Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal.
QUESTÃO CERTA: A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos, sobre os critérios e a forma de limitação de empenho por ato próprio dos Poderes e do Ministério Público, a ser efetivada quando verificada, ao final de um bimestre, que a realização de receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Para aplicação dessa disposição, considera-se o resultado nominal como a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas: incluindo o pagamento de parcelas do principal, dos juros da dívida e as receitas financeiras obtidas.
QUESTÃO CERTA: Determinado ente da Federação apresentou os seguintes totais anuais, em reais, extraídos da execução orçamentária e gestão fiscal.
Considerando essas informações, assinale a opção correta a respeito do resultado nominal e sua apresentação nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal: No ano 2, o resultado nominal apurado foi de R$ 4.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.
É a adoção do critério “abaixo da linha” que consiste em verificar a variação da dívida fiscal líquida, sendo assim o resultado nominal pode ser medido levando-se em consideração a diferença entre o saldo da dívida líquida no período de referência e no período anterior, conforme a questão nos apresenta.
Ano 2 Dívida Fiscal líquida 28.000 – 24.000 do ano 1 = 4.000
QUESTÃO CERTA: Diferentes metodologias para cálculo do resultado do setor público permitem diferentes considerações sobre a performance financeira pública. Assim é que: a Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público “abaixo da linha”.
QUESTÃO CERTA: A diferença entre os conceitos de déficit público nominal e operacional é que o primeiro: é obtido incluindo-se os gastos com os juros nominais cobrados sobre as dívidas interna e externa, enquanto no segundo somente são incluídos os juros reais.
QUESTÃO CERTA: Segundo a ótica de apuração da Dívida Líquida do Setor Público pelo conceito “abaixo da linha” identificam-se as posições patrimoniais e suas alterações anuais.
QUESTÃO CERTA: Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente. Os chamados critérios abaixo da linha e acima da linha constituem duas formas de apuração dos resultados primário e nominal. No primeiro caso, o desempenho fiscal do governo é apurado por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Utilizando-se o critério acima da linha, apura-se o desempenho fiscal do governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.
O método “acima da linha” apura o resultado fiscal pela diferença entre fluxos, o que permite melhor acompanhamento da execução orçamentária pelo controle das receitas e despesas.
Já o método “abaixo da linha”, que parte dos saldos de dívida pública para obter as necessidades de financiamento, permite destacar as fontes de financiamento do setor público.
O método “acima da linha” representa a medida do fluxo do resultado primário, enquanto “abaixo da linha” obtém a informação da necessidade de financiamento do setor público mensurado pelo resultado nominal.
QUESTÃO CERTA: Para se medir o esforço fiscal do governo no pagamento da dívida pública deve-se tomar como parâmetro: o resultado primário, que é computado a partir do resultado nominal descontados os juros nominais.
