QUESTÃO ERRADA: São requisitos de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial: sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias, não-conformismo da parte vencida com o julgamento contrário à sua pretensão e alegação de injustiça do julgamento recorrido.
Mera alegação de injustiça (discussão de fato) não autoriza REx ou RESP. Além disso, faltou o prequestionamento e a repercussão geral (RExt).
Advertisement
Advertisement