registros de Preços na Lei 14.133
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Contrato Executado Fielmente Pelas Partes
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Definição de Entidade na Lei 14.133
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Órgão ou Entidade Gerenciadora e Participante
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Definição de Sítio Eletrônico Oficial (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
18 de setembro de 2022
0
Reajustamento em Sentido Estrito e Repactuação
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Devassar o Sigilo de Proposta (Lei 14.133)
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Licitação (Lei 14.133) e LINDB (Lei de Introdução)
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Estados Municípios e DF Regulamentos União Licitação
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Lei 14.133 Aplicada Subsidiariamente
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Criação de Hipóteses de Dispensa de Licitação
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Ministério Público e Acordo de Não Persecução Cível
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Atos Lesivos na Licitação e Julgamento Conjunto
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Controle Prévio Legalidade Análise Jurídica Contratação
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Irregularidade procedimento licitatório execução contratual
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Hipóteses de Extinção do Contrato na Licitação
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Mudanças Dispensa e Inexigibilidade Licitação
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Credenciamento como Procedimento Auxiliar
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Definição de Pregão na Lei 14.133
Daniel Silva
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18 de setembro de 2022
0
Licitação Violência Doméstica e Egressos Prisão
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Acréscimos e Supressões de Contrato
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Termo de Referência e elementos descritivos
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Agente de Contratação na Licitação
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Impugnação de Edital de Licitação (Lei 14133)
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Modalidade Concurso na Lei 14.133
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Prazo Indeterminado nos Contratos (Lei 14.133)
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Prazos dos Contratos e Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Alteração de Contratos (Lei 14.133)
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Cláusulas Necessárias em Contrato (Lei 14.133)
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Segregação de Funções na Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Agente público designado para licitações e contratos
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Licitação e Órgãos com competências regulamentares
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Definição de Concorrência (Lei 14.133)
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Critérios de Julgamento de Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Regras da Licitação Internacional
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Definição de Empreitada por Preço Unitário
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Definição de Licitação Internacional
Daniel Silva
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16 de setembro de 2022
0
Definição de Contratação por Tarefa (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Definição de Compra em Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Proibição Disputa Licitação ou Execução de Contrato
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Rito Procedimental Comum Concorrência e Pregão
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Modalidade Leilão em Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Margem de Preferência na Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Prazos mínimos para apresentação de propostas e lances
Daniel Silva
-
16 de setembro de 2022
0
Exigência de Registro para Acesso a Edital
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Adesão de Órgão Federal à Ata Estadual Municipal
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Procedimento de Manifestação de Interesse Licitação
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Licitação e Pré-Qualificação (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Regras do Edital de Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Licitação e Valor Estimado da Contratação
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Licitação e Matriz de Alocação de Riscos
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Licitação e Artigos de Luxo
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Qualificação técnico-profissional e técnico-operacional
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Definido o Resultado do Julgamento na Licitação
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Empate entre duas ou mais propostas
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Licitação (Lei 14.133) e Desclassificação Propostas
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Modo de Disputa na Lei 14.133
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Infrações Administrativas da Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Recurso Pedido de Reconsideração e Lei 14.133
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Duração dos Contratos na Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Orçamento Detalhado e Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Encerramento da licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Publicidade dos Atos e Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Profissionais organizados sob a forma de cooperativa
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Leis Revogadas pela Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Habilitação econômico-financeira e Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Habilitação em Original Substituída ou Dispensada
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Disposições de Habilitação para Licitação
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Local e condições de realização da obra ou serviço
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Audiência Pública e Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
O Que É Sobrepreço? (Lei 14.133)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Reajustamento em Sentido Estrito (Lei 14.133)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Contrato de Eficiência na Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Etapas do Pregão Eletrônico
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Modalidade de Pregão Eletrônico Obrigatória
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Serviços Comuns de Engenharia Pregão Eletrônico
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Habilitação em Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Fase Preparatória do Processo Licitatório (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Regimes de Execução na Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Alienações de Bens Públicos (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Como Vou Estudar para o “Concurso do INSS”?
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Fases da Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Leiloeiro Oficial e Lei 14.133
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Garantia pagamento licitante brasileiro e estrangeiro
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2022
0
Definição de Licitante (Lei 14.133)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2022
0
Critérios de classificação em credenciamento
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Regras do Processo Licitatório (Lei 14.133)
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Lei Complementar nº 123 na Lei 14.133
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Contrato Obrigatório e Lei 14.133
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Contratação Direta Dolo Fraude ou Erro Grosseiro
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Não Se Subordinam Ao Regime da Lei 14.133
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Objetivos da Licitação (Lei 14.133)
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Registro de Preços na Lei 14.133
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Licitação Dispensável na Lei 14.133
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Participação de Licitação em Consórcio
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Pregão na Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Estudo Técnico Preliminar e Nova Lei de Licitação
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Licitação que envolva o fornecimento de bens
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Princípio e Regras de Parcelamento na Licitação
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Regras Planejamento de Compras Licitação
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Concurso e Regras e Condições em Edital
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Níveis Implementação Gestão de Riscos
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
Recurso para indeferimento de acesso a informações
Daniel Silva
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14 de setembro de 2022
0
Profissional e objeto não rotineiramente contratado
Daniel Silva
-
14 de setembro de 2022
0
O Que É Diálogo Competitivo? (Exemplos)
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14 de setembro de 2022
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Modalidades de Licitação da Lei 14.133
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14 de setembro de 2022
0
Improbidade e Preço Superior ao de Mercado
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14 de setembro de 2022
0
Improbidade Princípios e Dano e Enriquecimento
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14 de setembro de 2022
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Princípios constitucionais direito administrativo sancionador
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14 de setembro de 2022
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Improbidade Administrativa e Voluntariedade
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14 de setembro de 2022
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Improbidade Administrativa Fusão e Incorporação
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14 de setembro de 2022
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Assistência jurídica integral e gratuita
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14 de setembro de 2022
0
Freios e Contrapesos (Sistema Checks and Balances)
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14 de setembro de 2022
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O Que É Convênio? (Definição e exemplos)
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Garantia em operações de crédito internas ou externas
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13 de setembro de 2022
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Lei 101 e Ato Nulo de Pleno Direito
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13 de setembro de 2022
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Improbidade Princípios Lesividade e Danos
Daniel Silva
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13 de setembro de 2022
0
Improbidade Cargo em Comissão Função Gratificada
Daniel Silva
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13 de setembro de 2022
0
Leis de Improbidade Administrativa e de Anticorrupção
Daniel Silva
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13 de setembro de 2022
0
Improbidade Administrativa: Pessoa Física ou Jurídica
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13 de setembro de 2022
0
Lei de Improbidade e Entidade Privada
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13 de setembro de 2022
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Documentação da Contração Direta (Lei 14.133)
Daniel Silva
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8 de setembro de 2022
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Inexigibilidade de Licitação na Lei 14.133
Daniel Silva
-
8 de setembro de 2022
0
Análise e avaliação da conformidade da proposta
Daniel Silva
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1 de setembro de 2022
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Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias
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1 de setembro de 2022
0
Caráter Tributário da Cide
Daniel Silva
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1 de setembro de 2022
0
Extravio de informação requerida
Daniel Silva
-
1 de setembro de 2022
0
Diferença Planejamento Previsão Projeção
Daniel Silva
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31 de agosto de 2022
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ADI contra lei federal que ofende constituição estadual
Daniel Silva
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31 de agosto de 2022
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Ação Popular e Declaração Inconstitucionalidade
Daniel Silva
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31 de agosto de 2022
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NBR ISO/IEC 31000:2009 e Gestão de Riscos
Daniel Silva
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31 de agosto de 2022
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STF Lei de Improbidade e Atos Anteriores
Daniel Silva
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19 de agosto de 2022
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Livro de Registro de Duplicatas
Daniel Silva
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12 de agosto de 2022
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O Que É ITIL V4 e Características
Daniel Silva
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6 de agosto de 2022
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Pontos Importantes Emenda nº 103/2019
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Despesa com Pessoal e Direitos Subjetivos Servidor
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Prestação de Contas e Governança
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Tempo de Prática Jurídica: o que conta e o que não?
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Aumento de capital social sem reforma estatutária
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Quem Pode Emitir Duplicata?
