Anterioridade e Nonagesimal (exceções)

Por

27 de dezembro de 2020

7066

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: A adoção da noventena, associada ao princípio da anterioridade, confere ao contribuinte a possibilidade de aperfeiçoar o seu planejamento pessoal e empresarial, prevenindo-se, com antecedência, das modificações provocadas pela criação ou majoração dos tributos devidos.

FCC (2016):

QUESTÃO CERTA: Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre: a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da: anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.

Exceção à anterioridade anual: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e guerra), IPI, CIDE e ICMS combustíveis, CONT.Seg.Soc.

Exceção à anterioridade nonagesimal: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e gerra), IR, IPVA e IPTU base de cálculo.

FCC (2021):

QUESTÃO ERRADA: A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, majoração da alíquota de IPTU não se submete a anterioridade nonagesimal, mas somente a anual.

A majoração da alíquota de IPTU não é exceção à anterioridade nonagesimal.

FCC (2020):

QUESTÃO ERRADA: A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) não deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

QUESTÃO CERTA: Pode ter alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo e, ao mesmo tempo, se submete à anterioridade nonagesimal, mas não se submete à regra da anterioridade anual é: o Imposto Sobre Produtos Industrializados.

QUESTÃO CERTA: O Município de Manaus, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis localizados em seu território, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da: legalidade, anterioridade e irretroatividade.

§ 1º A vedação do inciso III, b (anterioridade) não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; (empréstimos compulsórios, II, IE, IPI, IOF e imposto extraordinário de guerra) e a vedação do inciso III, c (noventena) não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, (empréstimo compulsório, II, IE, IR, IOF e imposto extraordinário de guerra) nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III (IPVA) e 156, I (IPTU).

QUESTÃO CERTA: Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o mais oneroso. Nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da legislação tributária. É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

QUESTÃO ERRADA: Segundo a CF, o IR deve submeter-se à exigência da noventena, mas não necessita obedecer a anterioridade tributária. O IPI, por sua vez, tem o tratamento inverso, visto que está liberado da noventena, mas é obrigado a respeitar a anterioridade tributária.

QUESTÃO ERRADA: O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

1) II, IE, IPI, IOF (errada letra C)

2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

3) Empréstimo Compulsório

4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota)

5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota)

6) Contribuição para a seguridade social

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA:

1) II, IE, IOF

2) IEG

3) Empréstimo Compulsório

4) IR (Letra a errada)

5) BC do IPTU

6) BC do IPVA

QUESTÃO CERTA: Os impostos de importação de produtos estrangeiros e de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os instituíram ou aumentaram.

Os impostos de importação (II) e de exportação (IE), diante do caráter regulatório que exercem na economia de um país, constituem exceção ao princípio da anterioridade, conforme dispõe o art. 150, §1º da Constituição da República de 1988, por serem revestidos de caráter extrafiscal.
Sobre o poder regulatório desses impostos e sua exceção ao princípio da anterioridade, leciona Kiyoshi Harada:

“Esses impostos, existentes em todos os países, têm a função de regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais.

Por isso, acham-se livres do princípio da anterioridade tributária, a fim de propiciar ao governo da União flexibilidade no exercício do poder ordinatório, através desses impostos”.

QUESTÃO CERTA: Em setembro de 2011, a União editou decreto determinando a elevação das alíquotas de IPI sobre a importação de automóveis e instrução normativa determinando a prorrogação do direito de dedução, sobre o imposto de renda anual da pessoa física, da contribuição previdenciária paga a empregado doméstico. Em ambas as normas, há cláusula de vigência para o dia da publicação desses atos normativos. Acerca desse aspecto, é correto afirmar, em conformidade com a CF e com o CTN, que: os efeitos do decreto produzem-se após 90 dias contados da publicação, e os da instrução normativa, a partir da publicação.

O IPI não se submete à anterioridade anual, mas se sujeita à anterioridade nonagesimal. Sendo assim, a lei que o instituiu ou aumentou só produzirá efeitos após 90 dias da publicação.

Contrariamente, o IR não se submete à anterioridade nonagesimal, mas se sujeita à anterioridade anual, razão pela qual somente poderá ser exigido no dia 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.
No entanto, no caso em questão, no que se refere ao IR, não se trata de instituição ou majoração, e sim de prorrogação do direito de dedução. Portanto, por ser favorável ao contribuinte, não há necessidade de observar a anterioridade.

Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/2012/10/excecoes-anterioridade-tributaria.html

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

O imposto de renda (IR), por força da segunda parte do § 1º do art. da , só deve obedecer ao princípio da anterioridade anual ou simples, uma vez que constitui exceção à anterioridade nonagesimal ou qualificada.

Assim, se instituído ou majorado o imposto de renda através de medida provisória editada em 10/10/2010 e convertida em lei no mês de novembro do mesmo ano, terá eficácia já a partir do primeiro dia do ano seguinte, nos moldes do art. , da , pois inaplicável à espécie a anterioridade qualificada.

FONTE:https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734218/excecoes-ao-principio-da-anterioridade-tributaria.

QUESTÃO CERTA: É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

O IPVA é uma exceção no que tange as anterioridades.

Modificação na BASE DE CÁLCULO (se for na alíquota respeita as duas anterioridades) do IPVA não se submete a Noventena (isto é, ter que esperar 90 dias da publicação da lei para poder começar a incidir o tributo).

CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

CF
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

§ 1º A vedação do inciso III, b, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II; e a vedação do inciso III, c, não se aplica aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III, e 156, I.

QUESTÃO CERTA: O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

Acredito que o dispositivo que fundamenta a questão é o art. 62, § 2, da CF:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

Assim, o art. 154, II, que trata sobre a instituição do imposto extraordinário em caso de guerra externa, é uma exceção à regra da majoração de imposto via medida provisória.

CEBRASPE (2006):

QUESTÃO CERTA: No dia 10 de novembro de 2006, um município localizado no estado de Goiás publicou lei que alterou o valor venal dos imóveis localizados em seu território, majorando, portanto, o valor do imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Nessa situação, a nova lei tributária será plenamente eficaz a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

Em verdade, o que a questão trata é o fato da BASE DE CÁLCULO do IPTU ser exceção ao princípio da noventena. É só a Base de Cálculo.

O IPTU, por si só, obedece tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal (noventena).

CEBRASPE (2006):

QUESTÃO ERRADA: Considere que, com vistas a promover o controle da inflação, o Poder Executivo Federal deseje aumentar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). Tendo como referência essa situação, assinale a opção correta, com relação ao sistema constitucional tributário. A União não poderá exigir o mencionado imposto no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que majorou a alíquota.

Exceção ao princípio da anterioridade.

CEBRASPE (2007):

QUESTÃO ERRADA: Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008.

Paga imediatamente

II, IE, IOF, IEG, EC guerra e calamidade

Paga com 90 dias

IPI, ICMS combustível e CIDE combustível

Paga só 01/01 do ano seguinte

IR e base de cálculo do IPTU e IPVA

O IPI é exceção à Anterioridade, mas não o é à noventena.

CEBRASPE (2011):

QUESTÃO CERTA: A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens. Suponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a base de cálculo do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Nesse caso, a nova lei será aplicável a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

FGV (2021):

QUESTÃO CERTA: João, Deputado Estadual, no início do segundo semestre, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser aprovada uma lei, pela Assembleia Legislativa, com a produção de efeitos imediatos, aumentando a alíquota do ICMS e reduzindo a alíquota do ISS. A assessoria respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos: a alíquota do ISS não poderia ser reduzida e o aumento da alíquota do ICMS não poderia produzir efeitos imediatos, devendo observar o princípio da anterioridade, incluindo a anterioridade nonagesimal.

FCC (2021):

QUESTÃO CERTA: A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fixação da base de cálculo do IPVA não se submete a anterioridade nonagesimal, no que pode ser alterada em dezembro de determinado ano, sendo permitida a cobrança já em janeiro do ano seguinte.

