Última Atualização 14 de junho de 2025
Magna Carta, de 1215.
É um dos documentos mais antigos e fundamentais na história dos direitos humanos, estabelecendo limites ao poder real e reconhecendo certos direitos e liberdades aos barões (e, por extensão, a outros súditos com o tempo), influenciando o desenvolvimento de direitos como o devido processo legal.
Constituição Alemã, de 1919 (Constituição de Weimar).
Foi uma das constituições mais avançadas de seu tempo, introduzindo uma vasta gama de direitos sociais e econômicos (além dos civis e políticos), como direito ao trabalho, à saúde, à moradia, à educação, e sendo um marco na constitucionalização de direitos fundamentais.
Convenção de Viena, de 1969 (Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados).
Esta convenção é um tratado que regula o direito dos tratados, ou seja, estabelece as regras sobre como os tratados internacionais são criados, interpretados, aplicados, emendados, suspensos e terminados. Ela é um documento crucial para o direito internacional público, mas não é um documento que declara ou afirma direitos humanos em si. Ela trata do mecanismo pelo qual muitos tratados de direitos humanos são criados e regidos, mas não é um tratado de direitos humanos.
Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998 (Estatuto de Roma).
Embora seja primariamente o tratado que cria o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Estatuto de Roma se baseia e codifica crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra, que são as mais graves violações dos direitos humanos. Ao tipificar e permitir o julgamento de indivíduos por esses crimes, ele reforça e afirma a inviolabilidade de direitos humanos fundamentais em nível global.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
É o documento mais emblemático e universal na afirmação dos direitos humanos após a Segunda Guerra Mundial, servindo de base para inúmeros outros instrumentos internacionais e constituições nacionais.
FGV (2025):
QUESTÃO CERTA: Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais direitos, assinale a opção que não contém um documento normativo dessa afirmação.
A) A Magna Carta, de 1215.
B) A Constituição Alemã, de 1919.
C) A Convenção de Viena, de 1969.
D) O Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998.
E) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Dentre os tratados e convenções apresentados acima, o único que não é considerado pela doutrina como marco do processo histórico de afirmação dos direitos humanos é a Convenção de Viena, de 1969, uma vez que esse documento estabelece normas sobre a formação, interpretação, aplicação e extinção de tratados entre Estados, ou seja, seu objetivo é procedimental e técnico, não sendo um instrumento voltado à afirmação ou proteção direta dos direitos humanos.
Fonte: estratégia.
