Agenda de Políticas Públicas

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Última Atualização 9 de janeiro de 2023

QUESTÃO CERTA: Uma agenda é uma lista de questões ou problemas considerados de interesse público que demandam soluções.

QUESTÃO CERTA: No processo de construção da agenda de políticas públicas, define-se a lista dos problemas ou dos assuntos que chamam a atenção de atores governamentais e cidadãos em geral.

QUESTÃO CERTA: A agenda política mostra as questões públicas a serem tratadas pelo Estado, sua prioridade e importância.

De acordo com Cobb e Elder (1983), existem dois tipos de agenda:

•  agenda política: conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública;

•  agenda formal: também conhecida como agenda institucional, é aquela que elenca os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar.

Existe, ainda, a agenda da mídia, ou seja, a lista de problemas que recebe atenção especial dos diversos meios de comunicação. O poder que a mídia possui sobre a opinião pública é tamanho que, não raras vezes, a agenda da mídia condiciona as agendas políticas e institucionais.

Geralmente, quando acadêmicos ou jornalistas mencionam “agenda”, eles se referem à agenda formal.

FGV (2022):

QUESTÃO CERTA: A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem.
Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade
2. Agenda do governo
3. Agenda de decisão
(3 ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
(1 ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais.
(2 ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

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  • Agenda da sociedade: lista de questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais, ou que dizem respeito à sociedade como um todo, não se restringindo a este ou aquele governo. É também conhecida como “agenda sistêmica”;
  • Agenda do governo: reúne os problemas que um governo específico escolheu tratar. Sua composição dependerá da ideologia, dos projetos políticos e partidários, da mobilização social, das crises conjunturais e das oportunidades políticas;
  • Agenda decisória: compreende a lista de problemas a serem objeto de deliberação no curto e médio prazo, pelo sistema político, ou seja: não só o governo, mas os poderes constituídos, inclusive o Judiciário. Não leva necessariamente à formulação de novas políticas públicas, podendo restringir-se a completar processos decisórios já iniciados ou a corrigir rumos de políticas já decididas.

Referência: https://cesad.ufs.br/ORBI/public/uploadCatalago/10551617022012Politicas_Publicas_Aula_2.pdf