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Reforma Prorrogação de Vencimento de Duplicata
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Abatimentos na Duplicata
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Pagamento de Duplicata assegurado por aval
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Cédula de Crédito Bancário e Caraterísticas
Daniel Silva
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5 de agosto de 2022
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Locação sob encomenda ou sob medida (built to suit)
Daniel Silva
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4 de agosto de 2022
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Diferença Entre Endosso e Cessão de Crédito
Daniel Silva
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3 de agosto de 2022
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Protesto de Título e Dano Moral
Daniel Silva
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1 de agosto de 2022
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Apontamento a protesto de nota promissória
Daniel Silva
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1 de agosto de 2022
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Cheque Sacado Contra Banco Instituição Financeira
Daniel Silva
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1 de agosto de 2022
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Acordos de Basileia I II e III: o que são e...
Daniel Silva
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16 de julho de 2022
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Princípio da Autonomia Municipal
Daniel Silva
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18 de junho de 2022
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Regime da Separação Convencional de Bens
Daniel Silva
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18 de junho de 2022
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Causas Dirimentes e Eximentes
Daniel Silva
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26 de maio de 2022
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Tipo Penal Objetivo e Tipo Penal Subjetivo
Daniel Silva
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26 de maio de 2022
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O Que É Rede de Rumores?
Daniel Silva
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10 de maio de 2022
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Níveis de Inovação nas Organizações
Daniel Silva
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10 de maio de 2022
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Fatores Contingenciais do Sistema de Controle
Daniel Silva
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10 de maio de 2022
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Paradigmas da Evolução da Administração Pública
Daniel Silva
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10 de maio de 2022
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Lucro Real e Despesas Operacionais Não Dedutíveis
Daniel Silva
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5 de maio de 2022
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Duração do Ciclo Operacional e Classificação Ativos
Daniel Silva
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5 de maio de 2022
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Produção Contínua (Por Processo) e Por Ordem
Daniel Silva
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22 de abril de 2022
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Competências Exclusivas do Congresso Nacional
Daniel Silva
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22 de fevereiro de 2022
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Responsabilidade Administrativa Ambiental
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22 de fevereiro de 2022
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Avaliação Executiva da Política Pública
Daniel Silva
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22 de fevereiro de 2022
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Rescisão Contratual e Convocação Licitantes
Daniel Silva
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22 de fevereiro de 2022
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Métodos Ágeis na Gestão de Projetos
Daniel Silva
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22 de fevereiro de 2022
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Cooperação Horizontal e Cooperação Vertical
Daniel Silva
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17 de fevereiro de 2022
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Quais São e o Que São os 4 Ps do Marketing?
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17 de fevereiro de 2022
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Formação de Unidades Naturais de Trabalho
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17 de fevereiro de 2022
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Elaboração Orçamentária Top Down Bottom Up
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17 de fevereiro de 2022
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O Que É Ambiente Contextual?
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17 de fevereiro de 2022
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O Que É QR Code?
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10 de fevereiro de 2022
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O Que É Logística? Qual Seu Objetivo?
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10 de fevereiro de 2022
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Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos (SCM)
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10 de fevereiro de 2022
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Código de Barras – Vantagens e Desvantagens
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10 de fevereiro de 2022
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Sistema de Identificação por Radiofrequência (RFID)
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10 de fevereiro de 2022
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Strategic Sourcing ou Compras Estratégicas
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10 de fevereiro de 2022
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Disposição dos Arranjos Físicos (Layout)
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9 de fevereiro de 2022
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O Que É Equidade Social?
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8 de fevereiro de 2022
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Sistema de Informações de Marketing (SIM)
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27 de janeiro de 2022
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Macroambiente e Microambiente
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27 de janeiro de 2022
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O Que É Megatendência?
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27 de janeiro de 2022
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PLANO DE MARKETING: O Que É e Características
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27 de janeiro de 2022
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O Que É Oportunidade de Marketing?
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27 de janeiro de 2022
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Modelo de Aprendizado de Pavlov
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27 de janeiro de 2022
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Tipos de Contratos de Tecnologia
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27 de janeiro de 2022
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Mudanças Administração Pública e Setor Privado
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27 de janeiro de 2022
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O Que É Modelo das Três Linhas de Defesa?
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26 de janeiro de 2022
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O Que É Dotação Orçamentária?
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26 de janeiro de 2022
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O Que É Modelo da Tríplice Hélice?
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23 de janeiro de 2022
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Maturidade de Processos CBOK
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23 de janeiro de 2022
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O Que É Mercado Financeiro? Para que Existe?
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20 de janeiro de 2022
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O Que É Segmentação de Mercado?
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19 de janeiro de 2022
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Business Analysis Core Concept Model
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19 de janeiro de 2022
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Definição de Risco (Conceito de Risco)
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19 de janeiro de 2022
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O Que É Análise de Riscos?
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19 de janeiro de 2022
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Contexto da Gestão de Riscos
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19 de janeiro de 2022
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5Ps de Mintzberg para Estratégia
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19 de janeiro de 2022
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O Que É Custo-Alvo (Meta)? Como Calcular?
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O Que É Organização Burocrática?
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Disfunções da Burocracia
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10 de janeiro de 2022
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Pessoas e Atribuições em Gestão de Processos
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O Que São Indicadores de Desempenho?
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1 de janeiro de 2022
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O Que É Private Equity?
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Processo Construtivo e Destrutivo
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31 de dezembro de 2021
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O Que É Gráfico de Tendência?
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31 de dezembro de 2021
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Partes do Planejamento
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31 de dezembro de 2021
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Processos Financeiros da Empresa
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31 de dezembro de 2021
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Diferença Entre Direitos e Garantias Fundamentais
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29 de dezembro de 2021
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Data da Lei de Acesso a Informação
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29 de dezembro de 2021
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O Que É Formação de Agenda Pública?
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29 de dezembro de 2021
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Agenda Comum de Gestão Pública União-Estados
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29 de dezembro de 2021
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Tratamento de dados em Território Nacional
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2021
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Rede Nacional de Governo Digital
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28 de dezembro de 2021
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Lugar Onde Requerente Consulte Informação
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2021
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Transcurso Prazo de Classificação da Informação
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28 de dezembro de 2021
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O Que É Controle Estatístico de Qualidade? (CEQ)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2021
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Diferimento de ICMS e Convênio CONFAZ
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11 de dezembro de 2021
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ISS Planta e Incorporadora
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2021
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Como Calcular o ICMS Por Dentro? (Exemplo)
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2021
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Base Cálculo ICMS Estabelecimento Outro Estado
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2021
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ICMS e Estabelecimentos do Mesmo Sujeito Passivo
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2021
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ICMS e Frete Excedente Como Parte do Preço
Daniel Silva
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9 de dezembro de 2021
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ICMS Responsabilidade e Operações Antecedentes
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8 de dezembro de 2021
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Potencial Consciência da Ilicitude da Conduta
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7 de dezembro de 2021
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O Que É Fato Típico e Seus Elementos
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6 de dezembro de 2021
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Administrador Lesa Credores de Forma Culposa
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6 de dezembro de 2021
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Contrato sobre Herança de Pessoa Viva
Daniel Silva
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6 de dezembro de 2021
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Efeitos da Personalização da Sociedade
Daniel Silva
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6 de dezembro de 2021
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Contribuição Social Sobre Terço de Férias Gozadas
Daniel Silva
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6 de dezembro de 2021
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ISS e Acompanhamento e Fiscalização de Obras
Daniel Silva
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5 de dezembro de 2021
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Preço Normal da Base de Cálculo (II, IE e IPI)
Daniel Silva
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3 de dezembro de 2021
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IPI e Seletividade (Essencialidade)
Daniel Silva
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3 de dezembro de 2021
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ISS ICMS Hospedagem e Alimentação
Daniel Silva
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2 de dezembro de 2021
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Tributo Inconstitucional Compensação (Repetição)
Daniel Silva
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2 de dezembro de 2021
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Conteúdo e Alcance dos Decretos Tributários
Daniel Silva
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2 de dezembro de 2021
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ISS ICMS e Bufê
Daniel Silva
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2 de dezembro de 2021
0
Objetivo da Recuperação Judicial
Daniel Silva
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2 de dezembro de 2021
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Base de Cálculo do ICMS Operações Subsequentes
Daniel Silva
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2 de dezembro de 2021
0
ICMS sobre o transporte rodoviário de cargas
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
Contagem dos Prazos de Lei Tributária
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Prazo para Uso do Crédito de ICMS
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
Isenções de ICMS e Lei Kandir
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
ICMS Contribuinte Substituído e Restituição
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
Município Pode Conceder Isenção de ICMS?