Certo. Conforme dispõe a CF/88.

CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

1º (…); e a vedação do inciso III, c [noventena], não se aplicaaos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III [IPVA],e 156, I [IPTU].

CEBRASPE (2013):

FCC (2016):

QUESTÃO CERTA: Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre: a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

Exceção à anterioridade anual: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e guerra), IPI, CIDE e ICMS combustíveis, CONT.Seg.Soc.

Exceção à anterioridade nonagesimal: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e gerra), IR, IPVA e IPTU base de cálculo.

FCC (2021):

A majoração da alíquota de IPTU não é exceção à anterioridade nonagesimal.

FCC (2020):

QUESTÃO ERRADA: A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) não deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

QUESTÃO ERRADA: O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

1) II, IE, IPI, IOF (errada letra C)

2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

3) Empréstimo Compulsório

4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota)

5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota)

6) Contribuição para a seguridade social

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA:

1) II, IE, IOF

2) IEG

3) Empréstimo Compulsório

4) IR (Letra a errada)

5) BC do IPTU

6) BC do IPVA

“Esses impostos, existentes em todos os países, têm a função de regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais.

Por isso, acham-se livres do princípio da anterioridade tributária, a fim de propiciar ao governo da União flexibilidade no exercício do poder ordinatório, através desses impostos”.

O IPI não se submete à anterioridade anual, mas se sujeita à anterioridade nonagesimal. Sendo assim, a lei que o instituiu ou aumentou só produzirá efeitos após 90 dias da publicação.

Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/2012/10/excecoes-anterioridade-tributaria.html

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

FONTE:https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734218/excecoes-ao-principio-da-anterioridade-tributaria.

QUESTÃO CERTA: É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

O IPVA é uma exceção no que tange as anterioridades.

CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

CF
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

QUESTÃO CERTA: O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

Acredito que o dispositivo que fundamenta a questão é o art. 62, § 2, da CF:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Assim, o art. 154, II, que trata sobre a instituição do imposto extraordinário em caso de guerra externa, é uma exceção à regra da majoração de imposto via medida provisória.

CEBRASPE (2006):

Em verdade, o que a questão trata é o fato da BASE DE CÁLCULO do IPTU ser exceção ao princípio da noventena. É só a Base de Cálculo.

O IPTU, por si só, obedece tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal (noventena).

CEBRASPE (2006):

Exceção ao princípio da anterioridade.

CEBRASPE (2007):

Paga imediatamente

II, IE, IOF, IEG, EC guerra e calamidade

Paga com 90 dias

IPI, ICMS combustível e CIDE combustível

Paga só 01/01 do ano seguinte

IR e base de cálculo do IPTU e IPVA

O IPI é exceção à Anterioridade, mas não o é à noventena.

CEBRASPE (2011):

FGV (2021):

FCC (2021):

Certo. Conforme dispõe a CF/88.

CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

1º (…); e a vedação do inciso III, c [noventena], não se aplicaaos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III [IPVA],e 156, I [IPTU].

CEBRASPE (2013):

FCC (2016):

QUESTÃO CERTA: Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre: a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

Exceção à anterioridade anual: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e guerra), IPI, CIDE e ICMS combustíveis, CONT.Seg.Soc.

Exceção à anterioridade nonagesimal: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e gerra), IR, IPVA e IPTU base de cálculo.

FCC (2021):

A majoração da alíquota de IPTU não é exceção à anterioridade nonagesimal.

FCC (2020):

QUESTÃO ERRADA: A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) não deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

QUESTÃO ERRADA: O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

1) II, IE, IPI, IOF (errada letra C)

2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

3) Empréstimo Compulsório

4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota)

5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota)

6) Contribuição para a seguridade social

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA:

1) II, IE, IOF

2) IEG

3) Empréstimo Compulsório

4) IR (Letra a errada)

5) BC do IPTU

6) BC do IPVA

“Esses impostos, existentes em todos os países, têm a função de regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais.

Por isso, acham-se livres do princípio da anterioridade tributária, a fim de propiciar ao governo da União flexibilidade no exercício do poder ordinatório, através desses impostos”.

O IPI não se submete à anterioridade anual, mas se sujeita à anterioridade nonagesimal. Sendo assim, a lei que o instituiu ou aumentou só produzirá efeitos após 90 dias da publicação.

Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/2012/10/excecoes-anterioridade-tributaria.html

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

FONTE:https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734218/excecoes-ao-principio-da-anterioridade-tributaria.

QUESTÃO CERTA: É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

O IPVA é uma exceção no que tange as anterioridades.

CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

CF
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

QUESTÃO CERTA: O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

Acredito que o dispositivo que fundamenta a questão é o art. 62, § 2, da CF:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Assim, o art. 154, II, que trata sobre a instituição do imposto extraordinário em caso de guerra externa, é uma exceção à regra da majoração de imposto via medida provisória.

CEBRASPE (2006):

Em verdade, o que a questão trata é o fato da BASE DE CÁLCULO do IPTU ser exceção ao princípio da noventena. É só a Base de Cálculo.

O IPTU, por si só, obedece tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal (noventena).

CEBRASPE (2006):

Exceção ao princípio da anterioridade.

CEBRASPE (2007):

Paga imediatamente

II, IE, IOF, IEG, EC guerra e calamidade

Paga com 90 dias

IPI, ICMS combustível e CIDE combustível

Paga só 01/01 do ano seguinte

IR e base de cálculo do IPTU e IPVA

O IPI é exceção à Anterioridade, mas não o é à noventena.

CEBRASPE (2011):

FGV (2021):

FCC (2021):

Certo. Conforme dispõe a CF/88.

CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

1º (…); e a vedação do inciso III, c [noventena], não se aplicaaos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III [IPVA],e 156, I [IPTU].

CEBRASPE (2013):

FCC (2016):

QUESTÃO CERTA: Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre: a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

Exceção à anterioridade anual: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e guerra), IPI, CIDE e ICMS combustíveis, CONT.Seg.Soc.

Exceção à anterioridade nonagesimal: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e gerra), IR, IPVA e IPTU base de cálculo.

FCC (2021):

A majoração da alíquota de IPTU não é exceção à anterioridade nonagesimal.

FCC (2020):

QUESTÃO ERRADA: A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) não deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

QUESTÃO ERRADA: O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

1) II, IE, IPI, IOF (errada letra C)

2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

3) Empréstimo Compulsório

4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota)

5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota)

6) Contribuição para a seguridade social

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA:

1) II, IE, IOF

2) IEG

3) Empréstimo Compulsório

4) IR (Letra a errada)

5) BC do IPTU

6) BC do IPVA

“Esses impostos, existentes em todos os países, têm a função de regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais.

Por isso, acham-se livres do princípio da anterioridade tributária, a fim de propiciar ao governo da União flexibilidade no exercício do poder ordinatório, através desses impostos”.

O IPI não se submete à anterioridade anual, mas se sujeita à anterioridade nonagesimal. Sendo assim, a lei que o instituiu ou aumentou só produzirá efeitos após 90 dias da publicação.

Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/2012/10/excecoes-anterioridade-tributaria.html

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

FONTE:https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734218/excecoes-ao-principio-da-anterioridade-tributaria.

QUESTÃO CERTA: É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

O IPVA é uma exceção no que tange as anterioridades.

CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

CF
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

QUESTÃO CERTA: O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

Acredito que o dispositivo que fundamenta a questão é o art. 62, § 2, da CF:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Assim, o art. 154, II, que trata sobre a instituição do imposto extraordinário em caso de guerra externa, é uma exceção à regra da majoração de imposto via medida provisória.

CEBRASPE (2006):

Em verdade, o que a questão trata é o fato da BASE DE CÁLCULO do IPTU ser exceção ao princípio da noventena. É só a Base de Cálculo.

O IPTU, por si só, obedece tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal (noventena).

CEBRASPE (2006):

Exceção ao princípio da anterioridade.

