Suspensão condicional do processo

Por

-

6 de janeiro de 2021

247

Última Atualização 14 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: A suspensão de direitos políticos não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do processo.

Ela não ocorre em relação ao beneficiado pela suspensão condicional do PROCESSO, pela inexistência da condenação e de pena,

referindo-se a benefício concedido ao acusado antes do oferecimento da denúncia, segundo o Prof. e Juiz Rogerio Montai.