Última Atualização 31 de maio de 2025
Quando o credor perdoa a dívida e o devedor aceita, a dívida acaba, mas isso não afeta direitos de outras pessoas que possam estar envolvidas. Se o devedor devolve o documento da dívida, isso prova que ele está liberado, desde que o credor possa passar esse documento para outra pessoa e o devedor possa recebê-lo. Se o devedor devolve o bem que havia dado como garantia, o credor perde essa garantia, mas a dívida continua existindo. Se o credor perdoa a parte da dívida que um dos devedores deve, essa parte desaparece, e o credor pode cobrar o restante dos outros devedores, descontando o valor perdoado.
CC:
Art. 385. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Art. 386. A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus co-obrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.
Art. 387. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.
Art. 388. A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida na parte a ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida.
VUNESP (2016):
QUESTÃO CERTA: Acerca da remissão da dívida, assinale a alternativa correta.
A) A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
B) A devolução, mesmo que involuntária, do título da obrigação prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.
C) A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.
D) A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, podendo cobrar o débito sem dedução da parte remitida contra os demais.
E) A remissão deve verificar-se a respeito de toda a dívida.