CEBRASPE (2007):

Paga imediatamente

II, IE, IOF, IEG, EC guerra e calamidade

Paga com 90 dias

IPI, ICMS combustível e CIDE combustível

Paga só 01/01 do ano seguinte

IR e base de cálculo do IPTU e IPVA

O IPI é exceção à Anterioridade, mas não o é à noventena.

CEBRASPE (2011):

FGV (2021):

FCC (2021):

Certo. Conforme dispõe a CF/88.

CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

1º (…); e a vedação do inciso III, c [noventena], não se aplicaaos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III [IPVA],e 156, I [IPTU].

CEBRASPE (2013):

FCC (2016):

QUESTÃO CERTA: Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre: a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

Exceção à anterioridade anual: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e guerra), IPI, CIDE e ICMS combustíveis, CONT.Seg.Soc.

Exceção à anterioridade nonagesimal: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e gerra), IR, IPVA e IPTU base de cálculo.

FCC (2021):

A majoração da alíquota de IPTU não é exceção à anterioridade nonagesimal.

FCC (2020):

QUESTÃO ERRADA: A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) não deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

QUESTÃO ERRADA: O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

1) II, IE, IPI, IOF (errada letra C)

2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

3) Empréstimo Compulsório

4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota)

5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota)

6) Contribuição para a seguridade social

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA:

1) II, IE, IOF

2) IEG

3) Empréstimo Compulsório

4) IR (Letra a errada)

5) BC do IPTU

6) BC do IPVA

“Esses impostos, existentes em todos os países, têm a função de regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais.

Por isso, acham-se livres do princípio da anterioridade tributária, a fim de propiciar ao governo da União flexibilidade no exercício do poder ordinatório, através desses impostos”.

O IPI não se submete à anterioridade anual, mas se sujeita à anterioridade nonagesimal. Sendo assim, a lei que o instituiu ou aumentou só produzirá efeitos após 90 dias da publicação.

Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/2012/10/excecoes-anterioridade-tributaria.html

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

FONTE:https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734218/excecoes-ao-principio-da-anterioridade-tributaria.

QUESTÃO CERTA: É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

O IPVA é uma exceção no que tange as anterioridades.

CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

CF
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

QUESTÃO CERTA: O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

Acredito que o dispositivo que fundamenta a questão é o art. 62, § 2, da CF:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Assim, o art. 154, II, que trata sobre a instituição do imposto extraordinário em caso de guerra externa, é uma exceção à regra da majoração de imposto via medida provisória.

CEBRASPE (2006):

Em verdade, o que a questão trata é o fato da BASE DE CÁLCULO do IPTU ser exceção ao princípio da noventena. É só a Base de Cálculo.

O IPTU, por si só, obedece tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal (noventena).

CEBRASPE (2006):

Exceção ao princípio da anterioridade.

CEBRASPE (2007):

Paga imediatamente

II, IE, IOF, IEG, EC guerra e calamidade

Paga com 90 dias

IPI, ICMS combustível e CIDE combustível

Paga só 01/01 do ano seguinte

IR e base de cálculo do IPTU e IPVA

O IPI é exceção à Anterioridade, mas não o é à noventena.

CEBRASPE (2011):

FGV (2021):

FCC (2021):

Certo. Conforme dispõe a CF/88.

CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

1º (…); e a vedação do inciso III, c [noventena], não se aplicaaos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III [IPVA],e 156, I [IPTU].

CEBRASPE (2013):

FCC (2016):

QUESTÃO CERTA: Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre: a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

Exceção à anterioridade anual: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e guerra), IPI, CIDE e ICMS combustíveis, CONT.Seg.Soc.

Exceção à anterioridade nonagesimal: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e gerra), IR, IPVA e IPTU base de cálculo.

FCC (2021):

A majoração da alíquota de IPTU não é exceção à anterioridade nonagesimal.

FCC (2020):

QUESTÃO ERRADA: A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) não deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: A Lei nº XX, de 10 de novembro de 2022 da União, aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não fixando data específica para a vigência dessa alteração. Sobre a cobrança dessa nova alíquota, é correto afirmar que: poderá ser feita noventa dias após a data de publicação da nova lei, pela necessidade de respeitar apenas a anterioridade nonagesimal.

Respeitam somente o princípio da Noventena:

IPI
Criação e Majoração de C. Sociais ..Seguridade Social
Reestabelecimento de CIDE combustíveis

Obs:
ICMS-Combustível, CIDE-Combustível e IPI – exceções ao princípio da anterioridade anual e mitigações ao princípio da legalidade
Contribuições para a seguridade social – exceção ao princípio da anterioridade anual
Fixação da base de cálculo do IPVA e IPTU e Imposto de Renda – Exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal
Imposto extraordinário de guerra e Empréstimo compulsório do art148, I, da CF – Exceções à anterioridade anual e nonagesimal
II, IE e IOF – Exceções aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal e mitigações ao princípio da legalidade

Fonte: Estratégia Concursos.

FCC (2015):

CEBRASPE (2007):

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

1) II, IE, IPI, IOF (errada letra C)

2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

3) Empréstimo Compulsório

4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota)

5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota)

6) Contribuição para a seguridade social

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA:

1) II, IE, IOF

2) IEG

3) Empréstimo Compulsório

4) IR (Letra a errada)

5) BC do IPTU

6) BC do IPVA

CEBRASPE (2012):

“Esses impostos, existentes em todos os países, têm a função de regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais.

Por isso, acham-se livres do princípio da anterioridade tributária, a fim de propiciar ao governo da União flexibilidade no exercício do poder ordinatório, através desses impostos”.

CEBRASPE (2011):

O IPI não se submete à anterioridade anual, mas se sujeita à anterioridade nonagesimal. Sendo assim, a lei que o instituiu ou aumentou só produzirá efeitos após 90 dias da publicação.

Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/2012/10/excecoes-anterioridade-tributaria.html

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

FONTE:https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734218/excecoes-ao-principio-da-anterioridade-tributaria.

CEBRASPE (2007):

QUESTÃO CERTA: É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

O IPVA é uma exceção no que tange as anterioridades.

CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

CF
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

CEBRASPE (2007):

QUESTÃO CERTA: O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

Acredito que o dispositivo que fundamenta a questão é o art. 62, § 2, da CF:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Assim, o art. 154, II, que trata sobre a instituição do imposto extraordinário em caso de guerra externa, é uma exceção à regra da majoração de imposto via medida provisória.

CEBRASPE (2006):

Em verdade, o que a questão trata é o fato da BASE DE CÁLCULO do IPTU ser exceção ao princípio da noventena. É só a Base de Cálculo.

O IPTU, por si só, obedece tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal (noventena).

CEBRASPE (2006):

Exceção ao princípio da anterioridade.

CEBRASPE (2007):

Paga imediatamente

II, IE, IOF, IEG, EC guerra e calamidade

Paga com 90 dias

IPI, ICMS combustível e CIDE combustível

Paga só 01/01 do ano seguinte

IR e base de cálculo do IPTU e IPVA

O IPI é exceção à Anterioridade, mas não o é à noventena.

CEBRASPE (2011):

FGV (2021):

FCC (2021):

Certo. Conforme dispõe a CF/88.

CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

1º (…); e a vedação do inciso III, c [noventena], não se aplicaaos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III [IPVA],e 156, I [IPTU].

CEBRASPE (2013):

FCC (2016):

QUESTÃO CERTA: Observam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobre: a renda e sobre produtos industrializados, respectivamente.

FCC (2016):

Exceção à anterioridade anual: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e guerra), IPI, CIDE e ICMS combustíveis, CONT.Seg.Soc.

Exceção à anterioridade nonagesimal: II, IE, IOF, IEG, EC (calamidade e gerra), IR, IPVA e IPTU base de cálculo.

FCC (2021):

A majoração da alíquota de IPTU não é exceção à anterioridade nonagesimal.