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
Consequências Inobservância à Lei Kandir
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Convênios de ICMS Unidade da Federação Ausente
Daniel Silva
-
1 de dezembro de 2021
0
Devolução Total ou Parcial de ICMS
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
Substituição Tributária Interestadual e Acordo
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
ICMS Responsabilidade e Substituto Tributário
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
Lei Estadual e Responsabilidade por Mercadorias
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
ICMS Operações Antecedentes Concomitantes
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
ICMS Incide e Não Incide (Lei Kandir)
Daniel Silva
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1 de dezembro de 2021
0
Pagamento na Repartição Competente do Domicílio
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
Casos de Restituição Total ou Parcial do Tributo
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
Contribuinte do ICMS e Lei Kandir
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
Convênio de ICMS Rejeitado
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
Lei Kandir ICMS e Zona Franca de Manaus
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
Benefícios Fiscais e Legislação Estadual
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
ICMS e Prorrogações e Extensões das Isenções
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
ICMS e Convênios com Condições Gerais
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
Fazenda Pública Adjudicar Bens Penhorados
Daniel Silva
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30 de novembro de 2021
0
Garantia Real e Fidejussória na Execução Fiscal
Daniel Silva
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29 de novembro de 2021
0
Receitas de Vendas no Simples Nacional
Daniel Silva
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29 de novembro de 2021
0
Base de cálculo do Imposto de Importação
Daniel Silva
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29 de novembro de 2021
0
Infrações da Legislação Tributária e Intenção
Daniel Silva
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29 de novembro de 2021
0
ICMS e Local da Operação ou da Prestação
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
ISS e Serviços de Ourivesaria e Lapidação
Daniel Silva
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29 de novembro de 2021
0
ISS Incide em Exportação?
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Exigibilidade Suspensa e Inscrição em Dívida Ativa
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Base de Cálculo do Imposto de Renda
Daniel Silva
-
29 de novembro de 2021
0
Autoridade Administrativa e Termos da Diligência
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Fiscalização das Obrigações do Simples Nacional
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Quem É Contribuinte do Imposto de Renda?
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
ICMS Ativo Imobilizado e 1-48 avos
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Imunidade Contribuinte de Direito e de Fato
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Crédito de ICMS Operações Isentas Não Tributadas
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
Hipóteses de Estorno de ICMS
Daniel Silva
-
28 de novembro de 2021
0
ISS e Varrição Coleta Remoção Incineração
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
ISS Guarda e Estacionamento de Veículos
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Prova de Quitação de Tributo e Caducidade Direito
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Arbitramento de Valor do Tributo
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
ISS e Composição Gráfica
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Ex-Proprietário IPVA Devido e Responsabilidade
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Declaração Incidental Inconstitucionalidade em Mandado
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Mandado de Segurança e Ação de Indébito
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Repartição de ICMS para Municípios
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Embargos de Execução Com e Sem Audiência
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Prazo para Fazenda Impugnar Embargo Fiscal
Daniel Silva
-
27 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda em Juros de Mora por Rescisão
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda e Verbas por Mera Liberalidade
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Imposto de Renda e Complementação de Aposentadoria
Daniel Silva
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25 de novembro de 2021
0
Indébito Tributário Precatório e Compensação
Daniel Silva
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25 de novembro de 2021
0
ICMS é Imposto Indireto e IPI Também
Daniel Silva
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25 de novembro de 2021
0
ISS e Lei Complementar
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
O Que é Condição Promíscua?
Daniel Silva
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25 de novembro de 2021
0
ISS Serviços Saúde Assistência Médica e Congêneres
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
0
Concessão de direito real de uso e Doação
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
0
Lançamento dos Tributos
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
0
Quem É o Sujeito Passivo de ITCMD?
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
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ITCMD e Valor dos Bens na Data da Avaliação
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Alíquota da Abertura da sucessão
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
0
ITCMD e Aceitação da Doação
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
0
Senado e Definição de Alíquotas de Tributos
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
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Quando É Pago PIS-PASEP?
Daniel Silva
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24 de novembro de 2021
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Responsabilidade do Empresário Individual e Empresas
Daniel Silva
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22 de novembro de 2021
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O Que É Legítima Defesa Subjetiva?
Daniel Silva
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22 de novembro de 2021
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Hipóteses de excludentes de ilicitudes
Daniel Silva
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22 de novembro de 2021
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Rompimento de Noivado e Danos Morais
Daniel Silva
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22 de novembro de 2021
0
Abandono Afetivo e Reconhecimento da Paternidade
Daniel Silva
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22 de novembro de 2021
0
Direito de visita ao animal de estimação
Daniel Silva
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22 de novembro de 2021
0
O Que É Estado de Necessidade Putativo?
Daniel Silva
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21 de novembro de 2021
0
Diferença Legítima defesa e Estado de Necessidade
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Anterioridade e Prazo de Recolhimento
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Características dos Direitos da Personalidade
Daniel Silva
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21 de novembro de 2021
0
ITCMD Lei Complementar e Bens no Exterior
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Novas Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Protesto das Certidões de Dívida Ativa
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Tipologia Fechada da Norma Tributária (Tipicidade)
Daniel Silva
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21 de novembro de 2021
0
Creditamento de ICMS e Princípio da Anterioridade
Daniel Silva
-
20 de novembro de 2021
0
Apelação e Execução Fiscal de Valor Inferior a 50 ORTN
Daniel Silva
-
20 de novembro de 2021
0
ISS ICMS e Transporte
Daniel Silva
-
18 de novembro de 2021
0
Sistema Financeiro Nacional e Lei Complementar
Daniel Silva
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18 de novembro de 2021
0
Revogação de Isenção e Anterioridade da Lei
Daniel Silva
-
11 de novembro de 2021
0
Extraterritorialidade da Lei Tributária
Daniel Silva
-
10 de novembro de 2021
0
ICMS Exportação e Importação
Daniel Silva
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10 de novembro de 2021
0
Compensação de Dívidas
Daniel Silva
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25 de outubro de 2021
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O Que É Confusão Patrimonial?
Daniel Silva
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24 de outubro de 2021
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Ausência de ME e EPP no Nome Empresarial
Daniel Silva
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24 de outubro de 2021
0
Diferença Entre Revogação e Anulação
Daniel Silva
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24 de outubro de 2021
0
Aplicabilidade da Lei 14.133 – A Quem Se Aplica?
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2021
0
Contrato Celebrado à Época da Lei 8666
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2021
0
Aplicação da Lei 8.666 com Lei 14.133
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2021
0
Teorias Dualista Tripartida Quadripartida e Pentapartida
Daniel Silva
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24 de outubro de 2021
0
Advogado Dativo é Corrupção Passiva
Daniel Silva
-
23 de outubro de 2021
0
Elevada responsabilidade e majoração da pena-base
Daniel Silva
-
23 de outubro de 2021
0
Capacidade da Pessoa Jurídica
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
0
Continuidade do Uso do Sobrenome de Ex-Cônjuge
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
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Qual Nome Usar em Documentos Públicos?
Daniel Silva
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21 de outubro de 2021
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Registro de nome étnico de indígena
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
0
Registro de Nome Vexatório
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
0
Competência do Imposto de Importação
Daniel Silva
-
14 de outubro de 2021
0
Alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos
Daniel Silva
-
14 de outubro de 2021
0
Diferença Entre Herdeiro e Legatário
Daniel Silva
-
14 de outubro de 2021
0
Remoção do bem penhorado para depósito judicial
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Garantias e Privilégios dos Créditos Tributários
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
Ação de Restituição de Imposto de Servidores
Daniel Silva
-
13 de outubro de 2021
0
ITCMD e Cessão Não Onerosa de Herança
Daniel Silva
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13 de outubro de 2021
0
Imposto Proporcional e Progressivo
Daniel Silva
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13 de outubro de 2021
0
Ação Declaratória e Direito Tributário
Daniel Silva
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13 de outubro de 2021
0
Constitutivista declarativista e mista (dúplice)
Daniel Silva
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13 de outubro de 2021
0
Sonegação de Bens da Herança
Daniel Silva
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9 de outubro de 2021
0
O Que É Concubina e Concubinato?
