Última Atualização 16 de setembro de 2022
Lei 14.133:
Art. 86 (…) § 8º Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
INSTITUTO AOCP (2022):
QUESTÃO ERRADA: É admitida aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
