Ato prescrito e convalidação: é possível?

Última Atualização 19 de novembro de 2020

QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação de atos administrativos por parte da Administração pública: A prescrição torna prescindível a convalidação do ato.

QUESTÃO ERRADA: A ocorrência da prescrição não impede a convalidação.

Claro que impede. Como convalidar um ato que já está prescrito?

QUESTÃO ERRADA: A convalidação dos atos administrativos: não pode ser inviabilizada pela ocorrência do fenômeno da prescrição.

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Pedro Santos