Última Atualização 12 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, independentemente da arrecadação do tributo pelo ente transferidor.
Somente após a arrecadação do tributo pelo ente transf eridor, e uma vez atendidos os requisitos para reconhecimento de um ativo, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa.
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Fonte: MCASP 8ª Edição – 9.6.1.Repartição Tributária
