Última Atualização 26 de outubro de 2024
As análises que podem ser feitas em relação ao balanço orçamentário são:
Receita arrecadada > que a Receita prevista = excesso de arrecadação.
Receita arrecadada < que a Receita prevista = insuficiência na arrecadação.
Despesa executada < que a Despesa fixada = economia orçamentária.
Despesa executada > que a Despesa fixada = não é possível ocorrer.
Receita arrecadada > despesa executada = superávit orçamentário.
Receita arrecadada < despesa executada = déficit orçamentário.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que tem por objetivo confrontar receitas e despesas previstas no orçamento com as receitas e despesas realizadas. Ao analisar informações apresentadas no Balanço Orçamentário, um analista deve considerar que sua estrutura evidencia: os estágios da execução orçamentária em termos de receitas e despesas, de forma detalhada.
O Balanço Orçamentário tem como principal objetivo demonstrar a execução do orçamento, comparando o que foi previsto com o que foi realizado. Ele detalha os estágios da execução orçamentária, que incluem:
- Empenho: Ato administrativo que reserva dotações orçamentárias para a realização de despesas.
- Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Pagamento: Efetiva entrega de numerário ao credor.
Ao apresentar esses estágios, o Balanço Orçamentário permite uma análise detalhada da evolução da execução orçamentária, identificando possíveis desvios e gargalos no processo.
FGV (2024):
QUESTÃO CERTA: Na apresentação do Balanço Orçamentário, as colunas Previsão Inicial da Receita e Dotação Inicial da Despesa registram valores coincidentes com o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Porém, ao longo do exercício podem ocorrer alterações que geram uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. Acerca dessa situação de desequilíbrio, analise os casos a seguir:
- utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais;
- reabertura de créditos adicionais, autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior;
III. abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas de caráter emergencial.
Pode(m) ser associado(s) à situação de desequilíbrio apontada o(s) caso(s): I e II, apenas.
O Balanço Orçamentário é uma demonstração que compara as receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) com as realizadas ao longo do exercício. Um desequilíbrio ocorre quando há uma diferença significativa entre a previsão inicial e a execução final, podendo ser tanto um superávit quanto um déficit.
Analisando os casos:
- I. utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais: Ao utilizar o superávit financeiro de exercícios anteriores para abrir novos créditos adicionais, aumenta-se a dotação orçamentária sem a necessidade de uma nova previsão de receita. Isso gera um desequilíbrio, pois a despesa prevista aumenta, mas a receita não acompanha o mesmo ritmo.
- II. reabertura de créditos adicionais, autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior: A reabertura de créditos adicionais, mesmo que autorizados no exercício anterior, pode gerar um desequilíbrio no exercício atual, principalmente se ocorrer um aumento significativo nas dotações. Isso porque a previsão inicial do exercício atual não considerava essa reabertura.
- III. abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas de caráter emergencial: A abertura de créditos extraordinários, por sua própria natureza, é uma medida excepcional para atender a despesas imprevistas e urgentes. Embora possa gerar um desequilíbrio temporário, não é a principal causa de desequilíbrio no Balanço Orçamentário, pois esses créditos são geralmente utilizados para cobrir despesas que não estavam previstas na LOA.
Conclusão: o caso III, por sua vez, embora possa gerar um desequilíbrio temporário, não é a principal causa do problema. Créditos extraordinários são utilizados para atender a situações excepcionais e não fazem parte do planejamento orçamentário inicial.
