Última Atualização 14 de maio de 2023
PUC-PR (2012):
QUESTÃO CERTA: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude.
CORRETA. “Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
II – proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)”