Daniel Silva
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8 de outubro de 2021
0
Informações Gerais Sobre Sucessão
Daniel Silva
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8 de outubro de 2021
0
Quem Pode Ser Chamado na Sucessão Testamentária?
Daniel Silva
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8 de outubro de 2021
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O Que É Testamento Cerrado e Características
Daniel Silva
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8 de outubro de 2021
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Como Se Perde a Propriedade?
Daniel Silva
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6 de outubro de 2021
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Bens e Lei do País em que Estiverem Situados
Daniel Silva
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5 de outubro de 2021
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Dívida de Casa de Bingo É Exigível?
Daniel Silva
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5 de outubro de 2021
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Concessão de direito real de uso de imóveis públicos
Daniel Silva
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5 de outubro de 2021
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O Que É Supressio e Surrectio?
Daniel Silva
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4 de outubro de 2021
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O Que é Venire Contra Factum Proprium?
Daniel Silva
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4 de outubro de 2021
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O Que É Tu Quoque?
Daniel Silva
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4 de outubro de 2021
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Liberdade de Consciência e de Crença
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Advocacia Pública Defesa do Servidor (Lei 14.133)
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Projeto Básico Elaborado pelo Contratado (Lei 14.133)
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Segregação das Funções e Lei 14.133
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Programa de integridade pelo licitante e Lei 14.133
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Orçamento Sigiloso na Lei 14.133
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Improbidade Prazo Prescricional e Infração Disciplinar
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Improbidade e Meras Irregularidades
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Superfaturamento em dispensa e inexigibilidade
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Estados DF e Municípios e sítio eletrônico oficial da União
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Prazo Decadencial para Concessão de Benefício
Daniel Silva
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3 de outubro de 2021
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Quando Ocorre a Extinção da Punibilidade?
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Mandado de Busca e Apreensão e Abuso de Autoridade
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Diferença Entre Polícia Civil e Polícia Militar
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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O Que É Difamação? (Com Exemplos)
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Quando Não Cabe Pregão Eletrônico?
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Desconexão do sistema eletrônico durante Pregão
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Pregão e Reinício da Etapa Fechada
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Pregão e Lances de Quinze Minutos
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Pregão e intervalo mínimo de diferença de valores
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Pregão na Forma Presencial: Quando Cabe?
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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O Que É Dívida Ativa Não Tributária?
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Significado da Expressão Legislação Tributária
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Quebra de sigilo bancário e ocultação de prática de crimes
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Divulgação de Nome e Vencimentos de Servidores
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Princípio Constitucional da Livre Iniciativa
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Contrato e normas de licitação anteriores à Lei 14.133
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista (Lei 14.133)
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Licitante Não Assinar o Termo de Contrato (Lei 14.133)
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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Declaração Inidoneidade Licitar ou Contratar (Lei 14133)
Daniel Silva
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2 de outubro de 2021
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CPI e Garantia das Minorias
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Abuso do poder regulamentar pelo Poder Executivo
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Natureza do delito idade e sexo do apenado
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Dispensa de Retenção de PIS-PASEP
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Extraterritorialidade e crimes praticados contra brasileiro
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Teoria do Código Penal Para Lugar do Crime
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Diferença entre extra-atividade, retroatividade e ultra-atividade
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Dolo Direto, Eventual, Culpa Consciente e Inconsciente
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Quando Incide Imposto de Renda?
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Pagamentos do Exterior e Imposto de Renda
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Retenção Simples perante Administração Pública
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Contribuição Previdenciária e cessão de mão de obra
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Quando A Empresa Não Pode Aderir ao Simples
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Lei Complementar e Tratamento Diferenciado
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Microempresa e Pequeno Porte devem adotar Simples?
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Adesão ao Simples Nacional é automática?
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Quais São Os Impostos (Tributos) do Simples?
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Empresa Simples com Débito no INSS
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Instâncias que gerirão o tratamento diferenciado e favorecido
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Inscrição da Dívida Ativa do Simples
Daniel Silva
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1 de outubro de 2021
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Estatuto da Pessoa Com Deficiência e Código Civil
Daniel Silva
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17 de setembro de 2021
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O Que É o Princípio da Boa-Fé dos Contratos?
Daniel Silva
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17 de setembro de 2021
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Diferença Entre Ato Jurídico e Negócio Jurídico
Daniel Silva
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17 de setembro de 2021
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Princípio da Autonomia Privada (da Vontade)
Daniel Silva
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17 de setembro de 2021
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Cabe a Retroação da Lei?
Daniel Silva
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16 de setembro de 2021
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O Que É Constitucionalização do Direito Civil?
Daniel Silva
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16 de setembro de 2021
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Diferença Entre Derrogação e Ab-rogação
Daniel Silva
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16 de setembro de 2021
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Onde deve ser feito o inventário? (abre-se sucessão)
Daniel Silva
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15 de setembro de 2021
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Anterioridade da Lei Para Prorrogação de Alíquota
Daniel Silva
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14 de setembro de 2021
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Qual A Base de Cálculo do ITBI?
Daniel Silva
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14 de setembro de 2021
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ITBI de Imóvel Arrematado em Leilão
Daniel Silva
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14 de setembro de 2021
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ITBI Incide Sobre a Construção Futura ou Terreno?
Daniel Silva
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14 de setembro de 2021
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ITBI e Valor do Imóvel ao Tempo da Alienação
Daniel Silva
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14 de setembro de 2021
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Área Tributável do ITR
Daniel Silva
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11 de setembro de 2021
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MEI e Impostos do Simples Em Valores Fixos Mensais
Daniel Silva
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11 de setembro de 2021
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Atualização Monetária e Conselho de Fiscalização
Daniel Silva
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11 de setembro de 2021
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Alvará É Uma Taxa? (Com Exemplo)
Daniel Silva
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11 de setembro de 2021
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Impostos que Recaem Sobre o Patrimônio
Daniel Silva
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11 de setembro de 2021
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Contragarantia Oferecida à União
Daniel Silva
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11 de setembro de 2021
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Uso Anormal da Propriedade
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Venda Extrajudicial Alienado Fiduciariamente Em Garantia
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Títulos sobre terras de comunidades dos quilombos
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Moiwana versus Suriname e Saramaka versus Suriname
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Quilombolas Terra e Eficácia Plena
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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O Que É Teoria da Encampação?
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Herdeiros e Habeas Data Mandado de Segurança
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Mantido ou Reintegrado na Posse e Idoneidade Financeira
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Mandado Manutenção e Reintegração de Posse
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Ação de Reconhecimento de Domínio
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Ações Possessórias e Participação Cônjuge
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10 de setembro de 2021
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Ministério Público Direitos Consumidores Serviço Público
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Partes Podem Formular Perguntas Às Testemunhas?
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Debate Oral e Razões Finais Escritas
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Gravação da Audiência em Imagem e Áudio
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Princípio da Integratividade do Microssistema Processual Coletivo
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Teoria Ou Fase Imanentista ou Civilista do Processo
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Suspensão do Crédito e Garantia no Parcelamento
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Cláusula Com Carência Para Assistência Médica
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Cláusula com Tempo de Internação Hospitalar
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Código de Defesa do Consumidor e Plano de Saúde
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Ministério Público e Direitos de Prestação de Serviço Público
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Improbidade e Nulidade Relativa
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Serviços Não Contratados de Telefonia fixa e Prazo Prescricional
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Dispensa e Simplificação do Licenciamento Ambiental
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Multa Ambiental e Bis In Idem
Daniel Silva
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10 de setembro de 2021
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Teoria Conditio Sine Qua Non (condição sem a qual não)
Daniel Silva
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3 de agosto de 2021
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Agência Reguladora e Licitação
Daniel Silva
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28 de julho de 2021
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Kant e Liberdade do Indivíduo
Daniel Silva
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23 de julho de 2021
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Relação Entre Moralidade e Ética
Daniel Silva
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23 de julho de 2021
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Comportamento Ético na Administração Pública
Daniel Silva
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23 de julho de 2021
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O Que São Valores Éticos?