FCC (2020):

QUESTÃO ERRADA: A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

A majoração da base de cálculo do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) não deve respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: No mês de dezembro do ano X1, foi publicada a Lei nº YY, que alterou o critério de fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), que passaria a levar em conta o modelo e o ano do veículo, considerando o teor de determinada tabela, divulgada no mês de outubro do exercício imediatamente anterior àquele em que o imposto é devido. De acordo com a Lei nº YY, ela produziria efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano X2, exercício financeiro subsequente, devendo o IPVA ser pago, no decorrer desse mês, conforme a placa do veículo.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº YY é: constitucional, considerando a observância do princípio da anterioridade e a inaplicabilidade do princípio da anterioridade nonagesimal à situação descrita na narrativa.

Princípio da Noventena ou Anterioridade Nonagesimal ou Carência

– É vedado aos entes federativos cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou

– Exceções à noventena, no que concerne aos seguintes tributos: II, IE e IOF; IEG; Empréstimos compulsórios referentes a guerra e a calamidade pública; IR; Alterações da base de cálculo do IPTU e do IPVA .

FCC (2015):

CEBRASPE (2007):

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: O imposto sobre operações financeiras submete-se ao princípio da anterioridade anual.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE:

1) II, IE, IPI, IOF (errada letra C)

2) IEG (Imposto Extraordinário de Guerra)

3) Empréstimo Compulsório

4) CIDE-combustível (restabelecimento de alíquota)

5) ICMS-combustível (restabelecimento de alíquota)

6) Contribuição para a seguridade social

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA NOVENTENA:

1) II, IE, IOF

2) IEG

3) Empréstimo Compulsório

4) IR (Letra a errada)

5) BC do IPTU

6) BC do IPVA

CEBRASPE (2012):

“Esses impostos, existentes em todos os países, têm a função de regular o comércio internacional, sempre sujeito às oscilações conjunturais.

Por isso, acham-se livres do princípio da anterioridade tributária, a fim de propiciar ao governo da União flexibilidade no exercício do poder ordinatório, através desses impostos”.

CEBRASPE (2011):

O IPI não se submete à anterioridade anual, mas se sujeita à anterioridade nonagesimal. Sendo assim, a lei que o instituiu ou aumentou só produzirá efeitos após 90 dias da publicação.

Fonte: http://clubedasquestoes.blogspot.com.br/2012/10/excecoes-anterioridade-tributaria.html

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

FONTE:https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734218/excecoes-ao-principio-da-anterioridade-tributaria.

CEBRASPE (2007):

QUESTÃO CERTA: É lícita a cobrança do novo valor do IPVA a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

O IPVA é uma exceção no que tange as anterioridades.

CF Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

CF
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

CEBRASPE (2007):

QUESTÃO CERTA: O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o instituir.

Acredito que o dispositivo que fundamenta a questão é o art. 62, § 2, da CF:

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Assim, o art. 154, II, que trata sobre a instituição do imposto extraordinário em caso de guerra externa, é uma exceção à regra da majoração de imposto via medida provisória.

CEBRASPE (2006):

Em verdade, o que a questão trata é o fato da BASE DE CÁLCULO do IPTU ser exceção ao princípio da noventena. É só a Base de Cálculo.

O IPTU, por si só, obedece tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal (noventena).

CEBRASPE (2006):

Exceção ao princípio da anterioridade.

CEBRASPE (2007):

Paga imediatamente

II, IE, IOF, IEG, EC guerra e calamidade

Paga com 90 dias

IPI, ICMS combustível e CIDE combustível

Paga só 01/01 do ano seguinte

IR e base de cálculo do IPTU e IPVA

O IPI é exceção à Anterioridade, mas não o é à noventena.

CEBRASPE (2011):

FGV (2021):

FCC (2021):

Certo. Conforme dispõe a CF/88.

CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

III – cobrar tributos:

c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;

1º (…); e a vedação do inciso III, c [noventena], não se aplicaaos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts. 155, III [IPVA],e 156, I [IPTU].

CEBRASPE (2023):

QUESTÃO CERTA: A Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) X, com efeitos a partir da respectiva publicação, revogando a cobrança do adicional de alíquota da COFINS. Antes de decorridos sessenta dias de vigência da MP X, foi editada a MP Y, com efeitos a partir da sua publicação, que, por sua vez, revogou o benefício previsto na MP X, restaurando a cobrança daquele adicional de alíquota da COFINS. A MP Y perdeu eficácia pelo decurso do tempo, razão por que a MP X voltou a ter efeitos pelo prazo que restava, de forma que a cobrança do adicional da alíquota da COFINS foi novamente obstada. A MP X, também pelo decurso do tempo, perdeu sua eficácia, possibilitando que a cobrança do adicional da alíquota da COFINS fosse, por fim, reativada. Em relação a essa situação hipotética, observados o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a opção correta: A anterioridade nonagesimal deveria ser observada em apenas um momento: após a edição da MP Y, no que revogou a MP X.

Primeiro, saiba que COFINS não respeita a anterioridade anual, mas só a noventena. Art. 195 da CF, “§ 6º As contribuições sociais de que trata este artigo só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, “b”“.

Segundo, saber que, quando a MP Y revogou a MP X, houve majoração indireta de tributo, pois revogado benefício tributário. O STF entende que, em tal caso, deve ser observado o princípio da anterioridade. Assim, conforme o DoD:

O ato normativo que revoga um benefício fiscal anteriormente concedido configura aumento indireto do tributo e, portanto, está sujeito ao princípio da anterioridade tributária:

Não apenas a majoração direta de tributos atrai a eficácia da anterioridade, mas também a majoração indireta decorrente de revogação de benefícios fiscais.

STF. 1ª Turma. RE 1053254 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 26/10/2018.

Portanto, não há dúvida da incidência do princípio da anterioridade quando da edição da MP Y.

Por fim, quando a MP deixa de ser convertida em lei, o que há é uma retomada da legislação anterior, que estava meramente suspensa, e não a publicação de uma nova lei instituindo ou majorando tributo.

Ou seja, não incide o art. 150, III, c, da CF, já que não se trata de publicação de nova lei. Veja o que diz a literalidade da norma: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III – cobrar tributos: c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b;”.

E o art. 62, § 3º, da CF: “§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes”.

Deste modo, não incide o princípio da anterioridade quando perde vigência MP que tenha reduzido o tributo.

Artigo anteriorIntegridade Arquivística

Próximo artigoBis in idem Bitributação

Pedro Santos

125 COMENTÁRIOS

https://www.promlight-expo.ru/includes/pages/promokody_1xbet_2020_besplatno_pri_registracii.html 12 de novembro de 2023 No 11:06

This page certainly has all the information and facts I needed about this subject and didn’t
know who to ask.

Responder
header( content-type: application\/json ) 12 de novembro de 2023 No 20:57

Hi, always i used to check web site posts here early
in the dawn, since i like to find out more and more.

Responder
http://krachelart.com/UserProfile/tabid/43/userId/1252941/Default.aspx 15 de novembro de 2023 No 18:40

Hello There. I found your blog using msn. This is an extremely well written article.
I’ll be sure to bookmark it and return to read more
of your useful information. Thanks for the post.
I’ll certainly comeback.

Responder
Bunbury Carpet Cleaning 16 de novembro de 2023 No 09:07

Your style is very unique in comparison to other people I have read stuff from.
Many thanks for posting when you have the opportunity, Guess
I will just bookmark this site.

Responder
недвижимость в Тайланде 20 de novembro de 2023 No 01:14

Your style is really unique compared to other people
I have read stuff from. Many thanks for posting when you’ve got
the opportunity, Guess I’ll just book mark this page.

Responder
website 21 de novembro de 2023 No 03:27

I’m really loving the theme/design of your blog. Do you ever run into any
web browser compatibility issues? A couple of
my blog visitors have complained about my blog not working correctly in Explorer but looks great in Opera.
Do you have any suggestions to help fix this issue?

