apelação e embargos à arrematação

0
158

QUESTÃO ERRADA: O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar decisão que julgue embargos à arrematação e embargos à adjudicação.

SÚM. 331 STJ A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo.

Art. 675. CPC – Os embargos (de terceiro) podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

Advertisement

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui