Autarquia e Direito Público

0
1578

Última Atualização 6 de agosto de 2023

FGV (2023):

QUESTÃO ERRADA: a autarquia pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado, de acordo com à sua área de atuação. São exemplos de autarquias a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Não há que se falar em autarquia com personalidade de direito privado.

Advertisement

FGV (2023):

QUESTÃO ERRADA: a autarquia que tenha personalidade jurídica de direito privado pode ter seus bens penhorados e perde a imunidade tributária.

Não há que se falar em autarquia com personalidade de direito privado.