Última Atualização 25 de novembro de 2020
Lei 8.666:
Artigo. 21, § 4 Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, EXCETO quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
QUESTÃO ERRADA: Qualquer modificação no edital de uma licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.
A questão removeu a exceção, o que a tornou errada.
QUESTÃO CERTA: Sempre que houver modificação no edital ou em outro instrumento convocatório de licitação, é: exigida a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original; o prazo inicialmente estabelecido deve ser reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
QUESTÃO ERRADA: A administração pública divulgará o edital para a licitação de um serviço de engenharia: o valor orçado no projeto básico é de um milhão de re ais. O regime de execução será a empreitada por preço global; a concorrência será a modalidade de licitação; e o tipo será o de menor preço. É de quarenta e cinco dias o prazo previsto entre a divulgação do edital e a última data para recebimento das propostas. Considerando essas informações, julgue o item seguinte, segundo o que determinam a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Apenas modificações no edital que inquestionavelmente afetem a formulação de propostas demandarão a reabertura do prazo para recebimento das propostas.
Regra: Qualquer modificação no edital reabre o prazo inicialmente estabelecido.
Exceção: Não se reabrirá o prazo quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
