Última Atualização 24 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.
ERRADO. A superveniência de elementos que indiquem a desnecessidade da manutenção da prisão enseja a revogação da medida e não a sua conversão em cautelares pessoais menos gravosas.
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