Responder
sensa838 21 de novembro de 2023 No 08:52

Hi! This is my first visit to your blog! We are a team of volunteers and starting a new initiative
in a community in the same niche. Your blog provided us useful information to work on. You have
done a extraordinary job!

Responder
stropné 21 de novembro de 2023 No 19:47

This excellent website truly has all of the info I needed concerning this
subject and didn’t know who to ask.

Responder
glutenvrij hondenbrokken 22 de novembro de 2023 No 10:55

I have been exploring for a little for any high quality articles or weblog posts on this sort of area .
Exploring in Yahoo I eventually stumbled upon this web site.
Studying this info So i am glad to exhibit that I have an incredibly excellent uncanny feeling
I came upon just what I needed. I so much surely will make certain to do not put out of your mind
this website and give it a glance regularly.

Responder
google 23 de novembro de 2023 No 02:50

What’s up, I log on to your blog like every week.
Your writing style is witty, keep up the good work!

Responder
http://krachelart.com/UserProfile/tabid/43/userId/1254695/Default.aspx 23 de novembro de 2023 No 08:16

The other day, while I was at work, my sister stole my iPad
and tested to see if it can survive a 25 foot drop, just so she can be a youtube sensation. My apple ipad is now destroyed
and she has 83 views. I know this is completely off topic but I had to share
it with someone!

Responder
https://guides.co/a/casino-mocbai-434290 24 de novembro de 2023 No 21:31

What’s up, I read your blogs daily. Your writing style is witty, keep doing
what you’re doing!

Responder
비아그라 구매는 비아마켓으로 ! 이 사이트 이동하기 클릭 26 de novembro de 2023 No 09:04

Hello my loved one! I wish to say that this article
is amazing, nice written and include almost all vital infos.
I would like to see extra posts like this .

Responder
tinted shop kepong 27 de novembro de 2023 No 11:51

I have been surfing on-line greater than three hours nowadays, but I by no means found any
interesting article like yours. It is beautiful value sufficient for me.
In my opinion, if all site owners and bloggers made good content
material as you probably did, the net can be a lot more useful
than ever before.

Responder
Things to do in Virginia Beach Virginia 1 de dezembro de 2023 No 12:05

І got tһis website fгom mｙ buddy ѡho shared ѡith me
օn the topic of thiѕ website аnd аt tһｅ m᧐ment thiѕ
timе I аm visiting tһiѕ web site аnd reading very informative
articles օr reviews at thіѕ pⅼace.

Feel free tօ surf to mу page Things to do in Virginia Beach Virginia

Responder
Mobile Car Detailing 2 de dezembro de 2023 No 00:38

Hi mates, its wonderful piece of writing on the topic of tutoringand fully
defined, keep it up all the time.

Responder
Mobile Detailing 2 de dezembro de 2023 No 09:30

It is the best time to make some plans for the future and it’s time to be happy.
I’ve read this post and if I could I wish to suggest you
few interesting things or tips. Maybe you can write next articles referring to
this article. I wish to read more things about it!

Responder
Mister Bodensee 2 de dezembro de 2023 No 20:04

Hi there to every body, it’s my first go to see of this webpage;
this web site consists of awesome and actually good material in support of readers.

Responder
lunchtime 4 de dezembro de 2023 No 13:31

Wow, this piece of writing is nice, my younger sister is analyzing these things, therefore I am going to inform her.

Responder
hairstyles for short hair 6 de dezembro de 2023 No 02:42

I got this web site from my friend who shared with me about this site
and at the moment this time I am visiting this site and reading very informative articles or reviews at this time.

Responder
hairstyles for men curly hair 6 de dezembro de 2023 No 06:30

Normally I don’t learn post on blogs, but I wish to say that this write-up very forced me to
try and do so! Your writing taste has been amazed me. Thanks, quite
nice article.

Responder
men hairstyles 2023 6 de dezembro de 2023 No 14:59

I visited several web pages however the audio feature for audio songs current at this web
site is really superb.

Responder
replica yeezy slide 7 de dezembro de 2023 No 05:57

Very great post. I just stumbled upon your blog and wanted
to say that I’ve really loved surfing around your blog posts.
In any case I’ll be subscribing in your feed and I hope you write
again very soon!

Responder
forex trading 7 de dezembro de 2023 No 06:51

Simply desire to say your article is as astounding.
The clearness for your post is just excellent and that i can suppose you’re a professional on this subject.
Well with your permission allow me to snatch your RSS feed to keep
up to date with approaching post. Thanks a million and please keep up the gratifying work.

Responder
style 12 de dezembro de 2023 No 14:41

Hi! I know this is kinda off topic nevertheless I’d figured
I’d ask. Would you be interested in exchanging links or maybe guest authoring a
blog post or vice-versa? My site covers a lot of the same subjects as yours and I feel we could
greatly benefit from each other. If you are interested feel free to shoot
me an email. I look forward to hearing from you!

Great blog by the way!

Responder
https://apk.tw/space-uid-6026619.html 13 de dezembro de 2023 No 11:34

Hello There. I found your blog using msn. This is an extremely well
written article. I’ll make sure to bookmark it and come
back to read more of your useful information. Thanks for the
post. I’ll certainly comeback.

Responder
https://hitclub-forum-sadsdada-955e2a2b052e17832a482a2622000545e3316464.gitlab.io/danh-bai-tren-mobile-hitclub.html 13 de dezembro de 2023 No 19:10

Do you mind if I quote a couple of your posts as long as I provide credit and sources back to your weblog?
My website is in the very same area of interest as yours and my users would genuinely benefit from some of the information you provide here.

Please let me know if this okay with you. Many thanks!

Responder
https://ty-le-keo-nha-cai-vn88.gitbook.io/ty-le-keo-nha-cai-vn88/ 14 de dezembro de 2023 No 04:18

Excellent beat ! I wish to apprentice whilst you amend your web site, how could i subscribe for a weblog site?
The account helped me a appropriate deal.

I had been tiny bit familiar of this your broadcast offered vivid clear concept

Responder
DramaID 14 de dezembro de 2023 No 05:53

This website was… how do you say it? Relevant!!
Finally I have found something which helped me. Thanks!

my web blog – DramaID

Responder
https://allmynursejobs.com/author/sunwin-se/ 14 de dezembro de 2023 No 17:03

Very nice post. I just stumbled upon your weblog and wanted to say that I have really enjoyed browsing your blog
posts. After all I will be subscribing to your feed and I hope you write
again soon!

Responder
https://storage.googleapis.com/hitclub-forum/danh-bai-online-hitclub.html 14 de dezembro de 2023 No 19:45

Everything is very open with a precise description of the challenges.
It was truly informative. Your site is useful. Thanks for sharing!

Responder
https://podcasts.apple.com/us/podcast/hitclub-cong-game-bai-doi-thuong-so-1-hien-nay/id1561290696?i=1000637407089 14 de dezembro de 2023 No 22:06

My brother recommended I might like this web site. He was entirely right.
This post truly made my day. You can not believe just how
much time I had spent for this info! Thank you!

Responder
https://social.urgclub.com/bkatltd 15 de dezembro de 2023 No 01:49

I am really impressed with your writing skills and also with the
layout on your blog. Is this a paid theme or did you
customize it yourself? Either way keep up the excellent quality
writing, it is rare to see a nice blog like this one today.

Responder
https://gitlab.aicrowd.com/mcwdaga 15 de dezembro de 2023 No 15:12

I’d like to find out more? I’d care to find out more
details.

Responder
Dental Mentorship 15 de dezembro de 2023 No 18:07

Very nice post. I just stumbled upon your blog and wished to
say that I’ve really enjoyed surfing around your blog posts.
After all I’ll be subscribing to your rss
feed and I hope you write again very soon!

Responder
Implantology 16 de dezembro de 2023 No 05:27

bookmarked!!, I like your blog!

Responder
Dental Accreditation 16 de dezembro de 2023 No 15:12

Thank you for sharing your thoughts. I really appreciate your efforts
and I am waiting for your next post thank you once
again.

Responder
Vero Beach 16 de dezembro de 2023 No 15:57

always i used to read smaller content that also clear their motive,
and that is also happening with this paragraph which I am reading
here.

Responder
Homestead 17 de dezembro de 2023 No 02:45

I love what you guys tend to be up too. Such clever work
and exposure! Keep up the awesome works guys I’ve
you guys to my blogroll.

Responder
Siesta Key Beach 17 de dezembro de 2023 No 02:52

I am genuinely thankful to the owner of this web site who
has shared this wonderful article at here.

Responder
bathroom renovation contractors reviews 18 de dezembro de 2023 No 02:14

Yes! Finally someone writes about Bathroom Remodeler.

Responder
prices for car detailing 18 de dezembro de 2023 No 13:44

That is really attention-grabbing, You are an excessively skilled blogger.
I have joined your rss feed and stay up for seeking extra of your great post.

Additionally, I have shared your website in my social networks

Responder
lbcracine.org 18 de dezembro de 2023 No 15:35

Yesterday, while I was at work, my sister stole my iPad and tested
to see if it can survive a twenty five foot drop,
just so she can be a youtube sensation. My iPad is now destroyed and she has 83 views.
I know this is entirely off topic but I had to share it with someone!

Responder
rehab 19 de dezembro de 2023 No 00:32

Drug and alcohol rehabilitation in Byron Bay, offers a serene and therapeutic environment for those on their recovery journey. Nestled in a beautiful coastal setting, Byron Bay’s rehab facilities combine traditional and holistic treatment methods, including counseling, cognitive behavioral therapy, and alternative practices like yoga and meditation. The emphasis is on healing the entire person—physically, mentally, and spiritually. The natural beauty and supportive community of Byron Bay aid the healing process, making it a top choice for those seeking sobriety. Each program is tailored to meet individual needs, ensuring a personalized and effective path to recovery.

Responder
Australia 19 de dezembro de 2023 No 10:55

Drug and alcohol rehabilitation in this picturesque NSW locale, offers a peaceful environment for people looking to overcome addiction. Situated along the stunning coastline, Byron Bay’s rehab facilities merge traditional and holistic treatment methods, like therapy, cognitive behavioral therapy, as well as alternative practices like yoga and meditation. The emphasis is on holistic healing—physically, mentally, and spiritually. Its supportive community and natural beauty assist in the healing process, making it sought-after for those seeking sobriety. Programs are customized for personal recovery journeys, ensuring a distinct and impactful path to recovery.

Responder
learn dutch 20 de dezembro de 2023 No 07:14

Want to Learn Dutch in The Hague Want to master Dutch in The Hague? Our courses offer extensive instruction in Dutch. From beginners to advanced learners, our programs cater to all levels. Start your journey and enhance your Dutch skills in the heart of The Hague!

Responder
Denver Colorado 20 de dezembro de 2023 No 10:10

Looking for a professional dog bite lawyer in Denver? We provide expert legal assistance with your case. Suffering from a dog bite is a serious matter, and we are aware that it’s crucial to have the right legal advice to achieve the outcome you are entitled to. Reach out to us for expert advice in Denver now.

Responder
가인안마 23 de dezembro de 2023 No 13:25

Woah! I’m really loving the template/theme of this
blog. It’s simple, yet effective. A lot of times it’s difficult
to get that “perfect balance” between superb usability and visual appearance.
I must say you have done a fantastic job with this. Additionally,
the blog loads very fast for me on Opera. Exceptional Blog!

Responder
adult friendfinder 24 de dezembro de 2023 No 05:53

Hi everyone, it’s my first pay a quick visit at this web site, and paragraph is in fact fruitful for me, keep up posting such articles or reviews.

Responder
Boostaro 31 de dezembro de 2023 No 17:28

Boostaro increases blood flow to the reproductive organs, leading to stronger and more vibrant erections. It provides a powerful boost that can make you feel like you’ve unlocked the secret to firm erections

Responder
prodentim 3 de janeiro de 2024 No 23:28

ProDentim is a nutritional dental health supplement that is formulated to reverse serious dental issues and to help maintain good dental health.

Responder
fitspresso 3 de janeiro de 2024 No 23:32

FitSpresso stands out as a remarkable dietary supplement designed to facilitate effective weight loss. Its unique blend incorporates a selection of natural elements including green tea extract, milk thistle, and other components with presumed weight loss benefits.

Responder
dentitox 3 de janeiro de 2024 No 23:40

Dentitox Pro is a liquid dietary solution created as a serum to support healthy gums and teeth. Dentitox Pro formula is made in the best natural way with unique, powerful botanical ingredients that can support healthy teeth.

Responder
gorilla flow 3 de janeiro de 2024 No 23:42

Gorilla Flow is a non-toxic supplement that was developed by experts to boost prostate health for men. It’s a blend of all-natural nutrients, including Pumpkin Seed Extract Stinging Nettle Extract, Gorilla Cherry and Saw Palmetto, Boron, and Lycopene.

Responder
endopump 4 de janeiro de 2024 No 00:23

EndoPump is an all-natural male enhancement supplement that improves libido, sexual health, and penile muscle strength.

Responder
kerassentials 4 de janeiro de 2024 No 00:30

Kerassentials are natural skin care products with ingredients such as vitamins and plants that help support good health and prevent the appearance of aging skin. They’re also 100% natural and safe to use. The manufacturer states that the product has no negative side effects and is safe to take on a daily basis.

Responder
glucoberry 4 de janeiro de 2024 No 00:31

GlucoBerry is one of the biggest all-natural dietary and biggest scientific breakthrough formulas ever in the health industry today. This is all because of its amazing high-quality cutting-edge formula that helps treat high blood sugar levels very naturally and effectively.

Responder
biofit 4 de janeiro de 2024 No 00:36

BioFit is an all-natural supplement that is known to enhance and balance good bacteria in the gut area. To lose weight, you need to have a balanced hormones and body processes. Many times, people struggle with weight loss because their gut health has issues.

Responder
terracalm 4 de janeiro de 2024 No 01:06

TerraCalm is an antifungal mineral clay that may support the health of your toenails. It is for those who struggle with brittle, weak, and discoloured nails. It has a unique blend of natural ingredients that may work to nourish and strengthen your toenails.

Responder
sonovive 4 de janeiro de 2024 No 01:11

Free Shiping If You Purchase Today!

Responder
neotonics 5 de janeiro de 2024 No 03:25

Neotonics is an essential probiotic supplement that works to support the microbiome in the gut and also works as an anti-aging formula. The formula targets the cause of the aging of the skin.

Responder
glucotrust 5 de janeiro de 2024 No 15:03

GlucoTrust is a revolutionary blood sugar support solution that eliminates the underlying causes of type 2 diabetes and associated health risks.

Responder
amiclear 5 de janeiro de 2024 No 20:04

Amiclear is a dietary supplement designed to support healthy blood sugar levels and assist with glucose metabolism. It contains eight proprietary blends of ingredients that have been clinically proven to be effective.

Responder
neurodrine 5 de janeiro de 2024 No 21:22

Neurodrine is a fantastic dietary supplement that protects your mind and improves memory performance. It can help you improve your focus and concentration.

Responder
flowforce max 5 de janeiro de 2024 No 21:35

Introducing FlowForce Max, a solution designed with a single purpose: to provide men with an affordable and safe way to address BPH and other prostate concerns. Unlike many costly supplements or those with risky stimulants, we’ve crafted FlowForce Max with your well-being in mind. Don’t compromise your health or budget – choose FlowForce Max for effective prostate support today!

Responder
synogut 5 de janeiro de 2024 No 22:08

SynoGut is an all-natural dietary supplement that is designed to support the health of your digestive system, keeping you energized and active.

