Última Atualização 30 de março de 2021
Súmula 16 STF: Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta com relação aos servidores públicos: O Supremo Tribunal Federal sumulou o seguinte entendimento: funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.
QUESTÃO CERTA: Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que: o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta com relação aos servidores públicos: O Supremo Tribunal Federal sumulou o seguinte entendimento: funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.
