QUESTÃO ERRADA: O sistema em questão é utilizado pelos servidores da administração pública das áreas de orçamento, finanças, compras públicas e controle, com previsão de acesso aos cidadãos, desde que solicitado formalmente e com fundamento na lei de acesso à informação.
O acesso do cidadão ao SIOP não se dá somente pela Lei de Acesso à Informação.
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