Responder
honeyburn 5 de janeiro de 2024 No 22:48

HoneyBurn is a 100% natural honey mixture formula that can support both your digestive health and fat-burning mechanism. Since it is formulated using 11 natural plant ingredients, it is clinically proven to be safe and free of toxins, chemicals, or additives.

Responder
eye fortin 5 de janeiro de 2024 No 22:51

EyeFortin is a natural vision support formula crafted with a blend of plant-based compounds and essential minerals. It aims to enhance vision clarity, focus, and moisture balance.

Responder
glucofort 5 de janeiro de 2024 No 23:36

Glucofort Blood Sugar Support is an all-natural dietary formula that works to support healthy blood sugar levels. It also supports glucose metabolism. According to the manufacturer, this supplement can help users keep their blood sugar levels healthy and within a normal range with herbs, vitamins, plant extracts, and other natural ingredients.

Responder
glucocare 6 de janeiro de 2024 No 00:43

GlucoCare is a natural and safe supplement for blood sugar support and weight management. It fixes your metabolism and detoxifies your body.

Responder
tropislim 6 de janeiro de 2024 No 00:50

TropiSlim is a unique dietary supplement designed to address specific health concerns, primarily focusing on weight management and related issues in women, particularly those over the age of 40.

Responder
herpagreens 6 de janeiro de 2024 No 01:21

Herpagreens is a dietary supplement formulated to combat symptoms of herpes by providing the body with high levels of super antioxidants, vitamins

Responder
metabo flex 6 de janeiro de 2024 No 01:32

Metabo Flex is a nutritional formula that enhances metabolic flexibility by awakening the calorie-burning switch in the body. The supplement is designed to target the underlying causes of stubborn weight gain utilizing a special “miracle plant” from Cambodia that can melt fat 24/7.

Responder
puravive 6 de janeiro de 2024 No 02:27

Puravive introduced an innovative approach to weight loss and management that set it apart from other supplements. It enhances the production and storage of brown fat in the body, a stark contrast to the unhealthy white fat that contributes to obesity.

Responder
quietum plus 6 de janeiro de 2024 No 04:11

The Quietum Plus supplement promotes healthy ears, enables clearer hearing, and combats tinnitus by utilizing only the purest natural ingredients. Supplements are widely used for various reasons, including boosting energy, lowering blood pressure, and boosting metabolism.

Responder
prostadine 6 de janeiro de 2024 No 04:20

Prostadine is a dietary supplement meticulously formulated to support prostate health, enhance bladder function, and promote overall urinary system well-being. Crafted from a blend of entirely natural ingredients, Prostadine draws upon a recent groundbreaking discovery by Harvard scientists.

Responder
aizen power 6 de janeiro de 2024 No 05:01

With its all-natural ingredients and impressive results, Aizen Power supplement is quickly becoming a popular choice for anyone looking for an effective solution for improve sexual health with this revolutionary treatment.

Responder
erecprime 6 de janeiro de 2024 No 05:25

Erec Prime is a cutting-edge male enhancement formula with high quality raw ingredients designed to enhance erection quality and duration, providing increased stamina and a heightened libido.

Responder
endopeak 6 de janeiro de 2024 No 06:55

t’s Time To Say Goodbye To All Your Bedroom Troubles And Enjoy The Ultimate Satisfaction And Give Her The Leg-shaking Orgasms. The Endopeak Is Your True Partner To Build Those Monster Powers In Your Manhood You Ever Craved For..

Responder
claritox 6 de janeiro de 2024 No 11:55

Claritox Pro™ is a natural dietary supplement that is formulated to support brain health and promote a healthy balance system to prevent dizziness, risk injuries, and disability. This formulation is made using naturally sourced and effective ingredients that are mixed in the right way and in the right amounts to deliver effective results.

Responder
glucoflush 6 de janeiro de 2024 No 12:32

GlucoFlush™ is an all-natural supplement that uses potent ingredients to control your blood sugar.

Responder
nervogen 6 de janeiro de 2024 No 13:11

Nervogen Pro, A Cutting-Edge Supplement Dedicated To Enhancing Nerve Health And Providing Natural Relief From Discomfort. Our Mission Is To Empower You To Lead A Life Free From The Limitations Of Nerve-Related Challenges. With A Focus On Premium Ingredients And Scientific Expertise.

Responder
inchagrow 6 de janeiro de 2024 No 15:39

InchaGrow is an advanced male enhancement supplement. Discover the natural way to boost your sexual health. Increase desire, improve erections, and experience more intense orgasms.

Responder
ラブドール 9 de janeiro de 2024 No 19:16

リアルドール下半身ホットドールについて話すことは屈辱を与えるものではありません

Responder
sightcare official site 15 de janeiro de 2024 No 07:17

SightCare supports overall eye health, enhances vision, and protects against oxidative stress. Take control of your eye health and enjoy the benefits of clear and vibrant eyesight with Sight Care. https://sightcarebuynow.us/

Responder
abdomax 16 de janeiro de 2024 No 08:23

Abdomax is a nutritional supplement using an 8-second Nordic cleanse to eliminate gut issues, support gut health, and optimize pepsinogen levels. https://abdomaxbuynow.us/

Responder
flowforcemax reviews 16 de janeiro de 2024 No 08:59

FlowForce Max is an innovative, natural and effective way to address your prostate problems, while addressing your energy, libido, and vitality. https://flowforcemaxbuynow.us/

Responder
alpha tonic 16 de janeiro de 2024 No 09:11

Alpha Tonic is a powder-based supplement that uses multiple natural herbs and essential vitamins and minerals to helpoptimize your body’s natural testosterone levels. https://alphatonicbuynow.us/

Responder
claritox reviews 16 de janeiro de 2024 No 09:26

Claritox Pro™ is a natural dietary supplement that is formulated to support brain health and promote a healthy balance system to prevent dizziness, risk injuries, and disability. This formulation is made using naturally sourced and effective ingredients that are mixed in the right way and in the right amounts to deliver effective results. https://claritoxprobuynow.us/

Responder
dentitox official site 16 de janeiro de 2024 No 16:53

Dentitox Pro is a liquid dietary solution created as a serum to support healthy gums and teeth. Dentitox Pro formula is made in the best natural way with unique, powerful botanical ingredients that can support healthy teeth. https://dentitoxbuynow.us/

Responder
digestyl 16 de janeiro de 2024 No 17:24

Digestyl™ is natural, potent and effective mixture, in the form of a powerful pill that would detoxify the gut and rejuvenate the whole organism in order to properly digest and get rid of the Clostridium Perfringens. https://digestylbuynow.us/

Responder
dentatonic official site 16 de janeiro de 2024 No 17:27

DentaTonic is a breakthrough solution that would ultimately free you from the pain and humiliation of tooth decay, bleeding gums, and bad breath. It protects your teeth and gums from decay, cavities, and pain. https://dentatonicbuynow.us/

Responder
endopump 16 de janeiro de 2024 No 17:29

EndoPump is a dietary supplement for men’s health. This supplement is said to improve the strength and stamina required by your body to perform various physical tasks. Because the supplement addresses issues associated with aging, it also provides support for a variety of other age-related issues that may affect the body. https://endopumpbuynow.us/

Responder
fast lean pro 16 de janeiro de 2024 No 18:05

Fast Lean Pro is a herbal supplement that tricks your brain into imagining that you’re fasting and helps you maintain a healthy weight no matter when or what you eat. It offers a novel approach to reducing fat accumulation and promoting long-term weight management. https://fastleanprobuynow.us/

Responder
erecprime reviews 16 de janeiro de 2024 No 19:07

Erec Prime is a natural formula designed to boost your virility and improve your male enhancement abilities, helping you maintain long-lasting performance. This product is ideal for men facing challenges with maintaining strong erections and desiring to enhance both their size and overall health. https://erecprimebuynow.us/

Responder
folixine 16 de janeiro de 2024 No 19:15

Folixine is a enhancement that regrows hair from the follicles by nourishing the scalp. It helps in strengthening hairs from roots. https://folixinebuynow.us/

