Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Constitui crime de abuso de autoridade a conduta do agente policial que priva a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.
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Todo abuso praticado contra menor de 18 anos, NÃO será crime tipificado na Lei 4.898/65, e sim um crime previsto no ECA (estatuo da criança e do adolescente) por conta do Princípio da Especialidade.