Daniel Silva
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23 de julho de 2021
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Termo de Referência Para Pregão
Daniel Silva
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23 de julho de 2021
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Diferença Entre Plano, Programa e Projeto
Daniel Silva
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23 de julho de 2021
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Provisão Para Reestruturação no Setor Público
Daniel Silva
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16 de julho de 2021
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Ajuste no Patrimônio Líquido e Variação Cambial
Daniel Silva
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16 de julho de 2021
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BACEN e Avaliação do Cumprimento Dos Objetivos
Daniel Silva
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16 de julho de 2021
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Natureza das Estimativas Contábeis
Daniel Silva
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16 de julho de 2021
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FUSÕES E AQUISIÇÕES (5 TIPOS DE INTEGRAÇÃO)
Daniel Silva
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15 de julho de 2021
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Risco de Distorção Relevante com Relação a Litígios
Daniel Silva
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15 de julho de 2021
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Necessidade Total de Financiamento Permanente (NTFP)
Daniel Silva
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22 de junho de 2021
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Diferença Entre Álea Administrativa e Álea Econômica
Daniel Silva
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15 de junho de 2021
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ICMS e Lei Complementar
Daniel Silva
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14 de junho de 2021
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Demonstrativo Fiscal da Defensoria Pública
Daniel Silva
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14 de junho de 2021
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Teoria dos Sistemas e Interdependência das Partes
Daniel Silva
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14 de junho de 2021
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Títulos da Dívida Pública Escriturados
Daniel Silva
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14 de junho de 2021
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O Que É Desregulamentação? (Com Exemplo)
Daniel Silva
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14 de junho de 2021
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O Que Significa Privatização? (Com Exemplos)
Daniel Silva
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14 de junho de 2021
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Regimento Interno do TCE-PE (Principais Pontos)
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Resumo da Lei Orgânica do TCE-PE (Dicas)
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Resumo do Regimento Interno do TRT 15
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Resumo da Lei Orgânica do MPC do Pará
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Resumo do Regimento Interno da CLDF
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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RESUMO LEI COMPLEMENTAR 395 DE 2001 (PGDF)
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Resumo do Regimento Interno do TCE-RO
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Resumo do Regimento Interno do TCE-RS
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Resumo: Regimento Interno e Lei Orgânica TCM-SP
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Regimento Interno do TCE-RJ (Resumo Questões)
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Regimento Interno do TCE-MG (Resumo Geral)
Daniel Silva
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28 de maio de 2021
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Diferença Entre Qualificadora e Majorante
Daniel Silva
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3 de maio de 2021
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Teorias que Tratam das Funções da Pena
Daniel Silva
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19 de março de 2021
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O Que É Tipicidade Penal? (com exemplos)
Daniel Silva
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19 de março de 2021
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Teoria Geral do Crime (com exemplos)
Daniel Silva
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18 de março de 2021
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Teorias do Dolo do Direito Penal
Daniel Silva
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18 de março de 2021
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O Que É O Crime de Estupro? (com exemplos)
Daniel Silva
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17 de março de 2021
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Estupro de Vulnerável (menor de 14 consentimento)
Daniel Silva
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17 de março de 2021
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Crime de Estupro e Mais de Uma Conduta
Daniel Silva
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17 de março de 2021
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Concurso Público: Questões e Letra de Lei
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Concurso Público: Questões e Lei Seca
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Ler Lei Seca Várias Vezes Apenas Não Adianta!
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Falta de Tempo Para Estudar Para Concurso
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Estudar Lei Impressa ou no Computador, Celular?
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Concurso Público: Conteúdo Programático do Edital
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Concurso Público – Questões ou Leitura da Matéria?
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Como Memorizar Leis Para Concurso Público?
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Vantagens em Estudar com o Caderno de Prova
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Caderno de Prova É Bom? Vale a Pena?
Daniel Silva
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10 de março de 2021
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Programa de Controle de Qualidade do Tribunal de Contas
Daniel Silva
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8 de março de 2021
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NAGS: Avaliação de uma Situação Reportada
Daniel Silva
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8 de março de 2021
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O Que É Conciliação Em Auditoria?
Daniel Silva
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8 de março de 2021
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ISSAI, Democracia e Estado de Direito
Daniel Silva
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8 de março de 2021
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Pensão por morte concedida a dependente de segurado
Daniel Silva
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26 de fevereiro de 2021
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O Que É Autonomia Orçamentária?
Daniel Silva
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25 de fevereiro de 2021
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Poder Executivo discorda da proposta orçamentária encaminhada
Daniel Silva
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24 de fevereiro de 2021
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A Vigência da Lei Orçamentária e a da LDO Coincidem?
Daniel Silva
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21 de fevereiro de 2021
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Abordagens da Auditoria Operacional
Daniel Silva
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19 de fevereiro de 2021
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O Que É Risco de Controle? (com exemplos)
Daniel Silva
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19 de fevereiro de 2021
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Delação Premiada e Bloqueio de Bens (Ou Desbloqueio)
Daniel Silva
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9 de fevereiro de 2021
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Ação Anulatória Contra Acórdão do Tribunal de Contas
Daniel Silva
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9 de fevereiro de 2021
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Poder de Organização do Empregador
Daniel Silva
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9 de fevereiro de 2021
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Agravantes de Crimes Tributários Contra Ordem Tributária
Daniel Silva
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9 de fevereiro de 2021
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O Que É Crimen Silenti? (Concurso Absolutamente Negativo)
Daniel Silva
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9 de fevereiro de 2021
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O Que É Novatio Legis In Mellius? (com exemplos)
Daniel Silva
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8 de fevereiro de 2021
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O Que São Danos Morais Reflexos (em ricochete)?
Daniel Silva
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8 de fevereiro de 2021
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O Que É SERVIDÃO AMBIENTAL? (Com Exemplos)
Daniel Silva
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8 de fevereiro de 2021
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Área de preservação permanente e IPTU
Daniel Silva
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8 de fevereiro de 2021
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Crimes Contra a Administração Ambiental
Daniel Silva
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8 de fevereiro de 2021
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Redação Oficial e identificação do signatário (sexo ou gênero)
Daniel Silva
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8 de fevereiro de 2021
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Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública
Daniel Silva
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28 de janeiro de 2021
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Sequência de Diligências e Atos do Inquérito Policial
Daniel Silva
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25 de janeiro de 2021
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Técnicas de Previsão do Consumo
Daniel Silva
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17 de janeiro de 2021
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Violência doméstica e Ação Incondicionada
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Interrogatório por Vídeo Conferência (exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que São Verdades Sabidas? (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Vedação À Liberdade Provisória (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Competências para julgar crimes (exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Transação Penal às Ações Penais Privadas
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Tráfico e Justiça Estadual (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal e Tortura
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Testemunho em Fase Inquisitorial (exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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MP e termo inicial contagem prazo para impugnar decisão
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Competência pela Continência
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Teorias do Lugar do Delito (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É a Teoria do Juízo Aparente?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É a Teoria Concreta da Ação?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Suspensão do Julgamento pelo Júri (exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Suspensão condicional processo desclassificação crime
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Suspeição do Promotor e Preclusão
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Suspeição e Impedimento – Quando É Taxativo?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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A Quem Opor Suspeição? (exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Sucessão do Direito de Queixa
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Substituição da Prisão Preventiva por Domiciliar
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Teoria isolamento dos atos e Sistema da Unidade Processual
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Whatsapp e Sigilo Telefônico (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Servidor e Notificação ao Próprio Acusado
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Sequência de diligências e atos do Inquérito Policial
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É Sentença Suicida e Autofágica?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Sentença Condenatória Ministério Público e Absolvição
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Reunião dos Processos por Conexão
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Retratação e Oferecimento da Denúncia
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Retratação Até Oferecimento da Queixa
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Resposta Preliminar do Funcionário Público
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Resposta À Acusação (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Resposta À Acusação e Inimputabilidade
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Resposta À Acusação (rol de testemunhas e oitivas)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Resposta À Acusação (rito ordinário e sumário)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Resistência do Morador e Uso da Força
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Requisitos Cumulativos da Transação
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Informações do Requerimento de Requisição
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Nulidade relativa e Reconhecimento de Ofício
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Representação Policial e Prisão Preventiva
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Representação Policial e Decisão do Juiz
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Representação e Obrigatoriedade da Denúncia
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Representação e Crimes de Lesões Corporais
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal e Renúncia de Advogado – e agora?
