Última Atualização 26 de julho de 2023
Receitas Derivada e Receita Originária
Quanto à coercitividade (ou procedência), as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.
As receitas públicas (orçamentárias) podem ser classificadas, quanto à coercitividade, em originárias e derivadas.
As receitas originárias, também conhecidas como receitas de economia privada ou de direito privado, são produzidas a partir do próprio patrimônio público, através da cessão remunerada de bens e valores, de aplicações financeiras ou produção de bens e serviços. Como por exemplo, existem as receitas de aluguéis e arrendamentos de imóveis públicos, ganhos de valores mobiliários (juros e dividendos), receita de concessões e permissões (outorga dos serviços de telecomunicações, serviços de transporte, etc) e comercialização de produtos por parte do poder público (industrial, agropecuária e de serviços).
As receitas públicas derivadas são oriundas do patrimônio da sociedade, obtidas por meio de coerção, através da tributação, de multas, de indenizações e restituições. São exemplos de receitas públicas derivadas as receitas tributárias, receitas de contribuições e taxas de serviço.
Basta pensar que as receitas derivadas, derivam do poder de império. O poder de império decorre da imposição de condições por interesses coletivos e humanos aos cidadãos – como tributos e multas.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorçamentárias.
Instituto AOCP (2018):
QUESTÃO ERRADA: Classificam-se como derivadas as receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
Negativo. Essas são as que originam da exploração do patrimônio público, ou seja, originárias.
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO CERTA: Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, sendo exigidas do cidadão como tributos ou multas, de forma compulsória.
VUNESP (2022):
QUESTÃO CERTA: A receita oriunda de multas punitivas aplicadas pelo governo será classificada, segundo a regulamentação, como: Derivada.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: A receita pública origina-se tanto da exploração do patrimônio público — bens e direitos colocados à disposição da sociedade mediante pagamento — quanto do poder do Estado de exigir prestações pecuniárias dos cidadãos.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: Com a finalidade de obter recursos para financiar suas atividades, o Estado cobra tributos, que são classificados como receita corrente de procedência derivada.
Inaz do Pará (2017):
QUESTÃO ERRADA: Receitas Derivadas: são aquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado. Ex: patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços.
Errado. Conceito de Receitas originárias.
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: As receitas tributárias são consideradas receitas originárias.
Receitas tributárias são derivadas (do poder de império).
CEBRASPE (2003):
QUESTÃO ERRADA: As receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo patrimônio alheio e não do Estado. Essas receitas são as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal, derivando do comando unilateral de vontade do Estado. Decorrem, portanto, da atividade coercitiva do Estado sobre os particulares.
Essas são as derivadas.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A receita tributária, em relação à procedência, é classificada como derivada.
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: Para fins orçamentários, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas. As originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas exercidas pelo Estado.
Para fins orçamentários realmente sua classificação é orçamentária ou extra-orçamentária; assim como podem ser originárias e derivadas sob o espectro da coercividade (ou procedência).
QUESTÃO ERRADA: Os valores cobrados dos cidadãos pelo serviço de abastecimento de água constituem exemplo de receita derivada.
QUESTÃO ERRADA: Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
QUESTÃO ERRADA: Receitas Originárias: são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.
Errado. Conceito de Receitas derivadas.
QUESTÃO CERTA: Após deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, um espaço foi destacado para exploração, pela iniciativa privada, de operação de restaurante para servir parlamentares, servidores e visitantes. O serviço foi objeto de uma licitação de concessão administrativa de uso a título oneroso do tipo maior lance. O recolhimento do lance vencedor, no valor de R$ 100.000,00, classifica-se como receita: orçamentária, corrente e originária.
QUESTÃO ERRADA: Também denominadas receitas de economia privada ou de direito privado, as receitas originárias, formadas por receitas correntes e de capital, são oriundas das rendas produzidas pelos ativos do poder público, pela cessão remunerada de bens e valores (aluguéis e ganhos em aplicações financeiras), pelos ingressos parafiscais ou pela aplicação em atividades econômicas (produção, comércio ou serviços).
As receitas originárias não abrangem receitas correntes, considerando que nestas estão inseridas as receitas tributárias, as quais são essencialmente derivadas.
QUESTÃO CERTA: Receitas derivadas são recursos obtidos pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.
-Receita Originária: São receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Adm Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário do Estado (receita de aluguel), de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários. Não derivam do poder de império da adm pública.
– Receita Derivada: São as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Derivam do poder de império da Adm Pública. São exemplos: as receitas tributárias, as de contribuições e as multas.
QUESTÃO ERRADA: As custas e os emolumentos recebidos em razão da prestação dos serviços de registradores e notários estão incluídos na categoria de receita pública originária.
Errada. As custas e os emolumentos são classificados como taxas, portanto, receitas derivadas.
QUESTÃO ERRADA: Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.
A questão está errada pois royalties, não estão inseridos no âmbito do sistema TRIBUTÁRIO Nacional, já que royalty não é tributo. Por outro lado, estaria inserido no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, uma vez que é receita dos Estados, Municípios e União
Os royalties não se enquadram como tributos. Tratam-se de receitas originárias, já que os impostos é que são receitas derivadas.
“Embora os recursos naturais da plataforma continental e os recursos minerais sejam bens da União (CF, art. 20, V e IX), a participação ou compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios no resultado da exploração de petróleo, xisto betuminoso e gás natural são receitas originárias destes últimos entes federativos (CF, art. 20, § 1º)”
Os royalties representam compensação financeira paga pelas concessionarias em virtude da exploração e aproveitamento de bens e recursos naturais públicos ou participação no resultado da exploração. Trata-se de receita originária, cuja previsão se encontra expressa no § 1 do art. 20 da CF, não possuindo natureza jurídica tributária.
Constituição Federal:
Art. 20. São bens da União:
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva (ROYALTIES), OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA por essa exploração.
QUESTÃO ERRADA: Em relação aos royalties recebidos pelos Estados em decorrência da exploração do petróleo, é correto afirmar têm a aplicação dos recursos sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União, por se tratarem de receitas originariamente federais.
O Estado ou Município abocanha parte do dinheiro fruto de royalties – porém, não se trata de um repasse feito pela União que configura dinheiro federal. O que a questão está afirmando é que o TCU irá fiscalizar a forma como o Estado ou Município irá torrar essa grana, por se tratar de dinheiro transferido da União ao Estado ou Município, quando se sabe muito bem, não é nada disso.
A questão é que a fiscalização de “como será gasto” não será feita pelo TCU, mas pelo Tribunal de Contas local, como, por exemplo, um TCE.
QUESTÃO CERTA: Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.
QUESTÃO CERTA: O pagamento pelo consumo de energia elétrica e a taxa de prevenção a incêndio constituem exemplos de receita pública originária e derivada, respectivamente.
QUESTÃO CERTA: Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos das empresas que controla para tentar atingir a meta de superávit primário. Esses dividendos são receitas: originárias.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: A doutrina classifica como originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
FGV (2015):
QUESTÃO CERTA: O Estado X aufere receitas de variadas fontes. A alternativa que só compreende receitas derivadas é: ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços específicos), IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ITD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação).
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: A receita decorrente do imposto de importação de produtos industrializados é uma receita originária, cuja classificação não possui codificação no orçamento da União.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Segundo a classificação oficial, as receitas públicas podem ser originárias ou complementares.
De acordo com a classificação doutrinária, em termos de coercitividade, as receitas públicas podem ser originárias ou derivadas.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas informações, julgue o item que se segue.
O total de receitas originárias foi de R$ 8.000.000.
O correto seria 4000.
Referente à:
Aluguéis ===> 2000
Tarifas e preços públicos ===> 1000
Vendas de bens imóveis ===> 1000
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO CERTA: A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: São receitas públicas originárias as provenientes de atividade exclusiva estatal, como, por exemplo, a cobrança de tributos.
As receitas provenientes de atividade exclusiva estatal são originárias; são receitas derivadas as provenientes da atuação do Estado no setor privado (Ex.: receita de preços públicos; produto da atuação de estatais, como Petrobrás etc.).
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: As custas e os emolumentos recebidos em razão da prestação dos serviços de registradores e notários estão incluídos na categoria de receita pública originária.
Há duas espécies de receitas públicas, a saber:
1) originária: são menos comuns, ocorrendo quando o Estado se despe de suas vantagens de atuar no regime de Direito Público, explorando seu patrimônio, exercendo atividades predominantemente de direito privado. Exemplo: aluguéis e receitas de sociedade de economia mista e empresa pública.
2) derivada: são mais comuns, ocorrendo quando o Estado arrecada valores dos particulares, sob regime de Direito Público, utilizando seu poder de império para que o particular venha a contribuir. Exemplos: Impostos, taxas, multas e reparação de guerra.
Considerando que as custas e emolumentos dos serviços notariais revelam-se como contraprestação a um serviço específico e divisível, no exercício de funções públicas, tem-se que constituem taxas, de modo a ser classificada como receita derivada.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: O crédito público pode originar-se do lançamento tributário, que torna líquida a obrigação tributária sob o ponto de vista do ente tributante.
A assertiva confundiu crédito tributário com crédito público.
O crédito tributário decorre do poder de império do Estado de exigir tributos e se constitui através do lançamento. Trata-se de receita derivada.
Já o crédito público consiste em empréstimos de dinheiro captados pelo Estado com a obrigação de restitui-los posteriormente com pagamento de juros.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Os tributos são receita pública originária decorrente do exercício do poder de império estatal.
ERRADA. Os tributos são considerados Receitas Derivadas, não originárias. Receita Pública Derivada: É a Receita Pública Efetiva obtida pelo Estado em função de sua soberania, por meio de Tributos, Penalidades, Indenizações e Restituições. É uma classificação da Receita Corrente.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza e classificação dessa receita e da relação dela com a dívida ativa: A multa paga pelo condutor do veículo automotor é considerada ingresso de numerário de natureza permanente, sendo, por isso, classificada como receita originária.
Receita originária: obtidas pela exploração pelo estado do patrimônio da administração. A multa é resultado da exploração do espírito de porco das pessoas.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: Considerando que o DETRAN, ao aplicar multa de trânsito ao condutor de veículo automotor, concede ao Estado o direito de receber tal receita, assinale a opção correta a respeito da natureza e classificação dessa receita e da relação dela com a dívida ativa: A multa paga pelo condutor é considerada receita derivada, pois não é originada na utilização ou exploração do patrimônio público.
– Receitas Derivadas: são as receitas advindas do patrimônio de terceiros (particulares). Podem se enquadrar em dois grupos: Derivadas de Contrato ou:
Derivadas de Soberania =>são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na forma de TRIBUTOS ou MULTAS.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: A classificação das receitas e despesas públicas em originárias e derivadas, que não é normatizada pela legislação, restringe-se ao estudo acadêmico do orçamento, não sendo utilizada como classificador oficial da receita pública.
FGV (2016):
QUESTÃO CERTA: Considere o Quadro III a seguir, originado da execução orçamentária de um ente municipal referente ao último exercício financeiro. Considerando a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, as receitas auferidas de forma impositiva, em relação à receita total, representam: 92,3%.
MCASP – 6º edição Pág. 43.
3.2. Classificações da Receita Orçamentária
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
Receitas públicas originárias
Segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas Derivadas
Segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
As receitas com caráter impositivo são as receitas derivadas (deriva do Poder de Império).
- Contribuição de iluminação pública – 242.860
- Taxas – 409.125
- Contribuições Sociais – 531.485
- Receita de Transferências – 6.352.465
- Impostos – 9.294.500
>>> 16.830.435,00 (receitas derivadas) / 18.241.265,00 (receitas totais) = 0,92.
CEBRASPE (2011):
QUESTÃO ERRADA: Tributo é receita originária instituída pelas entidades de direito público, compreendendo impostos, taxas e contribuições, nos termos da CF e das leis vigentes em matéria financeira.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública, estabelecido pela administração pública. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. O valor pago por Mário corresponde à taxa pelo uso do espaço público, caracterizando receita derivada para a administração pública.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO CERTA: Determinado comerciante resolveu aumentar a área de seu estabelecimento e, nos limites legais, passou a pagar, mensalmente, um valor ao ente da Federação para poder utilizar área pública contígua a seu estabelecimento. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta: O ingresso do valor classifica-se como receita originária, uma vez que se trata de preço público.
CEBRASPE (2011):
QUESTÃO ERRADA: Se determinado município, após construir uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá receita originária.
CEBRASPE (2010):
QUESTÃO ERRADA: As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de imóvel público.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO CERTA: Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da Federação, no exercício da sua competência tributária, denomina-se: receita derivada, sob a ótica da origem da receita.
CEBRASPE (2006):
QUESTÃO CERTA: A repartição, entre estados, DF e municípios, do resultado da exploração dos recursos naturais da plataforma continental e dos recursos minerais é considerada receita originária pelo STF.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
A questão inverteu as afirmações. O correto é afirmar que a receita arrecadada de taxa é derivada e a receita arrecadada de preço público é originária. Nesse sentido é a doutrina do mestre Ricardo Lobo Torres (Curso de Direito Financeiro e Tributário, 2005, pg. 186): “Derivadas são as provenientes da economia privada, representadas pelo tributo, pelos ingressos Parafiscais e pelas multas. Originárias são as que decorrem da exploração do patrimônio do Estado, compreendendo os preços públicos, as compensações financeiras e os ingressos comerciais.”
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.
Como os royalties possuem natureza de receita originária (ADI 4846 supra), não integram o sistema tributário (não é tributo – receita derivada) e sua classificação financeira, segundo categoria econômica, é de outras receitas correntes [Harrison Leite, Manual de Direito Financeiro, 2018].
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO CERTA: Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.
