Última Atualização 6 de agosto de 2023
FGV (2023):
QUESTÃO ERRADA: a autarquia pode ter personalidade jurídica de direito público ou privado, de acordo com à sua área de atuação. São exemplos de autarquias a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Não há que se falar em autarquia com personalidade de direito privado.
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FGV (2023):
QUESTÃO ERRADA: a autarquia que tenha personalidade jurídica de direito privado pode ter seus bens penhorados e perde a imunidade tributária.
Não há que se falar em autarquia com personalidade de direito privado.
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