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28 de dezembro de 2020
0
Regras de Competência (com exemplo)
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28 de dezembro de 2020
0
Registro de Depoimento Por Meio Audiovisual
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal e Recurso Em Sentido Estrito
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal: recuperação judicial, extra e falência
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28 de dezembro de 2020
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Reconhecimento de Pessoas e Coisas
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28 de dezembro de 2020
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Reconhecimento da Menoridade do Réu com Prova
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28 de dezembro de 2020
0
Recebimento da Denúncia (com exemplos)
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28 de dezembro de 2020
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Princípio do promotor natural e Retificação da Denúncia
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28 de dezembro de 2020
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Polícia e Quebra do Sigilo Bancário
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28 de dezembro de 2020
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Reformado julgamento que declarou quebrada a fiança
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal Faz Coisa Julgada no Cível?
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28 de dezembro de 2020
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Em Que Situações Não Preciso de um Advogado?
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28 de dezembro de 2020
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Arbitramento de Fiança: quando não é o caso?
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28 de dezembro de 2020
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Quando Não É Admitida Interceptação Telefônica?
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28 de dezembro de 2020
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Qualificadoras do Roubo – Quais São? (exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Psicografia como Prova no Tribunal
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28 de dezembro de 2020
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Classificação dos Provimentos Judiciais (com exemplos)
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28 de dezembro de 2020
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O Que São Provas Não Repetíveis?
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28 de dezembro de 2020
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Prova Pericial Médica e Testemunho
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28 de dezembro de 2020
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Quem Não Pode Depor? (com exemplos)
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal e Produção Antecipada de Provas
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28 de dezembro de 2020
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Procurador Geral do Ministério Público e Arquivamento
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28 de dezembro de 2020
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Processamento e Julgamento dos Crimes Conexos
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28 de dezembro de 2020
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Reincidência e conversão de pena privativa em restritiva
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É o Princípio do Dispositivo? (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Princípio da Soberania dos Veredictos
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É o Princípio da Oportunidade ou Conveniência?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É Princípio da Jurisdicionalidade?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal
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28 de dezembro de 2020
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Princípio da Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
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28 de dezembro de 2020
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O Que É Presunção Legal? (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Prazo da Suspensão do Prazo Prescricional
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28 de dezembro de 2020
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Formação completa do processo com citação
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28 de dezembro de 2020
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Prazo para Razões Recursais (com exemplo)
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28 de dezembro de 2020
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Prazo Ministério Público recorrer Decisão Desfavorável
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28 de dezembro de 2020
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Prazo para Elaboração do Laudo Pericial
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28 de dezembro de 2020
0
Prazo para Interposição de Apelação pelo Assistente
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28 de dezembro de 2020
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Prazo para Apresentação de Exceção da verdade
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28 de dezembro de 2020
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Policial Possui Foro Privilegiado? (com exemplo)
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28 de dezembro de 2020
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Pessoa Jurídica Pode Representar? (fazer representação)
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28 de dezembro de 2020
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Ação Penal Contra Pessoa Jurídica
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28 de dezembro de 2020
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Direito Processual Penal e Perícias (com exemplos)
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28 de dezembro de 2020
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Perícia de Celular de Vítima Morta (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É Perempção? (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Participação do Ministério Público na Fase Investigatória
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28 de dezembro de 2020
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Jurado de julgamento Anterior do Mesmo Processo
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28 de dezembro de 2020
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Recurso e Parte sem interesse na reforma da decisão
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal e Pagamento de Débito Tributário
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Processual Penal e Elementos de Prova
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28 de dezembro de 2020
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Qual a Ordem do Interrogatório? Quando Acontece?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Opiniões Colidentes do Ministério Público
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28 de dezembro de 2020
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Prazo para Corrigir Procuração de Advogado
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28 de dezembro de 2020
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Omissão de Poderes Especiais na Procuração
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28 de dezembro de 2020
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Ofendido ou Representante como Assistente do MP
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Obrigar a Colocar em Viva Voz é Legal?
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28 de dezembro de 2020
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Obrigações em Atos Investigativos (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Número de Peritos Oficiais (com exemplos)
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28 de dezembro de 2020
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O Que É Pas De Nullité Sans Grief? (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Nulidade Não Arguida no Recurso da Acusação
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Nulidade da Queix-Crime (com exemplo)
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28 de dezembro de 2020
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Novo interrogatório de ofício ou a pedido
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28 de dezembro de 2020
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A lei processual penal aplicar-se-á desde logo
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28 de dezembro de 2020
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O QUE É NOTITIA CRIMINIS? (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Notitia Criminis e Delatio Criminis (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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O Que É Nota de Culpa? (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Norma Processual Material Mais Benéfica Revogada
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28 de dezembro de 2020
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Nomeação Judicial de Núcleo de Prática Jurídica
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28 de dezembro de 2020
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Nomeação de Defensor Público para Defesa
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28 de dezembro de 2020
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O Que É o Princípio da Não Autoincriminação?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Não Impedirão a Propositura da Ação Civil
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Acusado Não Comparece e Não Dá Explicação
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28 de dezembro de 2020
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O Que É Mutatio Libelli? (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Ministério Público, Fase Investigatória e Denúncia
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Ministério Público e devolução dos autos do Inquérito
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Ministério Público e Aditamento de Queixa-Crime
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28 de dezembro de 2020
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Morte e Extinção da Punibilidade
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28 de dezembro de 2020
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Qual o Momento da Autópsia? (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Ministro da Justiça e Prazo Decadencial
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28 de dezembro de 2020
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Ministério Púbico e Suspeição (com exemplo)
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28 de dezembro de 2020
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Ministério Público e Desistência do Recurso
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28 de dezembro de 2020
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Membro Ministério Público Não Recorre: Outro Poderá?
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28 de dezembro de 2020
0
Medidas Cautelares de Cunho Pessoal
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28 de dezembro de 2020
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Medida Cautelar no Curso de Investigação
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28 de dezembro de 2020
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Informações do Mandado de Segurança
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28 de dezembro de 2020
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Local da Prisão, Local do Crime, Auto de Flagrante e Inquérito
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28 de dezembro de 2020
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Justiça Federal e Crime de Tráfico Internacional
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28 de dezembro de 2020
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Fiança com Medida Cautelar: é possível?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Delito de Lesão Corporal Grave Praticado Contra Idoso
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
O Que São Leis Híbridas? (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Leilão Público e Requerimento (Com Exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Lei Processual Penal Retroage?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Legitimidade para Ação Civil Ex Delicto
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Lavagem de Dinheiro e Geração do Crime
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28 de dezembro de 2020
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Competência para Julgar Crimes contra funcionário público
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28 de dezembro de 2020
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Competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Competência do Crime de Contrabando ou Descaminho
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Juízo Incompetente e Juízo Aparentemente Competente
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Tribunal e juízo de admissibilidade da exceção da verdade
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Competência do Juízo da Capital (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Juiz, Poder de Polícia e Poder Jurisdicional
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28 de dezembro de 2020
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Provas Cautelares Não Repetíveis e Antecipadas
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Discordância Sobre Arquivamento do Inquérito
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Repercussão interestadual internacional e repressão uniforme
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Inversão do Rito e Comprovação de Prejuízo
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Inutilização da Gravação (com exemplo)
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28 de dezembro de 2020
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Intimada Defesa via carta precatória e intimação audiência
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Informações Sobre Intimação (exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Intimação de Defensor Público (com exemplo)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Intimação do Escrivão Dispensa Publicação?
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Intimação do Defensor Constituído (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Intimação por Carta Precatória e Juízo Deprecado
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Recebimento da Denúncia e Interripção da Prescrição
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Interrogatórios Separados (com exemplos)
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Crime de Tráfico – Interrogatório do Réu é o Último
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Interrogatório do Acusado Sem Advogado
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
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Inobservância da regra de competência prevenção
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Inimputabilidade do Réu e Absolvição
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Juiz Absolverá desde logo o acusado
Daniel Silva
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28 de dezembro de 2020
0
Infração permanente e habitual e Prisão em Flagrante
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Informante e Compromisso (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
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Informações Que Devem Constar Na Representação
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Quando Arguir Inépcia da Denúncia?
