Última Atualização 1 de maio de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ acerca da alienação fiduciária em garantia de coisa móvel: A relação entre o contrato de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com alienação fiduciária, destinado a viabilizar a aquisição do bem, é de acessoriedade.
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6) Não há relação de acessoriedade entre o contrato de compra e venda de bem de consumo e o de financiamento bancário com alienação fiduciária destinado a viabilizar a aquisição do bem (STJ – Jurisprudência em Tese. Ed. 83 – Bancário II).