Responder
glucoberry reviews 16 de janeiro de 2024 No 19:48

GlucoBerry is one of the biggest all-natural dietary and biggest scientific breakthrough formulas ever in the health industry today. This is all because of its amazing high-quality cutting-edge formula that helps treat high blood sugar levels very naturally and effectively. https://glucoberrybuynow.us/

Responder
endopeak reviews 18 de janeiro de 2024 No 13:22

Endopeak is a natural energy-boosting formula designed to improve men’s stamina, energy levels, and overall health. The supplement is made up of eight high-quality ingredients that address the underlying cause of declining energy and vitality. https://endopeakbuynow.us/

Responder
endopump reviews 18 de janeiro de 2024 No 13:30

EndoPump is a dietary supplement for men’s health. This supplement is said to improve the strength and stamina required by your body to perform various physical tasks. Because the supplement addresses issues associated with aging, it also provides support for a variety of other age-related issues that may affect the body. https://endopumpbuynow.us/

Responder
eyefortin reviews 18 de janeiro de 2024 No 13:44

EyeFortin is an all-natural eye-health supplement that helps to keep your eyes healthy even as you age. It prevents infections and detoxifies your eyes while also being stimulant-free. This makes it a great choice for those who are looking for a natural way to improve their eye health. https://eyefortinbuynow.us/

Responder
sugar defender reviews 18 de janeiro de 2024 No 13:58

Sugar Defender is the #1 rated blood sugar formula with an advanced blend of 24 proven ingredients that support healthy glucose levels and natural weight loss. https://sugardefenderbuynow.us/

Responder
inchagrow 18 de janeiro de 2024 No 14:13

InchaGrow is a new natural formula that enhances your virility and allows you to have long-lasting male enhancement capabilities. https://inchagrowbuynow.us/

Responder
fast lean pro reviews 18 de janeiro de 2024 No 14:34

Fast Lean Pro is a herbal supplement that tricks your brain into imagining that you’re fasting and helps you maintain a healthy weight no matter when or what you eat. It offers a novel approach to reducing fat accumulation and promoting long-term weight management. https://fastleanprobuynow.us/

Responder
glucoberry official site 18 de janeiro de 2024 No 14:38

GlucoBerry is one of the biggest all-natural dietary and biggest scientific breakthrough formulas ever in the health industry today. This is all because of its amazing high-quality cutting-edge formula that helps treat high blood sugar levels very naturally and effectively. https://glucoberrybuynow.us/

Responder
illuderma reviews 18 de janeiro de 2024 No 14:53

Illuderma is a serum designed to deeply nourish, clear, and hydrate the skin. The goal of this solution began with dark spots, which were previously thought to be a natural symptom of ageing. The creators of Illuderma were certain that blue modern radiation is the source of dark spots after conducting extensive research. https://illudermabuynow.us/

Responder
dentitox reviews 18 de janeiro de 2024 No 14:54

Dentitox Pro is a liquid dietary solution created as a serum to support healthy gums and teeth. Dentitox Pro formula is made in the best natural way with unique, powerful botanical ingredients that can support healthy teeth. https://dentitoxbuynow.us/

Responder
glucofort official site 18 de janeiro de 2024 No 14:59

Glucofort Blood Sugar Support is an all-natural dietary formula that works to support healthy blood sugar levels. It also supports glucose metabolism. According to the manufacturer, this supplement can help users keep their blood sugar levels healthy and within a normal range with herbs, vitamins, plant extracts, and other natural ingredients. https://glucofortbuynow.us/

Responder
gorilla flow reviews 18 de janeiro de 2024 No 15:17

Gorilla Flow prostate is an all-natural dietary supplement for men which aims to decrease inflammation in the prostate to decrease common urinary tract issues such as frequent and night-time urination, leakage, or blocked urine stream. https://gorillaflowbuynow.us/

Responder
leanbiome official site 18 de janeiro de 2024 No 15:33

LeanBiome is designed to support healthy weight loss. Formulated through the latest Ivy League research and backed by real-world results, it’s your partner on the path to a healthier you. https://leanbiomebuynow.us/

Responder
javaburn reviews 18 de janeiro de 2024 No 16:19

Java Burn is a proprietary blend of metabolism-boosting ingredients that work together to promote weight loss in your body. https://javaburnbuynow.us/

Responder
herpagreens reviews 18 de janeiro de 2024 No 16:26

Herpagreens is a dietary supplement formulated to combat symptoms of herpes by providing the body with high levels of super antioxidants, vitamins

Responder
keratone 18 de janeiro de 2024 No 17:00

Keratone addresses the real root cause of your toenail fungus in an extremely safe and natural way and nourishes your nails and skin so you can stay protected against infectious related diseases. https://keratonebuynow.us/

Responder
glucocare 18 de janeiro de 2024 No 18:49

GlucoCare is a natural and safe supplement for blood sugar support and weight management. It fixes your metabolism and detoxifies your body. https://glucocarebuynow.us/

Responder
leanflux 18 de janeiro de 2024 No 18:57

LeanFlux is a revolutionary dietary formula specially crafted for individuals dealing with obesity and those on a weight loss journey. https://leanfluxbuynow.us/

Responder
gutvita reviews 18 de janeiro de 2024 No 19:59

Gut Vita™ is a daily supplement that helps consumers to improve the balance in their gut microbiome, which supports the health of their immune system. It supports healthy digestion, even for consumers who have maintained an unhealthy diet for a long time. https://gutvitabuynow.us/

Responder
kerassentials 18 de janeiro de 2024 No 21:10

Kerassentials are natural skin care products with ingredients such as vitamins and plants that help support good health and prevent the appearance of aging skin. They’re also 100% natural and safe to use. The manufacturer states that the product has no negative side effects and is safe to take on a daily basis. Kerassentials is a convenient, easy-to-use formula. https://kerassentialsbuynow.us/

Responder
display design 19 de janeiro de 2024 No 04:31

Remarkable! Its truly amazing piece of writing, I have got
much clear idea on the topic of from this piece of writing.

Responder
Perfumy orientalno-drzewne 24 de janeiro de 2024 No 12:41

My programmer is trying to persuade me to move to .net from PHP.
I have always disliked the idea because of the expenses.
But he’s tryiong none the less. I’ve been using WordPress on various websites for about a
year and am anxious about switching to another platform.

I have heard fantastic things about blogengine.net. Is there a way I can transfer all my wordpress
posts into it? Any kind of help would be greatly appreciated!

Responder
Spice Up Your Cocktail Game 25 de janeiro de 2024 No 05:53

I believe this is one of the such a lot significant information for me.
And i am glad reading your article. But wanna remark on some common issues, The web site style is wonderful, the articles is actually
excellent : D. Just right process, cheers

Responder
خرید بهترین عطر مردانه 10 de fevereiro de 2024 No 00:47

I do not even know how I ended up here, but I thought this post
was good. I do not know who you are but definitely you are going
to a famous blogger if you aren’t already 😉 Cheers!

Responder
最新ダッチワイフ 27 de março de 2024 No 12:53

ダッチワイフ本物のシリコンラブドールをどのように扱うことができますか？

Responder
garage demolition Glasgow 2 de abril de 2024 No 00:16

When I initially commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get several e-mails
with the same comment. Is there any way you can remove me from that service?
Many thanks!

Responder
top indie artist 5 de abril de 2024 No 04:38

I know this web page presents quality depending content and extra
material, is there any other web site which gives these kinds of things in quality?

Responder
Fast168 9 de abril de 2024 No 03:25

Howdy! I know this is kinda off topic but I was wondering
if you knew where I could locate a captcha plugin for my comment form?
I’m using the same blog platform as yours and I’m having difficulty
finding one? Thanks a lot!

Responder
Link Free Credit 11 de abril de 2024 No 06:34

I haven’t checked in here for some time as I thought it was getting boring, but the last several posts are good quality so I guess I’ll add you back to my daily bloglist. You deserve it my friend

Responder