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
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Competência para Julgar Índio e Crime Indígena
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Indícios para Fundamentar uma Condenação Criminal
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Indiciamento, Materialidade e Circunstância
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Indiciamento de Autoridade Pública
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É Indiciamento? (definição com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Independência e Autonomia Entre Instâncias
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Incomunicabilidade do Indiciado (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É Incompetência Rationae Materiae? (exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Incompetência e Suspeição são Exceções Dilatórias
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Incidente de Restituição (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Causas impedimento e de suspeição do juiz e membros do MP
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Impedimento suspeição decorrente parentesco por afinidade
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Ilícito afiançável e Defesa Preliminar do Réu
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Homicídio e Circunstâncias Subjetivas (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Habeas Corpus Preventivo (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Habeas Corpus e Nulidade do Processo
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Habeas Corpus e Ausência de Justa Causa
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Habeas Corpus e Direito Processual Penal
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Quem Pode Impetrar Habeas Corpus? (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Gravação Como Prova (exemplos) – Quando é Possível?
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Gravação Clandestina e Interceptação (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Direito Processual Penal e Foro de Prerrogativa
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Força Contra Coisas Existentes no Interior da Casa
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Fontes do Direito Processual Penal (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Lei de Interceptação e Sistemas de Informática e Telemática
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Fiança Não Exigida (com exemplos)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Fiança e Tipo de Crime (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Fiança e Liberdade Provisória (com exemplos)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Fiança e Audiência com Ministério Público
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
O Que São Fatos Incontroversos? (com exemplos)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
O Que São Fatos Axiomáticos? (com exemplos)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Falta (Ausência) ou Impedimento do Escrivão
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Falta de Testemunhas da Infração (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Falta de Advertência sobre o Direito ao Silêncio (exemplos)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Falta de Recurso de Ofício (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Exumação para Exame Cadavérico
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
O Que É Extraterritorialidade? (exemplos)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Extração de Dados Sem Autorização Judicial
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Exibição de Cartas em Juízo (com exemplo)
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Ministério Público e Execução da Pena de Multa
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Exclusão de Qualificadoras da Denúncia
Daniel Silva
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27 de dezembro de 2020
0
Exceções da Territorialidade e Imediatidade
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Excesso de prazo da prisão e fixação do foro competente
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que São Exames Periciais? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Exame de Insanidade Mental (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Estando o acusado no estrangeiro em lugar sabido
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Estado de necessidade Legítima Defesa Estrito Cumprimento
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Casamento, menoridade e filiação e prova testemunhal
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Esgotamento dos meios de localização (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Falta de Entrevista antes da audiência de instrução
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Entrada Forçada de Policiais (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Emoção ou Paixão Exclui Imputabilidade Penal?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Trânsito por via diplomática dos documentos e autenticidade
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Reconhecimento Escritos por Comparação de Letra
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Princípio da Divisibilidade e Ação Penal Pública (exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Idade Para Exercer Direito de Queixa
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Direito Ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Juiz pode decidir de ofício sobre devolução de documento?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Será facultativa a separação dos processos
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Descumprimento Medida Cautelar implica Prisão Preventiva?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Desclassificação Própria e Imprópria? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Desclassificação do Delito? (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Desaforamento? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Deputado, Diplomação e Crime (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Depoimento do Surdo e do Mudo (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Depoimento Por Escrito – quem tem direito?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Informações que devem constar na Denúncia ou Queixa
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Quem Concede Fiança É Delegado ou Juiz? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Princípio da Vedação ao Anonimato e Denúncia Apócrifa
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Definição da Competência no Processo Penal
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Interrogatório, Processado ou Julgado Sem Advogado
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Defensoria Pública e Prazo em Dobro
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Outorga de Poderes Especiais para Defensoria Pública
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Defensor Dativo Está Obrigado a Recorrer?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Decisão Monocrática e Extinção da Punição
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Inviolabilidade de registros de chamadas e agenda telefônica
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Decadência em Crimes Contra o Patrimônio Público
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crimes Hediondos São Inafiançáveis?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crimes Equiparáveis a Hediondos (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crimes Dolosos e Prisão Preventiva (exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crimes de Lesões Corporais Leves e Lesões Culposas
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crime Funcionário Público Contra Administração
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crimes Conexos, Competências Estadual e Federal
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crimes com Destruição ou Rompimento de Obstáculo
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Funcionário Público e Crimes Afiançáveis
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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O Que É Crime Habitual? (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Crime de Material Pornográfico de Criança Ou Adolescente
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Corréu Como Assistente do Ministério Público
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Ação Penal e Controvérsia Sobre Estado Civil das Pessoas
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Processual Penal e Continência (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Processual Penal: Contagem do Prazo do MP e da Defensoria
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Processual Penal: computa-se o dia do começo e vencimento?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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O Que É Consumação Impossível? (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Consumação do Crime Fora do Brasil (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
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Consunção em Receptação Dolosa e Adulteração
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Confissão Qualificada? (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Silêncio Significa Confissão? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
A Confissão É Retratável? Posso voltar atrás?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
A Confissão e Retratação Devem Ocorrer em Juízo?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Simples Confissão de Autoria É Prova Suficiente?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Condução Coercitiva e Regras (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Condição Genérica da Ação Penal (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Condição Objetiva de Procedibilidade?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Cobrança de Despesas Hospitalares a Pacientes do SUS
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Comunicação da Pessoa Presa (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Quem Presta o Compromisso em Dizer a Verdade?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Processual Penal e Competência Territorial Relativa
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Competência Ratione Loci (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Competência Por Prevenção (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Competência da Polícia Civil e da Polícia Federal
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Competência e Consumação da Infração
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Infração Permanente no território de duas ou mais jurisdições
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Lugar da Infração e Último Ato da Execução
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Competência Absoluta e Relativa
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Processual Penal e Coleta de Material Genético
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Colegiado com Magistrado Impedido – e agora?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Colaboração Premiada, ORCRIM e Associação Criminosa
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Delação Premiada e Características
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Coação Ilegal? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Processual Penal: Coação Física e Coação Moral
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Civilmente Identificado e Identificação Criminal
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Citação Por Hora Certa? Quando Ocorre?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Citação Por Edital? Quando Ocorre?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Citação Pessoal? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Citação Inicial? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Citação e Não Comparecimento – E Agora?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Citação por Edital no Juizado Especial
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Citação do Preso Réu ou Réu Preso (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Influência violenta emoção provocada por ato injusto vítima
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Ciência ao Ministério Público sobre Interceptação
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Carta Rogatória? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Caráter Excepcionalíssimo da Prisão
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Características da Confissão (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Busca e Apreensão de Cartas Abertas ou Não
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Busca Pessoal Em Mulher (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Busca e Apreensão Pessoal (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Bigamia e Ação Incondicionada (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Autoria Incerta? (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Expedição carta precatória para inquirição testemunhas
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Nome de Autor Omitido em Queixa-Crime
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Audiência de Instrução e Depoimento da Testemunha
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Presença de Policiais Em Audiência de Custódia
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Audiência de Custódia em 24 horas
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Quem Desenvolve Atividade Investigatória de Crimes?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Assistente Técnico Atua na Investigação e no Processo?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Quando Atua o Assistente de Acusação?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Assistente de Acusação Pode Interpor Recuso?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Falta de Assinatura do Juiz em Decisões Judiciais
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Asilo Inviolável do Indivíduo (inviolabilidade do domicílio)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Quando Cabe Arguição de Nulidade Absoluta da Sentença?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Apresentação Espontânea, Prisão Preventiva e Temporária
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Testemunha e Apreciações Pessoais – é possível?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Apelação em Direito Processual Penal
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Analogia e Interpretação Analógica
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Crimes Cometidos Contra Agências dos Correios
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Advogado Pode Advogar para o Seu Pai?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Advogado e Relação Jurídico-Processual
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Acesso do Advogado ao Inquérito (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Quem São as Pessoas Proibidas de Depor?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Citação de Acusado que Reside em Outra Comarca
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Servidor Público Não Se Pronuncia em Defesa Prévia
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Acordo de Colaboração (Delação) Premiada em Inquérito
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Crimes Eleitorais e Ação Penal Pública (com exemplo)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Ação Penal Privada Subsidiária da Pública?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Ação Civil Ex Delicto? (com exemplos)
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Quais São as Hipóteses de Absolvição Sumária?
