Adoção Intuitu Personae (Doação de Helena)

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ADOÇÃO INTUITU PERSONAE – É hipótese de adoção em que os pais biológicos influenciam diretamente na escolha da família substituta.

Fonte: ECA – Guilherme Freire de Melo Barros.

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO CERTA: A adoção de Helena é conhecida como intuitu personae, aquela em que os pais biológicos escolhem os pais afetivos de seu filho.

Adoção intuito personae: é a hipótese de adoção em que os pais biológicos vão influenciar diretamente na escolha da família substituta. Os pais decidem que não querem o poder familiar e vão entregar o filho à adoção, mas ajudarão no processo de escolha da família substituta. Essa modalidade já foi aceita pelo STJ (informativo 385).

PUC-PR (2012):

QUESTÃO ERRADA: No Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta.

A adoção intuitu personae é aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos escolhem a pessoa que irá adotar seu filho e não é expressamente prevista em nosso ordenamento jurídico.

FGV (2022):

QUESTÃO ERRADA: Maria é mãe de Talita, criança de 7 anos, sem registro de paternidade. Com o avanço de sua enfermidade, em testamento particular lido e assinado conjuntamente por três testemunhas ,decide nomear sua irmã Carla (tia de Talita), de 21 anos e casada, como tutora de Talita, na hipótese de seu falecimento. Maria organizou a sucessão de seus bens da seguinte forma:

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1. o imóvel (avaliado em R$1.000.000,00) será transferido em fideicomisso para Carla (fiduciária) e, com a maioridade, será transferido à Talita (fideicomissária);

2. as quotas dos fundos de investimento (avaliadas em R$200.000,00) devem ser transferidas diretamente para Talita.

Diante do caso acima, em caso de falecimento de Maria, assinale a afirmativa correta: Carla pode requerer a adoção intuitu personae de Talita, constituindo-se novo vínculo parental e de poder familiar.

ERRADA. Adoção intuitu personae acontece quando a mãe biológica manifesta o interesse em entregar a criança a pessoa conhecida, sem que essa conste no Cadastro Nacional de Adoção. Trata-se a princípio de medida ilegal porque este ato é realizado sem passar pelos trâmites legais, por não atender à regra absoluta da habilitação prévia exigida pela lei 8069/90.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta no que se refere à adoção: A adoção intuito personae e a promovida por escritura pública são mecanismos que fortalecem esse instituto, na medida em que conferem maior dignidade e proteção à criança e ao adolescente.

Adoção intuitu personae é aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos escolhem a pessoa que irá adotar seu filho. Tal modalidade de adoção não é expressamente autorizada no atual ordenamento jurídico.

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