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
Princípio da Territorialidade na Lei Processual Penal
Daniel Silva
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26 de dezembro de 2020
0
O Que É Reformatio In Pejus Indireta? (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Recurso MP, querelante, assistente beneficiar parte contrária
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Tribunal do Júri e erro material em recurso
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Tribunal do Júri e Reconhecimento de Qualificadora
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Modalidade retroativa na prescrição da pretensão punitiva
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Júri Popular e não oferecimento de alegações finais
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Exclusão de Jurado da Lista de Jurados – é possível?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Quais Crimes o Tribunal do Júri Julga?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Competência Constitucional do Tribunal do Júri
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
É Possível Sursis Processual na Ação Penal Privada?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Infrações Penais Concurso Material SURSIS
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Expiração do período de prova sem revogação
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
O Que É Emendation Libelli? (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Aumento de pena prevista no Código de Trânsito Brasileiro
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Quando é Permitido o Uso de Algemas? (exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Segunda Sentença de Outro Tribunal Júri maior que a primeira
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Sentença Condenatória Contrária à Evidência
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Rito Sumário e Revelia (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Renúncia do Réu à Apelação: pode o advogado interpor?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Reconhecimento Pessoal de Acusado Sem Atender CPP
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Reclamação Após Trânsito Em Julgado (Súmula)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Ex-companheira entrega documento ao Ministério Público
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Receita Federal e Quebra de Sigilo (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prazo para Propositura Ação Principal e Perda da Liminar
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prescrição pretensão punitiva com base em pena hipotética
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Oitiva de testemunhas por carta precatória
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Oitiva de Policiais de Forma Antecipada
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Nulidade de Escritura Pública Cessão e Transferência Direitos
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Ministério Público Estadual Atuação no STJ
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Julgamento de Latrocínio e Juiz Singular
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Julgamento de apelação por órgão fracionário de tribunal
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Competência para julgar Crime de Contrabando e Descaminho
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Punição do intermediador no jogo do bicho
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Pena Privativa de Liberdade Extinta e Habeas Corpus
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Habeas Corpus e Trancamento da Ação Penal
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Habeas corpus e decisão condenatória de multa
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
O Que É Fundamentação Per Relationem? É Possível?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Falta de Notificação e Defensor Dativo
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Excesso de prazo entre a prisão cautelar e impronúncia
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Excesso de Prazo para Oferecimento da Denúncia
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Excesso de Prazo da Prisão Cautelar
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Tribunal Agravar Pena ao Reconhecer Equívoco Aritmético
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Divergência Acusado e Advogado Sobre Interesse Recursal
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Direito de Acesso Amplo Aos Meios de Prova
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Competência para Julgar Destruição de Título
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Descoberta Fortuita em Investigação Criminal
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
O Que É Técnica de Depoimento Sem Dano?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Interceptação telefônica com base e denúncia anônima
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Procuração para DP opor Exceção de Suspeição do Magistrado
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Crime de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prazo Penal: da data da intimação ou da juntada aos autos?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Crime de Violação de Direito Autoral (exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Compensação de Danos Morais(processual penal)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Compartilhamento de Dados Ministério Público e Receita
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
MP impetra Mandado de Segurança: é Feita Citação do Réu?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Ausência de Intimação do Advogado Gera Nulidade?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Audiências de Custódia e Regras (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Apresentação das Razões após o prazo: é possível?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Apreensão de CDs e DVDs (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Alegação de Nulidade na Quesitação (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Finalizada instrução criminal e constrangimento excesso prazo
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Juiz não envia a STF Agravo Contra Decisão
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Apelação MP Absolvição: Tribunal analisa mérito e condena?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Assistente, Perícias e Acareações (exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
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Assistente Pode Arrolar Testemunhas? (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
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Quando É Posível Propor Ação de Revisão Criminal?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Sentença Absolutória Própria e Revisão (exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
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Revisão Em Direito Processual Penal (exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Julgamento Apelação, Renúncia Advogado Réu Não Intimado
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Recurso Interposto por Petição ou Por Termo nos Autos
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Recurso Especial e Turma Recursal (exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Recurso Contra Decisão que Revoga Medida Cautelar
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Recurso Em Sentido Estrito e Hipóteses Taxativas
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Interesse na Reforma ou Modificação da Decisão
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prazo Recursal a Partir da Data da Última Intimação
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Ilegitimidade Ad Causam Ad Processum (exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
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Quando Cabe Fungibilidade? (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Emendatio e Mutatio Em Segundo Grau
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Efeito Devolutivo da Apelação (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Recurso Contra Despacho Que Admitir ou Não Assistente
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Ministério Público Pode Desistir Recurso? (Processual Penal)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Concurso de Agentes (Processual Penal)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Atipicidade do Fato Em Direito Processual Penal
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Apresentação Extemporânea das Razões (processual penal)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Apelação e Medida Assecuratória (processual penal)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Apelação e Sentença de Impronúncia
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Apelação e Recurso Em Sentido Estrito (processual penal)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Agravo de Execução no Processual Penal (exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Vestígios e Exame de Corpo de Delito (exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Polícia Acessar Dados Armazenados em Celular Apreendido
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Testemunha: Quem Pode Testemunhar? (Depor)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Quem Determina Quebra do Sigilo Comunicação Telefônica?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Provas não Previstas no Código de Processo Penal
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
O Que É Prova Testemunhal? (exemplos e regras)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prova Testemunhal Escrita (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
O Que É Prova Tarifada? (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prova Lícita e Ilícita no Processo (exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
O Que É Prova Inominada? (com exemplo)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prova Ilícita Para Absolvição (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prova da Existência do Crime e Indício Suficiente de Autoria
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Perito Oficial e Exame de Corpo de Delito
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Perícia e Crime de Roubo (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Participação da Defesa na Produção da Prova Pericial
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
O Que É Considerado Documento no Direito?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
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Quem Não Poderá Atuar Como Perito?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Ligação Gravada Sem Consentimento (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Laudo de Exame Cadavérico e Materialidade do Crime
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Juiz Autoridade Policial Negativa Pedido de Perícia
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Prova Pericial Vincula o Juiz? (está preso ao resultado?)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Quando Cabe Interceptação Telefônica? (exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Interceptação Telefônica Sem Inquérito Policial
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Interceptação Telefônica Sem Autorização do Juiz
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Interceptação Telefônica e Compartilhamento da Prova
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Interceptação Telefônica e Certeza da Pessoa a ser Investigada
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Interceptação Telefônica: fase de investigação ou processual?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Pedido Verbal de Interceptação Telefônica
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
É Possível Interceptação Telefônica de Ofício Pelo Juiz?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Qual o Horário do Exame de Corpo de Delito?
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Há Hierarquia Entre Provas? (com exemplos)
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Fatos que Dependem ou Não de Prova
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
0
Dúvida Sobre Integridade Mental do Acusado
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Identificação Criminal: documento rasura indício falsificação
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Corpo de Delito e Prova Testemunhal
Daniel Silva
-
24 de dezembro de 2020
0
O Corpo de Delito é Obrigatório?
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Corpo de Delito e Elementos de Prova (exemplo)
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Condenação por Prova Pericial – É Possível?
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Inquirição Direta (Direct e Cross Examination)
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Interceptação e captação ambiental de sinais eletromagnéticos
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Busca e Apreensão em domicílio abrange celular também?
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Apreensão de Arma para Perícia (com exemplo)
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
A Polícia Pode Analisar Meu Celular sem minha permissão?
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
O Que É Acareação? (regras e normas de acareação)
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Acareação entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Quais São os Procedimentos (Ritos) na Justiça?
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Rejeição à Denúncia ou Queixa-Crime (com exemplos)
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
O Que É Procedimento Sumaríssimo? (com exemplo)
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Procedimento Comum e Sumário
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Crime Hediondo tem Prioridade na Tramitação?
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Prazo para Apresentação de Memoriais
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Nulidade na Leitura da Pronúncia (com exemplo)
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Excesso de Linguagem na Decisão de Pronúncia
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
0
Não entregar ao acusado o termo de recurso
Daniel Silva
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24 de dezembro de 2020
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Direito às Recusas Imotivadas de Jurados
Daniel Silva
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